Mês: Março 2018

Convocatória para Assembleia Geral: 17 de abril de 201829/03/2018

Com a finalidade de serem discutidas as matérias previstas no Artigos 28.º (n.º 1-b e 1-d), dos Estatutos da GDA, e tendo em atenção o disposto nos seus Artigos 23.º (n.º 2); 26.º (n.ºs 1 e 2); 27.º e 28.º (n.º 2), convocam-se todos os cooperadores para uma ASSEMBLEIA GERAL, a realizar em 17 de […]

Com a finalidade de serem discutidas as matérias previstas no Artigos 28.º (n.º 1-b e 1-d), dos Estatutos da GDA, e tendo em atenção o disposto nos seus Artigos 23.º (n.º 2); 26.º (n.ºs 1 e 2); 27.º e 28.º (n.º 2), convocam-se todos os cooperadores para uma ASSEMBLEIA GERAL, a realizar em 17 de abril de 2018, pelas 18:00 horas, nas instalações da GDA – Avenida Defensores de Chaves, n.º 46, em Lisboa, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

  1. Apreciar e votar o Relatório de Gestão e Contas, do exercício de 2017, bem como, o Parecer do Conselho Fiscal;
  2. Revisão/alteração do Artigo 8.º (n.º 1-d) dos Estatutos da GDA;
  3. Deliberar acerca do projeto de constituição de uma “Associação de Entidades de Gestão Coletiva” a constituir nos termos do artigo 14.º Lei das Entidades de Gestão Coletiva, entidade essa que terá como associados fundadores a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, CRL. e a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos:
    (i) Deliberar acerca da constituição da Associação de Entidades de Gestão Coletiva e da participação da GDA em tal Associação;
    (ii) Deliberar acerca da minuta dos respetivos estatutos, nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei das Entidades de Gestão Coletiva;
    (iii) Constituição de mandatários para a outorga da escritura de Constituição da referida entidade.
  4. Informações gerais.

NOTA: A partir de 9 de abril, os documentos referidos em 1. e a minuta dos Estatutos da Associação a constituir referida em 3. estarão à disposição dos cooperadores na GDA/Lisboa e GDA/Porto, podendo ser solicitado, atempadamente, o seu envio por via eletrónica ou postal.

Novas regras permitem acesso às Bolsas Sénior a partir dos 60 anos27/03/2018

Atores e atrizes a partir dos 60 anos já podem candidatar-se ao programa de Bolsas de Integração Profissional para Artistas Seniores. A Fundação GDA e a GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais – alargaram, com esta e outras medidas, o âmbito de um programa conjunto que visa promover o envelhecimento ativo, facilitar a reintegração funcional e profissional de artistas seniores, bem como fazer frente à precariedade do mercado de trabalho para profissionais nesta faixa etária.

A Fundação GDA e a GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais – alargaram o âmbito do seu programa de Bolsas de Integração Profissional para Artistas Seniores, permitindo que atores e atrizes se possam candidatar já a partir dos 60 anos de idade, quando anteriormente a idade mínima permitida eram os 65 anos.

Além deste, foram introduzidos outros dois ajustamentos ao regulamento (leia aqui o regulamento) com o intuito de beneficiar um maior número de artistas e aumentar a possibilidade de acesso dos mesmos à base de dados que permite o seu eventual recrutamento para efeitos de contratação por parte dos produtores.

Face a essas alterações, poderão concorrer agora a estas bolsas, profissionais, que além da idade mínima de 60 anos, não tenham, nos 12 meses anteriores ao momento da atribuição da bolsa, rendimentos declarados provenientes da televisão ou do cinema superiores a € 2.500 (anteriormente não eram permitidos rendimentos no setor audiovisual) e que não usufruam de um rendimento anual ilíquido superior a € 15.000 (anteriormente o limite era de 1,5 salários mínimos por mês). Artistas que protagonizem as obras candidatas às Bolsas Sénior continuam a não poder concorrer a este programa.

Facilitar a reintegração funcional e profissional dos artistas seniores e prolongar a vida útil em final de carreira através de processos de envelhecimento ativo são dois dos objetivos principais desta iniciativa.

Destinadas a atores e atrizes profissionais de nacionalidade portuguesa ou (com residência fiscal em território nacional), as Bolsas de Integração Profissional visam, além disso, a aproximação dos profissionais mais velhos aos produtores cinematográficos, videográficos e televisivos. Por isso, o programa tem um site próprio (http://www.bolsasenior.pt) onde os profissionais se podem inscrever. Este constitui-se como uma base de dados e funciona como uma “bolsa de empregabilidade” para os inscritos.

