O Parlamento belga transpôs a diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital (2019/790, também conhecida como diretiva MUD) com uma ampla maioria, tendo a posição dos artistas intérpretes ou executantes, saído reforçada.
O diploma, aprovado a 16 de junho, acrescenta dois novos direitos de remuneração para artistas cujo trabalho musical e audiovisual seja explorado pelas plataformas digitais.
Um desses direitos aplica-se às plataformas de conteúdo gerado pelo utilizador e o outro às plataformas de streaming comercial, ambos os direitos são irrenunciáveis.
A nível internacional, a AEPO-ARTIS, organização europeia que congrega 36 entidades de gestão coletiva de direitos e da qual a GDA é fundadora, já agradeceu ao Governo da Bélgica por ter “modernizado a sua Lei de Direitos de Autor da forma correta”, ao adaptar a sua legislação de forma a assegurar uma melhor proteção dos artistas e autores no ambiente digital.
Recorde-se que a diretiva defende que os artistas intérpretes ou executantes devem ter direito a receber uma remuneração adequada e proporcional pela exploração online dos trabalhos em que participam.
“Ao contrário da proposta que, em Portugal, temos em cima da mesa para a transposição da diretiva e que foi herdada do executivo anterior, a legislação aprovada na Bélgica inclui os artistas na repartição de receitas geradas pelo seu trabalho nas plataformas digitais”, comenta Pedro Wallenstein, presidente da GDA.
Proposta em outubro pelo Governo que, entretanto, cessou funções, essa transposição minimalista ignora as recomendações explícitas da diretiva ao excluir liminarmente os artistas intérpretes e executantes de “uma remuneração adequada e proporcional” pela utilização online das obras em que participaram.
A proposta acabou por não ser votada, devido à dissolução da Assembleia da República.
Tal como a Bélgica, Portugal está sob pressão da Comissão Europeia para transpor a diretiva para a legislação nacional. A GDA tem apelado ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, para reformular a proposta da sua antecessora por excluir a maioria dos artistas portugueses do Mercado Único Digital, impedindo-os de receberem um pagamento justo pela utilização online das suas obras”, razão pela qual “não pode servir de base à transposição da diretiva.”
O diploma agora aprovado na Bélgica vai ao encontro do que a GDA defende para Portugal:
- O direito de os artistas receberem uma remuneração pela utilização das obras em que participam nas plataformas de conteúdo gerado pelo utilizador (casos do Youtube, Twitch e TikTok, entre outras).
- A garantia de uma remuneração para toda e qualquer prestação artística quando explorada nas plataformas de streaming como o Spotify, Apple Music ou Netflix.
As companhias discográficas contestam a medida e alegam que ela vai acabar com as atividades musicais na Bélgica, o que não se verificou em qualquer dos estados que já adoptaram legislação semelhante.
Pierre-Yves Dermagne, vice-primeiro ministro belga e ministro da Economia, defende a opção: “O acréscimo de direitos de remuneração pela exploração online foi feito a pedido dos artistas”, afirma. “Dá-lhes poderes para receberem efetivamente uma remuneração. Durante a próxima presidência belga da União Europeia, em 2024, queremos fazer um esforço para generalizar este sistema em toda a União”.
Na perspetiva de Pedro Wallenstein, “a transposição da Diretiva MUD para a legislação portuguesa irá viabilizar ou matar, as condições de possibilidade da vida artística no Portugal digital do futuro”. Por isso, a GDA apela aos deputados e ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que olhem para o exemplo belga e revejam a proposta herdada da legislatura anterior. “Os artistas só exigem o que os órgãos da União Europeia pedem que lhes seja dado: justiça e proporção”, conclui.