A GDA anuncia que os valores referentes à Distribuição Ordinária Audiovisual 2014 e relativos aos direitos de Comunicação Pública e de Cópia Privada, estão a partir de hoje em pagamento. Neste primeiro momento, foram atribuídas remunerações a 1280 atores e bailarinos. A prescrição da presente distribuição ocorrerá a 30 de Novembro de 2020.

De acordo com o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) e legislação complementar, a GDA tem legitimidade para cobrar as remunerações relativas às utilizações de obras audiovisuais. A remuneração dos direitos conexos obtém-se através da aplicação e cobrança de uma tarifa aos diferentes tipos de utilização das obras audiovisuais. No cumprimento da aplicação do princípio de justiça na repartição e distribuição dos rendimentos cobrados, estes são distribuídos de acordo com critérios reais de utilização. Ou seja, com base em listagens de utilizações reais.

Para mais informações, aconselhamos os artistas cooperadores interessados a consultarem o Portal da GDA ou a entrarem em contacto com o respectivo gestor de repertório.

O mapa das distribuições em pagamento e respectivas datas de prescrição pode ser consultado no site da GDA.

A GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, bailarinos e músicos – vai estar presente na Web Summit em Lisboa lutando por uma internet mais justa para os artistas. “Fair Internet For Performers – FI4P”, Internet Justa para os Artistas, é o nome da causa internacional que a GDA continuará a promover no seu stand na segunda edição deste encontro global sobre a web.

“Esta é a mais importante causa pela qual a GDA e as associações congéneres de todo o mundo lutam hoje em todos os palcos, envolvendo também Nações Unidas, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, muitos outros”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Em todo o mundo, as plataformas que colocam a música à disposição dos utilizadores na internet excluíram os artistas das negociações com os produtores – as editoras, que controlam os circuitos de distribuição – sobre a forma como as receitas pagas pelos consumidores são repartidas, retirando-lhes a quase totalidade da remuneração a que têm direito pela utilização das suas obras na web. Portugal não é exceção”.

Segundo estudos divulgados, por cada assinatura mensal de 10 euros numa plataforma de música, em média a indústria recebe mais de 65%, os impostos cerca de 20%, os autores 10%… e os artistas, que a tocam e que a cantam, recebem menos de 5% da receita. Ou seja, os artistas só poderão ganhar 100 euros se, e quando, as suas músicas forem ouvidas mais de um milhão de vezes em “streaming” gratuito. Este pagamento nada justo do seu trabalho deve-se em grande medida ao facto de os artistas – ou quem os represente – não estarem presentes na mesa das negociações sobre a utilização da música na internet, sendo apenas remunerados nos termos dos contratos que celebram com as editoras.

“A atual situação não é sustentável por muito mais tempo”, afirma Pedro Wallenstein. “O que pretendemos é que as normas, tanto as nacionais como as internacionais, estabeleçam que os artistas são parte autónoma no negócio da utilização de música, tendo por isso direito a uma remuneração única, inalienável, equitativa e sujeita a gestão colectiva necessária”.

A remuneração deverá ser única “porque é exigível uma só vez para cada conjunto de autorizações”. Terá de ser equitativa, “tendo em atenção as condições específicas das utilizações que lhe dão origem”. Terá de ser inalienável “para que não exista a possibilidade de os artistas se verem forçados a transmiti-la, ou a ela renunciarem nos contratos que celebrem”. E deverá ser de gestão colectiva necessária “porque, como é óbvio, a esmagadora maioria dos artistas não tem capacidade para discutir individualmente cada utilização das obras em que participam, quer com as editoras, quer com as grandes plataformas internacionais”, esclarece o presidente da GDA.

Todas as associações internacionais de que a GDA faz parte lutam por uma legislação que obrigue as plataformas que disponibilizam a música na internet a negociarem uma remuneração justa com os representantes dos artistas. Essa legislação deverá considerar que o interesse dos produtores concorre com o interesse dos artistas e que, à semelhança do que acontece com os autores que se representam a si próprios, as editoras não representam os artistas à mesa das negociações.

“No estado actual das coisas, os artistas são a parte mais fraca da cadeia de valor”, afirma Pedro Wallenstein. O que se tem verificado é que, em muitos casos, os artistas abdicam contratualmente dos seus direitos ou do seu exercício, sem plena consciência das consequências e implicações do que estão a fazer. “É essa a principal razão pela qual a negociação desses direitos deve ser coletiva”, conclui o presidente da GDA.