Depois de meses de audições durante as quais foram entrevistadas centenas de pessoas representando partes interessadas da indústria musical, a Comissão Parlamentar para o Digital, Cultura, Media e Desporto publicou um extenso relatório intitulado a Economia do Streaming, no qual revela “profundas preocupações” pelo facto do mercado de streaming ser dominado pelas grandes plataformas como a Spotify, Apple, YouTube e Amazon Music e completamente desfavorável aos músicos.
A comissão sugere, nesse relatório datado de 14 de julho, que o Governo britânico faça um reset da indústria de streaming, através da introdução de medidas legislativas que permitam que os músicos possam ser beneficiados e para que o mercado digital passe a ser sustentável, e recomenda-se ao Governo britânico a criação de mecanismos que possam tornar os algoritmos e as playlists mais transparentes para facilitar a métrica do consumo das músicas no mercado digital.
De forma a resolver todas as inconsistências e incongruências associadas ao streaming da música uma das recomendações apresentadas seria a aplicação do direito a uma remuneração equitativa ao direito de colocação à disposição, de forma semelhante ao direito de aluguer. Assim, seria efetuado um pagamento adicional de “remuneração por música digital” aos artistas, através das suas sociedades de gestão coletiva, sempre que se faça streaming ou se descarregue as músicas.
O governo britânico respondeu no passado dia 21 de setembro ao repto lançado, em julho, pelo parlamento de Londres sobre a economia do streaming, afirmando que, ao contrário da recomendação dos deputados, não vai tomar medidas legislativas para reestruturar o mercado digital. Pelo menos para já.
Segundo o governo britânico, o relatório constitui “um momento-chave para a indústria musical”. Contudo o executivo acolheu, para já, poucas das recomendações ainda que tenha anunciado a criação de um “grupo de contacto” e dois “grupos de trabalho” que irão considerar posteriormente algumas das propostas legislativas, bem como os assuntos relacionados com a transparência. O executivo solicitou ainda à Autoridade da concorrência e Mercados a elaboração de um estudo sobre a hegemonia das grandes editoras discográficas neste mercado.
As conclusões apresentadas no relatório do Parlamento britânico vão ao encontro das propostas que a comissão parlamentar recomenda “proporcionando aos músicos o direito a uma remuneração equitativa”, através de uma lei que garanta a divisão das receitas geradas em partes iguais: 50% para as editoras e os outros 50% para os músicos. Um modelo semelhante ao que existe para a televisão e para a rádio, em que as receitas são geradas pela transmissão e não pela venda, como acontece com as lojas físicas e downloads, nos quais se obtém o “direito de propriedade”.
Segundo o relatório, verifica-se atualmente uma situação insustentável e desequilibrada no Reino Unido quando se fala na divisão das receitas pela exploração e utilização da música nas plataformas de streaming. “Para as editoras, a indústria da música está a prosperar: entre 2015 e 2019, a indústria de streaming impulsionou em 21% o volume de negócios das principais editoras do Reino Unido e a margem de lucro operacional aumentou de 8,7% para 11,8%. No entanto, as receitas que os músicos receberam não tiveram um aumento proporcional”.
Conheça as conclusões e recomendações do Parlamento britânico (tradução para português)
Consulte aqui o Relatório completo (original)