Todo o processo decorre on-line, iniciando-se com o fornecimento por parte dos atores e das atrizes dos seus dados pessoais, contactos e o resumo da atividade profissional, para que a Comissão de Acompanhamento e Análise do Programa possa avaliar e validar a inscrição definitiva de cada artista. Depois da inscrição estar validada, será necessário fornecer informações como o nome artístico, o género, a altura, uma fotografia de rosto e um Curriculum Vitae detalhado (com indicação dos trabalhos realizados para o setor audiovisual). Facultativamente poderá ser ainda acrescentado um portefólio ou um showreel. Será com base nesses dados que os produtores farão posteriormente as suas escolhas, entrando diretamente em contacto com os profissionais selecionados.

Os produtores poderão consultar essa base de dados e escolher os atores a quem desejam fazer propostas de trabalho, sabendo à partida que as Bolsas Sénior suportam até 70% dos honorários dos profissionais até ao montante de 3.000 euros (ou 9.000 euros por projeto se forem contratados vários atores).

“Trata-se de iniciativa conjunta de grande alcance e que representa uma associação inédita entre duas organizações congéneres de gestão coletiva de direitos”, diz Mário Carneiro, diretor-geral da Fundação GDA.

O projeto resulta do esforço conjunto da Fundação GDA e da GEDIPE para fazer frente à precariedade do mercado de trabalho para os atores daquela faixa etária, visando corrigir algumas deficiências sentidas ao nível da proteção social e de apoio ao envelhecimento existentes no país.

Para 2018, este projeto conta com uma dotação orçamental de 90 mil euros, suportado em parte iguais pela GEDIPE e pela Fundação GDA.

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Proteção da privacidade destacada na reunião da SCAPR21/03/2018

Responsáveis pela gestão de uma base de dados com o repertório de mais de um milhão de artistas em todo o mundo, as entidades gestoras dos direitos dos artistas de 45 países reunidas em Lisboa encaram a proteção dos dados pessoais como um assunto de maior urgência. A dois meses da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), este tem sido um dos temas de destaque no encontro internacional recebido pela GDA na capital portuguesa.

No dia em que se sentiram, por todo o mundo, os efeitos das revelações do New York Times e do Washington Post sobre a quebras de segurança no Facebook, que permitiram à empresa Cambridge Analytica aceder a e manipular informação pessoal de mais de 50 milhões de utilizadores daquela rede social, também em Lisboa o tema da proteção da privacidade na gestão de bases de dados internacionais ganhou grande relevo.

Com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a entrar em vigor a 25 de maio, a proteção da privacidade teve um lugar de destaque na reunião da SCAPR (a organização composta por entidades de gestão de direitos dos artistas em 45 países), que decorre em Lisboa até quinta-feira, 22.

Esta organização sedeada em Bruxelas e da qual a GDA faz parte gere atualmente uma base de dados que contém o repertório audiovisual e fonográfico de mais de um milhão de artistas.

“A responsabilização que o regulamento comunitário introduz para uma entidade como a GDA é o que permite que essa entidade processe os dados de forma mais eficaz e, simultaneamente, adote as medidas que estejam de acordo com a lei”, afirmou, esta terça-feira, Pedro Dias Simões, advogado especialista em proteção de dados e cibersegurança.

As declarações do jurista ocorreram à margem do encontro da SCAPR e a propósito da apresentação que aí fez sobre o novo regulamento e as suas implicações em organizações de gestão coletiva de direitos.

“Atualmente, impõe-se um tratamento mais acentuado sobre os dados pessoais do que no passado. Mas nós não podemos deixar de fazer evoluir as nossas missões dentro da lei. A legislação comunitária autoriza-nos tratar os dados que interessam aos nossos cooperadores. E esse tratamento permite que tenham uma remuneração justa e o cumprimento da missão da nossa organização”, salientou Pedro Dias Simões.

Os mecanismos tecnológicos para a proteção da privacidade e segurança na era digital tem sido um dos assuntos mais focados neste encontro. É que as organizações integrantes da SCAPR gerem uma rede de bases de dados internacionais onde estão identificados os repertórios fonográficos e audiovisuais de mais de um milhão de artistas, entre eles os seis mil portugueses que são representados pela GDA. Cada organização nacional deverá passar a comunicar a utilização das obras no seu país para uma mesma plataforma digital, a VRDB2, permitindo que a distribuição de direitos a artistas de outros países seja cada vez mais ágil e fiável.

Entre as suas pares, a portuguesa GDA tem desempenhado um papel pioneiro, sendo uma das que mais cedo criou as condições tecnológicas para integrar na VRDB2 o reportório audiovisual e fonográfico dos artistas por si representados.

