Artistas ibero-americanos lutam por retribuição justa das suas obras nas plataformas “streaming”

Os desafios colocados ao setor audiovisual pelas plataformas digitais e pela gestão de direitos intelectuais no atual contexto da pandemia vão estar no centro do XVI Fórum Ibero-Americano sobre Criações Audiovisuais nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. O Fórum é organizado pela Latin Artis – grupo de entidades gestoras de propriedade intelectual do setor audiovisual da América Latina, Portugal, Espanha e Itália – da qual é membro a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas. Este ano a iniciativa será inteiramente online.

As plataformas digitais de streaming têm registado um boom na última década, com o número de espectadores que consomem os conteúdos destes serviços a disparar. Só em Portugal, o número de subscrições da Netflix e da HBO cresceu quase um milhão entre fevereiro e abril de 2020, segundo o Barómetro de Telecomunicações da Marktest.  

Os atores, guionistas e realizadores dos conteúdos audiovisuais exibidos nestas plataformas são chamados a desempenhar um papel fundamental na 4ª revolução industrial: o de satisfazer a procura de momentos de lazer e de cultura no contexto dos novos paradigmas sociais, económicos e culturais. O aumento da produção e do consumo destes conteúdos, proporcionaria, em circunstâncias normais, compensações financeiras correspondentes para os artistas envolvidos nas obras exibidas. Não é isso, porém, que está a acontecer.

Por essa razão, o Fórum Ibero-Americano sobre Criações Audiovisuais deste ano vai refletir sobre os problemas criados pelo desenvolvimento das plataformas digitais à remuneração das profissões artísticas que trabalham na indústria audiovisual. E vão discutir sobre o que é que tem de mudar na gestão dos direitos intelectuais dos atores, realizadores e guionistas para que estes recebam uma retribuição justa e equitativa pelo seu trabalho.

O que se passa é que, numa altura em que o papel social destes profissionais é maior do que nunca, com a explosão dos rendimentos gerados pelos conteúdos audiovisuais, os artistas, produtores e guionistas continuam a não ter acesso a uma remuneração justa, condizente com aquilo que produzem e que dão a ganhar às plataformas.

A Latin Artis e as suas entidades de gestão continuam, hoje, a batalhar pelos direitos de um coletivo que engloba criadores, atores e produtores audiovisuais, tal como tem feito nas últimas décadas. É crucial encontrar novas formas, legislativas ou outras, que garantam às profissões artísticas uma retribuição condizente com os direitos que geram.

O Fórum que decorre online, através da plataforma Zoom, terá como língua de trabalho o castelhano e destina-se a atores, bailarinos, guionistas, produtores, realizadores, escritores, compositores, músicos, advogados, gestores culturais, políticos e todas as pessoas que estejam ligadas à indústria cultural e audiovisual, com especial referência aos escritórios de direitos de autor em toda a América Latina e no sul da Europa.

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Fundo de Solidariedade com a Cultura abre nova fase de candidaturas

Depois de ter encerrado o primeiro período de candidaturas no passado dia 30 de outubro, o Fundo de Solidariedade com a Cultura abre agora uma nova fase de candidaturas à sua Linha de Apoio Geral, no próximo dia 2 de dezembro de 2020.

Na primeira fase de candidaturas, que decorreu entre o dia 19 e 30 de outubro, foram submetidos 1942 pedidos de apoio, onde se incluem 1057 artistas, 215 técnicos e 171 estruturas artísticas, entre outros profissionais. A maioria das candidaturas foram entregues por profissionais das artes performativas, mais especificamente por aqueles que trabalham no meio da música.

O Fundo de Solidariedade com a Cultura, um trabalho conjunto de quatro entidades (Audiogest, GEDIPE, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e GDA) é uma iniciativa que pretende apoiar financeiramente todos os profissionais que compõem o meio cultural, cuja subsistência tenha sido afetada pela paralisação do setor, causada pela atual crise pandémica.

A angariação de donativos para o Fundo tornou possível a reabertura das candidaturas, desta vez dirigida exclusivamente à Linha de Apoio Geral, sendo que os profissionais que já se candidataram a qualquer uma das linhas de apoio na primeira fase, não poderão apresentar uma nova candidatura.

As candidaturas à Linha de Apoio Geral do Fundo reabrem a 2 de dezembro e decorrem até dia 11 de dezembro, no site do Fundo. A esta linha podem concorrer todos os artistas, outros profissionais liberais independentes, empresários em nome individual, e trabalhadores por conta de outrem em situação de desemprego por causa não imputável ao trabalhador após o dia 20 de fevereiro de 2020, que desempenhem funções artísticas, técnicas, técnico-artísticas, de gestão e demais funções de suporte nas seguintes áreas de atividade:  artes performativas; artes visuais; bibliotecas e arquivos; cinema e audiovisual; literatura, livro e edição; museus e património; música). 

Até à data, esta causa já recebeu vários contributos, que se materializaram em donativos recebidos de pessoas e entidades – como a produtora Sons em Trânsito, a Companhia João Garcia Miguel, a marca de joalharia Portugal Jewels, o Município de Torres Novas e de Ílhavo, o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro das Figuras, entre outros – e em apoios por parte dos órgãos de comunicação social.

Para que possa manter a sua atividade e chegar a um maior número de profissionais, cumprindo verdadeira e plenamente a sua missão de apoio a todo o tecido cultural português, o Fundo continua a aceitar donativos, de forma a poder aumentar a verba disponível para a atribuição de apoios.

