Pedro Wallenstein, presidente da GDA, Cláudia Cadima, diretora das Relações Internacionais da GDA e Roberto Correa de Mello, gerente geral da ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes), assinaram em Lisboa um contrato unilateral de representação que visa facilitar o pagamento das remunerações dos artistas, intérpretes ou executantes de ambos os países, de acordo com a Legislação, Tratados Internacionais e direitos comuns ou iguais existentes em cada Estado.

Através deste contrato, a GDA passa a representar em Portugal os repertórios e direitos dos artistas brasileiros inscritos na ABRAMUS, considerada a sociedade mais representativa a atuar no Brasil, tendo um peso próximo dos 50% no concerto das suas nove sociedades de gestão.

A colaboração entre a GDA e a ABRAMUS é uma uma relação de longa data acarinhada por ambas as sociedades que têm vindo a marcar presença em organizações internacionais de Artistas, Intérpretes ou Executantes, como a FILAIE (Federação Ibero Latino Americana de Artistas, Intérpretes ou Executantes) e a SCAPR(1) (Societies’ Council for the Collective Management of Performers’ Rights) onde integram os grupos de trabalho de desenvolvimento tecnológico responsáveis pela plataforma VRDB2(2).

Após um longo período de negociação, a sua concretização é um motivo de grande satisfação para as duas entidades e para os artistas de ambos os países, estreitando ainda mais os laços afetivos, culturais e económicos entre a comunidade de criadores do Brasil e Portugal.

Para o futuro, estão já previstas colaborações em novos projetos, destacando-se desde já a vertente tecnológica associada à distribuição de direitos, onde ambas as entidades são reconhecidas no grupo das organizações mais evoluídas.

(1) SCAPR – Associação internacional para o desenvolvimento prático dos aspetos jurídicos e técnicos da cooperação entre organizações de gestão colectiva (CMO’s) de direitos dos Artistas. A SCAPR esforça-se para melhorar a troca de dados relativos à identificação de artistas, intérpretes ou executantes, cadastro de repertórios e respetivo pagamento de direitos na relação multiterritorial entre CMO’s. Integram a SCAPR 61 sociedades de gestão em 44 países.

(2) VRDB2 – A SCAPR conta entre seus objetivos estratégicos o desenvolvimento global da reciprocidade. Os membros da SCAPR cobram remunerações devidas pelo uso de fonogramas e obras audiovisuais nos seus respetivos territórios. Estas remunerações são distribuídas aos artistas internamente por cada sociedade membro e internacionalmente através de acordos de representação recíproca celebrados com outros membros. O VRDB2 consiste num sistema centralizado que permite às entidades membro identificar de forma mais eficiente e precisa fixações e utilizações, bem como trocar informações relativas aos titulares, necessárias para executar corretamente as distribuições locais e maximizar o fluxo de troca de direitos entre as sociedades membro da SCAPR nos diferentes países.

A GDA e AUDIOGEST celebraram a assinatura de um novo protocolo na Cidade da Praia, com o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde – Abraão Vicente. Este protocolo de cooperação tem como objetivo implementar um sistema efetivo de proteção dos direitos de autor e conexos.

Através do acordo celebrado, autores, artistas e produtores cabo-verdianos poderão beneficiar da experiência da GDA e da AUDIOGEST na criação de mecanismos de valorização da música de Cabo Verde, sempre que esta é utilizada como elemento essencial ou complementar de uma atividade económica. A remuneração pela utilização de música nas mais diversas atividades é uma realidade há muito implementada em Portugal, sendo o propósito desta parceria transpor para o contexto de Cabo Verde a experiência de sucesso de uma década na cobrança e gestão de direitos em Portugal.

A parceria foi definida numa perspetiva de auto-financiamento do projeto a médio prazo e de um claro retorno económico para a economia cultural de ambos os países, procurando remunerar todos os seus agentes criativos – intérpretes, produtores e autores.

O entendimento alcançado prevê, não só, a partilha de conhecimento relativo a métodos e procedimentos de implementação de entidades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, como também a prestação de serviços com vista ao licenciamento e cobrança de direitos de criadores, intérpretes e produtores cabo-verdianos e portugueses no plano internacional.

Abraão Vicente, Ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, referiu: “a capacidade criativa dos autores e artistas cabo-verdianos é um património que pode e deve ser protegido, não só do ponto de vista cultural, como também enquanto elemento gerador de riqueza e valor acrescentado para a economia nacional. A proteção dos direitos de autor pode e deve ser um fator impulsionador do desenvolvimento social, cultural e económico.”.

Francisco Guerra, em representação da GDA e AUDIOGEST referiu: “a extraordinária capacidade criativa dos músicos de Cabo Verde constitui um património cultural, social e económico que, conjuntamente com o património cultural português, pode e deve ser valorizado. É com enorme responsabilidade e orgulho que aceitamos este desafio: garantir a justa e devida retribuição a todos quanto criam, interpretam e investem na cultura em Cabo Verde.”.