Parlamento britânico pede reestruturação do mercado digital para garantir pagamento justo aos músicos

O Parlamento britânico apresentou ao Governo do Reino Unido um manual de recomendações para regulamentar o mercado digital, de forma a que os músicos possam receber uma remuneração justa e equitativa pela utilização das suas obras na internet. As conclusões apresentadas vêm reforçar as propostas que a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas enviou ao Governo e à Assembleia da República para a transposição para a lei portuguesa da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa para os direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (MUD).

“Economics of Music Streaming” é o nome do relatório apresentado no dia 14 de julho, elaborado pela comissão parlamentar Digital, Cultura, Média e Desporto (DCMS), que revelou “profundas preocupações” pelo facto do mercado de streaming ser dominado pelas grandes plataformas como a Spotify, Apple, YouTube e Amazon Music e completamente desfavorável aos músicos.

A comissão sugere um “reset” da indústria de streaming para que também os músicos possam ser beneficiados e para que o mercado digital passe a ser sustentável. Foi recomendada ao Governo britânico a criação de mecanismos que possam tornar os algoritmos e as playlists mais transparentes para facilitar a métrica do consumo das músicas no mercado digital.

“É importante para a GDA verificar que um dos maiores mercados da indústria musical partilha a mesma posição relativamente às medidas a serem adotadas para equilibrar a distribuição das receitas no mercado digital” afirma Luís Sampaio, vice-presidente da GDA. “Em Portugal é fundamental que a transposição da Diretiva MUD seja feita o mais breve possível e que acabe com a situação atual, na qual as grandes editoras ganham milhões de euros e os músicos pouco ou nada recebem”.

Segundo o relatório, verifica-se atualmente uma situação também insustentável e desequilibrada no Reino Unido quando se fala na divisão das receitas pela exploração e utilização da música nas plataformas de streaming. “Para as editoras, a indústria da música está a prosperar: entre 2015 e 2019, a indústria de streaming impulsionou em 21% o volume de negócios das principais editoras do Reino Unido e a margem de lucro operacional aumentou de 8,7% para 11,8%. No entanto, as receitas que os músicos receberam não tiveram um aumento proporcional”.

Um estudo da #PayPerformers de 2020 sobre a remuneração de streaming no Reino Unido evidencia que o modelo atual é absolutamente insustentável para os músicos.

Remuneração das plataformas de streaming aos músicos do Reino Unido em 2020. Fonte: House of Commons

No mesmo relatório, a cantora e compositora britânica, Nadine Shah falou sobre o impacto da baixa remuneração no mercado digital: “Como artista com um perfil reconhecido, com uma base de fãs substancial e aclamada pela crítica, não ganho dinheiro suficiente com o streaming. Encontro-me numa posição em que estou a lutar para pagar a minha renda e sinto-me envergonhada de falar sobre estas questões publicamente. Tenho vergonha de falar sobre isso por várias razões até porque, até certo ponto, o dinheiro é uma indicação de sucesso, mas não estou a ser paga de uma forma justa pelo trabalho que faço. Muitas vezes os artistas são encorajados a não fazer estas perguntas”.

Dados sobre a distribuição de receitas mostram que, depois do pagamento de impostos, apenas 16.5% das receitas chegam aos músicos. (ver tabela 2)

 

Distribuição das receitas (depois do IVA). Fonte: House of Commons

A comissão parlamentar recomenda que o “Governo proporcione aos músicos o direito a uma remuneração equitativa”, através de uma lei que garanta a divisão das receitas geradas em partes iguais: 50% para as editoras e os outros 50% para os músicos. Um modelo semelhante ao que existe para a televisão e para a rádio, em que as receitas são geradas pela transmissão e não pela venda, como acontece com as lojas físicas e downloads, nos quais se obtém o “direito de propriedade”.

As plataformas de streaming tentam cada vez mais aproximar os seus serviços aos da rádio para conseguirem captar os seus ouvintes. Um dos mecanismos utilizados como estratégia para migrar os ouvintes para o streaming é a reprodução automática e personalizada das músicas: um modelo que se aplica quando o utilizador de streaming para de selecionar ativamente o que quer ouvir e são os sistemas de recomendação que selecionam as faixas que serão ouvidas. 