A reunião da SCAPR iniciou-se, esta segunda-feira, 19, em Lisboa e terminará no dia 22. São quatro dias de trabalhos com sessões especializadas dedicadas à discussão dos aspetos técnicos, jurídicos e políticos da administração e distribuição dos direitos conexos gerados pela utilização de obras de artistas nos cinco continentes, bem e como fazê-lo salvaguardando a proteção dos dados pessoais desses profissionais.

GDA recebe em Lisboa entidades gestoras de direitos dos artistas de todo mundo13/03/2018

A SCAPR – que junta as entidades de gestão de direitos dos artistas em 45 países – terá em Lisboa, entre 19 e 22 de março, uma das suas reuniões mais importantes de 2018. A anfitriã é a GDA que se tem afirmado internacionalmente com soluções tecnológicas inovadoras. Em Lisboa estará em análise a plataforma VRDB2, a qual permite às diferentes sociedades de gestão carregar os reportórios dos artistas que representam e cruzá-los com a utilização das suas obras em espaços públicos e no “airplay” mundial.

A GDA recebe em Lisboa, entre 19 e 22 de março, uma das principais reuniões de 2018 da SCAPR, a federação internacional que congrega 62 entidades de gestão de direitos dos artistas de mais de 45 países de todos os continentes.

Presidida pelo irlandês Eanna Casey, a SCAPR é uma organização sediada em Bruxelas onde as sociedades de gestão de direitos discutem os aspetos técnicos da sua missão. Na base de dados central da SCAPR estão identificados os reportórios – fonogramas e audiovisuais – de mais de um milhão de artistas de todo o mundo, entre os quais os dos cerca de seis mil portugueses que são diretamente representados pela GDA: as sociedades de gestão vão passar a comunicar a utilização das obras no seu país para uma mesma plataforma, a VRDB2, permitindo que a distribuição de direitos a artistas de outros países seja cada vez mais ágil e fiável.

“A GDA está a desempenhar um papel cada vez mais ativo no âmbito da SCAPR devido ao pioneirismo com que tem disponibilizado aos artistas em Portugal funcionalidades que garantem duas coisas fundamentais”, afirma Cláudia Cadima, diretora de Relações Internacionais da GDA, eleita em junho para a Direção da SCAPR. “Primeira: uma grande transparência de processos na forma como se apuram os direitos que são gerados pela utilização das suas obras. Segunda: torna facilmente verificável aos artistas a forma como o dinheiro cobrado irá ser distribuído entre eles”.

Entre as sociedades de gestão, a GDA foi das que mais cedo teve condições tecnológicas para integrar o reportório dos artistas que representa no VRDB2, tendo sido a primeira a fazer a integração conjunta dos reportórios musical e audiovisual. “Agora a GDA vai ser uma das primeiras sociedades de gestão a carregar no VRDB2 as listas de utilização de músicas no ‘airplay’ [rádio e TV] e em espaços públicos, para fazer os cruzamentos com os reportórios e, com isso, apurar os direitos que foram gerados para cada artista”, afirma Bruno Gaminha, diretor de Distribuição da GDA. “Muito do que a GDA tem feito neste domínios tem constituído conhecimento para as sociedades congéneres”.

Bruno Gaminha foi recentemente eleito para o Sub-comité de desenvolvimento da SCAPR, o departamento que tem como missão garantir a evolução e o desenvolvimento da plataforma VRDB2. Terá por isso, na reunião de Lisboa, um papel de relevo no debate sobre soluções que permitam à SCAPR tornar mais ágil a distribuição aos artistas dos direitos gerados pelas suas obras noutros países.

Durante os quatro dias de reuniões da SCAPR em Lisboa, haverá sessões dedicadas à discussão dos aspetos técnicos, jurídicos e políticos da administração dos direitos conexos gerados pela utilização de obras de artistas nos cinco continentes. Reunirão também grupos técnicos especializados, que irão tratar de mecanismos que agilizem a distribuição de direitos que são cobrados noutros países; de assuntos jurídico-legais; da promoção dos direitos dos artistas nos países em que estes ainda não existem; e, com particular ênfase, de questões ligadas às tecnologias que estão a ser usadas.

“Para a GDA esta reunião da SCAPR tem um caráter simbólico muito forte, já que ter recebido a missão de a organizar significa o reconhecimento da sua maturidade técnica”, afirma Cláudia Cadima. “A nossa capacidade de lidar com tecnologia que assegura aos artistas, não só transparência, mas a prestação de um serviço de qualidade é vista, por muitos parceiros internacionais, como um ‘case study’”.

© GDA — Direitos dos Artistas