Aviso de prescrição do prazo de reclamação do pagamento de direitos conexos dos artistas

O prazo de reclamação do pagamento de direitos conexos dos artistas referentes a fonogramas relativos a 2011 e 2013, bem como os referentes a audiovisual relativo a 2009 prescrevem a 31 de julho.

A GDA – Direitos dos Artistas torna público que, no próximo dia 31 de julho de 2018, se contarão cinco anos volvidos, desde a distribuição respeitante aos direitos de comunicação pública e de cópia privada de:

Fonogramas relativos ao ano de 2011
Audiovisual relativo a 2009

A GDA torna igualmente público que, na mesma data, terão decorrido cinco anos desde a distribuição respeitante aos mesmos direitos referentes a

Fonogramas relativos ao ano de 2013.*

Terminam, assim, a 31 de julho de 2018, os prazos de cinco anos, aprovado pela Assembleia Geral, e o de três anos, decorrente da Lei 26/2015 (revista pelo DL 100/2017), para reclamar os direitos em referência.

Os artistas que reúnam as condições para se inscrever na GDA, devem contactar o serviço de Apoio ao Cooperador antes do prazo terminar, pois caso contrário os seus direitos irão prescrever.

* A diferença nos prazos de prescrição relativos a fonogramas de 2011 e 2013 deve-se a alterações legislativas que fixaram esses prazos em três anos.


Clique aqui, para saber mais sobre distribuição de direitos e prazos de prescrição

Próxima etapa do Rastreio Nacional da Voz: Setúbal

Iniciado há um ano, o Rastreio Nacional da Voz terá em Setúbal a sua próxima etapa. Dirige-se aos artistas do distrito, mas é aberto a toda a população mediante inscrição. Dias 29 e 30 de maio, na Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Filipe, no centro de Setúbal.

O Rastreio Nacional da Voz Artística terá a sua próxima etapa na cidade de Setúbal. Este rastreio resulta de uma iniciativa da GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas (a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos) em parceria com o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, cuja Unidade de Voz do Hospital Egas Moniz se tem distinguido como o principal ponto do Serviço Nacional de Saúde onde são prestados cuidados de saúde diferenciados na área da voz a artistas portugueses.

Este rastreio – dirigido à comunidade artística do distrito, mas aberto a toda a população – terá lugar em Setúbal, na Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Filipe (Rua Batalha do Viso, nº. 46), nas próximas terça e quarta-feira, dia 29 e 30 de maio entre as 9:00 e as 18:00. A população poderá inscrever-se nessa USF e os artistas poderão fazê-lo também, preenchendo um formulário online (clique aqui para lhe aceder). Quem passar por lá e tiver vaga, também será atendido.

A manhã de dia 29, terça-feira, contará com a presença de artistas que residem no distrito, como os irmãos Nélson e Sérgio Rosado (Os Anjos) ou Anabela, vencedora do Festival da Canção e que voltou a estar na final desta edição de 2018 – entre outros músicos e atores.Depois, ao longo dos dois dias, artistas como Pedro Galhoz (Pedro e os Lobos), também irão fazer o seu rastreio de voz à USF de São Filipe.

“Este rastreio nacional é uma forma de chamar a atenção dos cantores e dos atores portugueses para os cuidados regulares que devem ter com o seu aparelho vocal: a exigência permanente a que a voz profissional está sujeita desenvolve algumas patologias que, se não forem detetadas cedo e corrigidas, comprometem a prazo a qualidade do desempenho artístico”, afirma Clara Capucho, a cirurgiã otorrinolaringologista responsável pelo rastreio da GDA.

“A Fundação GDA tem sido uma das organizações que, em Portugal, mais consistentemente tem promovido uma cultura de saúde da voz”, afirma por seu turno Luís Sampaio, vice-presidente da GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, que acompanha o rastreio. “Para além das estruturas de prevenção e diagnóstico precoce que temos dinamizado, a GDA tem tido igualmente um papel importante no apoio e acompanhamento de casos críticos graves de alguns artistas”.

O Rastreio Nacional da Voz Artística – anunciado no Dia Mundial da Voz de 2017 e que fez o balanço do seu primeiro ano no Dia Mundial da Voz de 2018 – percorrerá todos os distritos e regiões autónomas, assegurando desta forma a possibilidade de se fazer o diagnóstico precoce de várias doenças típicas dos profissionais da voz. Serão muitas centenas de exames em cidades e regiões onde, até à data, os artistas lá residentes não tinham acesso a eles. Antes de Setúbal, o rastreio já passou pelo Hospital Egas Moniz, em Lisboa, e por centros de saúde dos distritos de Vila Real, Bragança, Beja, Portalegre, Faro e Évora.

Faça a sua inscrição online

Programa MODE’ 15 em números

Mais de 900 artistas participaram na última edição do Programa MODE. Essa participação fez do MODE’15 um sucesso. O Programa MODE tem como objetivo incentivar a fixação em disco do novo reportório da música portuguesa, procedendo, ao mesmo tempo, à recolha dos dados relevantes dessas obras, permitindo à GDA monitorizar a utilização desses trabalhos com […]

Mais de 900 artistas participaram na última edição do Programa MODE. Essa participação fez do MODE’15 um sucesso.

O Programa MODE tem como objetivo incentivar a fixação em disco do novo reportório da música portuguesa, procedendo, ao mesmo tempo, à recolha dos dados relevantes dessas obras, permitindo à GDA monitorizar a utilização desses trabalhos com maior rigor e fazer a correspondência entre os direitos de propriedade intelectual e sobre as obras e os artistas que as gravaram.

Entretanto, estamos a ultimar os preparativos para lançar os programas MODE’16 e MODE’17.

Eis, MODE’ 15 em números:

  • Valor do Programa: € 200 000
  • Número de Cooperadores que receberam incentivos: 907
    • Executantes: 302
    • Intérpretes: 605
  • Incentivo médio por interprete: € 264,46
  • Incentivo por executante: € 132,45
  • Número Discos referenciados: 384
  • Número Faixas extraídas para monitorização áudio: 4 334
  • Número Declarações de Participação recebidas: 12 578

Nos discos referenciados foram identificadas 27 941 participações, correspondentes a 3703 artistas