Dawn Ostroff, Diretora de Negócios de Conteúdo & Publicidade do Spotify, admitiu precisamente que “o objetivo é tirar ouvintes da rádio” e encarar como uma oportunidade de negócio os 30 biliões de dólares em receitas de publicidade direcionados a essa indústria.

A sustentabilidade da rádio foi também expressa como uma preocupação da BBC neste relatório, ao alertar que o streaming de música é um desafio crítico para o consumo de rádio no serviço público de radiodifusão, particularmente devido a ferramentas como alto-falantes inteligentes – como a Siri ou a Alexa Amazon – ou por sistemas de hardware nos automóveis.

Consulte aqui o relatório completo e as recomendações do Parlamento britânico.

Rolling Stones, Van Morrison, Barry Gibb e Tom Jones juntam-se ao movimento por um streaming justo

Os Rolling Stones, Pet Shop Boys, Emeli Sandé, Barry Gibb, Van Morrison, Tom Jones e os herdeiros de John Lennon e Joe Strummer escreveram ao primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reivindicando medidas que introduzam justiça na distribuição das receitas do streaming de forma a devolver uma parte do valor da música a quem a faz – os músicos.

Afirmando estarem a escrever em “prol da atual geração de artistas, músicos e compositores”, estes artistas tiveram um gesto de solidariedade sem precedentes ao juntarem os seus nomes à carta subscrita em abril por outros 156 artistas, entre os quais Annie Lenox, Paul McCartney, Melanie C, Jimmy Page, Boy George, Noel Gallagher e Kate Bush.

Com estes novos nomes, o movimento no Reino Unido junta agora todos os artistas cujos discos Boris Johnson disse, num programa da BBC, que levaria para uma ilha deserta.

Este novo apelo surgiu dias depois de a Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI), ter divulgado, a 1 de junho, um estudo sobre os “Artistas no Mercado Digital de Música”.

A OMPI afirma que a distribuição das receitas no mercado digital é um “problema sistémico que e exige uma solução sistémica” e conclui que o streaming deve começar a pagar aos artistas como a rádio. “Quanto mais as receitas globais aumentam, mais dificuldade os artistas têm em compreender porque o atual desequilíbrio é justo – porque não o é”, refere o estudo, salientando que a “remuneração do streaming deveria ser considerada uma comunicação pública”.

Tanto a carta dos artistas britânicos como o estudo da OMPI, reforçam a argumentação da GDA de que é urgente o Governo português transpor a Diretiva Europeia sobre os direitos de Autor no Mercado Único Digital (Diretiva MUD) para a legislação nacional.

O streaming explodiu, mas a legislação não acompanhou o ritmo da evolução tecnológica. Dai resulta que o trabalho de artistas intérpretes e executantes não goze da proteção que tem, por exemplo, na rádio. A maioria dos intérpretes recebe uma ínfima fração de cêntimo por cada stream, ao passo que os executantes não recebem nada.

Nos últimos meses, a GDA efetuou várias diligências junto do Governo e do Parlamento no sentido de a transposição da Diretiva MUD garantir aos artistas “o pagamento pela utilização das suas obras nas grandes plataformas digitais”, tendo inclusivamente apresentado uma proposta de transposição.

A GDA enviou essa proposta para o Ministério da Cultura, para o gabinete do primeiro-ministro e para a Presidência da República, assim como para os grupos parlamentares da Assembleia da República.

As plataformas, juntamente com produtoras e editoras fonográficas, apropriam-se de cerca de 93% das receitas geradas.

“Essa situação é intolerável, e sobretudo insustentável, numa altura em que, com a pandemia da Covid-19, os músicos, atores e bailarinos ficaram sem as receitas dos espetáculos ao vivo. Ao mesmo tempo, a utilização digital das suas prestações está a gerar as maiores receitas de sempre nas grandes plataformas e multinacionais de produção e edição, enquanto, para os artistas, sobram migalhas”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA.

Além das diligências junto do poder político, a GDA lançou, em maio, através das redes sociais a campanha #goodMUD para sensibilizar a opinião pública no sentido de esta apoiar uma transposição da diretiva que não deixe os artistas de fora.