Segunda edição do apoio Cartão de Compras decorre entre 20 e 27 de novembro

Entre os dias 20 e 27 de novembro os artistas cooperadores da GDA, cujos rendimentos tenham sido afetados pela crise desencadeada no setor pela COVID-19, poderão candidatar-se à segunda edição do Apoio Cartão de Compras.

Aquando da primeira vaga da pandemia e integrado num conjunto mais amplo de medidas que compõem o Plano de Emergência de Apoio a Artistas – AARTE, a GDA lançou o Apoio Cartão de Compras destinado aos cooperadores mais afetados pela crise.

Atendendo a que a segunda vaga pandémica está a obrigar a novos condicionamentos e tem repercussões diretas sobre as fontes de rendimento dos artistas, a direção da GDA decidiu lançar uma segunda edição do Apoio Cartão de compras, disponibilizando para tal um montante global de € 200.000 (duzentos mil euros), maioritariamente proveniente do fundo cultural originado na cobrança da cópia privada.

As candidaturas a esta nova edição do Apoio Cartão de Compras decorrem a partir das 00h00 do dia 20 de novembro, devendo os cooperadores interessados preencher um formulário, disponível aqui.

Aos artistas cooperadores apoiados, será enviado um cartão de compras de bens essenciais, designado Cartão Dá da Sonae, num valor compreendido entre os € 125,00 (cento e vinte e cinco euros) e os € 200,00 (duzentos euros).

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Perguntas Frequentes

Regulamento do Apoio 

GDA apela a António Costa e a Graça Fonseca para aplicarem na cultura 2% das verbas europeias

A GDA apela ao primeiro-ministro, António Costa, e à ministra da Cultura, Graça Fonseca, para que apliquem pelo menos 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal no setor cultural e criativo nacional.

A GDA associa-se assim às 110 entidades europeias signatárias dos apelos enviados à presidência da Comissão Europeia, e aos governos dos países da União Europeia, para que um setor que é responsável por 4,2% do PIB europeu, e por 7,4 milhões de empregos, receba pelo menos 2% das verbas destinadas a atenuar o impacto económico e social da pandemia da Covid-19. As 110 entidades sublinham nas suas cartas que isso mesmo já foi solicitado pelo Parlamento Europeu na sua recente resolução sobre a  Recuperação Cultural da Europa . A GDA é membro de uma das entidades subscritoras, a Association of European Performers Organisations (AEPO-ARTIS). 

“É essencial que um setor que gera riqueza num valor de 509 mil milhões de euros por ano – 4,2% do PIB europeu – não fique à margem do esforço coletivo para recuperar a economia e a sociedade dos efeitos da Covid-19”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Em Portugal, onde a cultura, as artes e todo o setor criativo têm grandes fragilidades e se encontram numa situação desesperante, é crucial colocar o apoio à sua atividade na linha da frente do combate aos efeitos socioeconómicos da pandemia”.

O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência prestará apoio financeiro em larga escala às reformas e aos investimentos realizados pelos estados-membros da União Europeia com o objetivo de atenuar o impacto da pandemia do novo coronavírus e de tornar as suas economias mais sustentáveis. As 110 entidades europeias – que vão desde organizações sindicais, patronais, artísticas, a redes de museus, entre outras – mobilizaram-se no final de outubro para a subscreverem cartas, exortando a Comissão Europeia e os chefes de Estado e de governo a não marginalizarem a cultura nas verbas disponibilizadas pelo Mecanismo.

“A cultura é um ecossistema prioritário para recuperar a Europa”

Nas duas cartas os subscritores lembram que a cultura é reconhecida pela Comissão Europeia como um dos 14 ecossistemas prioritários para a recuperação da Europa, lamentando que não tenham sido incluídas referências claras e fortes à cultura no “Guia dos Estados-membros para os Planos de Recuperação e Resiliência”. Para as organizações subscritoras, salvaguardar a diversidade, vitalidade e riqueza dos setores cultural e criativo deve ser uma prioridade neste momento conturbado.

“Ainda que em Portugal o Governo tenha tomado medidas de apoio, os efeitos da crise continuam a condicionar a atividade do setor e a ameaçar milhares de postos de trabalho”, afirma Pedro Wallenstein. “Agora, em plena segunda fase da pandemia, é ainda mais urgente que António Costa e Graça Fonseca assumam políticas determinadas para que os portugueses possam continuar a usufruir de uma produção cultural que gera riqueza e funciona como fator de coesão social”.

Candidaturas ao Fundo de Solidariedade com a Cultura encerraram no dia 30 de outubro

O período de candidaturas ao Fundo de Solidariedade com a Cultura encerrou na passada sexta feira, dia 30 de outubro.

Ao longo desta fase, foram submetidas mais de 1900 candidaturas a esta iniciativa destinada a apoiar todo o universo de profissionais que trabalham em atividades artísticas e/ou culturais.

Fundo de Solidariedade com a Cultura, criado pela GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela Audiogest e pela GEDIPE, foi concebido com o intuito de contribuir para a mitigação dos efeitos da atual situação pandémica, no tecido cultural nacional.

A comunicação dos resultados será feita via email, 20 dias úteis após a data de encerramento das candidaturas. Não obstante, o Fundo de Solidariedade com a Cultura continua a aceitar donativos que aumentem a verba disponível para apoios, e como tal, a capacidade de auxiliar o maior e mais diverso número de profissionais.

Caso se verifique a existência de recursos no Fundo, nomeadamente através de novos donativos que venham a ser efetuados, as candidaturas voltarão a reabrir.