O Gabinete de Orientação e Apoio ao Artista (GOAA) entrou em funcionamento hoje, 30 de março, com o objetivo de assegurar, a todos os artistas, acesso rápido à informação mais relevante sobre as medidas de execução do Estado de Emergência decretado em Portugal, bem como de prestar os esclarecimentos necessários quanto às implicações que essas medidas terão na sua atividade profissional

O GOAA conta com o apoio de juristas e advogados, responsáveis pela preparação da informação jurídica a disponibilizar pelo GOAA, bem como pelo esclarecimento de questões que venham a ser colocadas por todos os interessados. Para além da possibilidade do serviço de esclarecimento de questões, o GOAA disponibiliza, ainda, informação atualizada na nossa página de Perguntas Mais Frequentes.

Esta medida foi tomada em articulação com a AUDIOGEST (entidade de gestão de direitos dos produtores fonográficos), a quem os agentes e empresários do setor musical se deverão dirigir para esclarecimentos e respostas relacionados com esta temática.

A missão do GOAA é apoiar os artistas portugueses, prestando informação, aconselhamento e apoio técnico, relativamente às medidas aplicáveis já anunciadas pelo Governo ou às que venham a sê-lo.

Caso não encontrem resposta na área das Perguntas Mais Frequentes, os artistas interessados deverão colocar as suas questões através do endereço goaa@gda.pt.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas recebeu da ministra da Cultura, Graça Fonseca, a garantia de que é uma prioridade política assegurar o mínimo de condições de vida para os artistas portugueses durante os três meses de paragem de espetáculos devido à epidemia do coronavírus. Assegurar a sobrevivência imediata dos artistas e das muitas micro-empresas deste setor é, segundo Graça Fonseca, um objetivo das medidas que o Governo está a tomar.

A reunião à distância com a ministra foi feita a pedido da GDA, com o objetivo de transmitir ao Ministério da Cultura a disponibilidade para participar em todas as ações passíveis de minorar a quase total quebra de rendimentos dos artistas provocada pelo cancelamento de espetáculos devido à pandemia do Covid-19.

“Declarámos à Senhora ministra a disponibilidade da GDA para iniciar um diálogo contínuo com o Ministério da Cultura e para o manter com a outros parceiros desta classe que mistura intermitentes, por conta de outrem, empresas micro e unipessoais e mesmo alguns atuando em economia informal”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA.“Este diálogo, tal como a colaboração em ações conjuntas, estende-se a outras entidades e também ao sindicato”.

A GDA partilhou com a ministra a sua preocupação por muitas das regras dos apoios e medidas que foram anunciados pelo Governo deixarem boa parte da classe “fora do radar”, seja em razão do tipo de rendimentos dos artistas, seja devido a dívidas ou a atrasos destes para com a Autoridade Tributária ou a Segurança Social. Mesmo antes do atual Estado de Emergência, os regimes tributário e contributivo que os artistas têm de observar já eram manifestamente inadequados à realidade da atividade artística.

Graça Fonseca afirmou estar consciente destes problemas, tendo pedido à GDA para recolher o máximo de informação que possa ser útil para o Ministério da Cultura ajustar as suas políticas. E revelou que já estava a trabalhar na revisão dos atuais regimes, criando outros que se possam adaptar melhor às atividades artísticas, que tem especificidades muito próprias.

A ministra solicitou também à GDA que, com a sua estrutura permanente e com o Gabinete de Orientação e Apoio aos Artistas que está a criar, se transforme numa primeira linha de esclarecimento aos artistas sobre a forma de estes poderem chegar com rapidez aos apoios que já estão disponíveis.

“Perante a nossa proposta de criação de um Fundo de Emergência para os artistas com a participação do Governo, da GDA e de outras agentes, a ministra afirmou que será mais rápido que, o Estado por um lado, e a sociedade civil por outro, se organizem para fazerem o dinheiro chegar quanto antes ao bolso dos artistas” afirma Pedro Wallenstein. “A GDA vai contactar outras entidades do mundo das artes do espetáculo para trabalharmos em conjunto”.

A GDA pediu apoio do Governo para que as autarquias – e, sobretudo quando beneficiem de apoios públicos, os promotores privados – sejam chamados a assumir pelo menos parte dos compromissos que tenham assumido com artistas e que foram cancelados devido à Covid-19 , seguindo o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que anunciou que irá assumir 100% dos cachets dos espetáculos da sua responsabilidade que foram anulados.

A GDA dirige-se com iniciativa aos artistas, pedindo a sua colaboração para que tentemos, todos, ser parte de uma solução, no sentido de mitigar os efeitos da presente situação nas suas condições de trabalho e subsistência. A GDA pretende efetuar uma caraterização realista das implicações da atual crise na vida de um dos segmentos mais desprotegidos da população nacional, face à conjuntura atual.

Este inquérito não é um formulário de candidatura a qualquer tipo de ajuda. A participação neste inquérito, permitirá à GDA obter uma informação o mais concreta possível, ainda que necessariamente limitada, da realidade que se vive no setor das artes do espetáculo.

O resultado deste inquérito irá igualmente orientar a GDA e a Fundação GDA no diálogo com as entidades oficiais responsáveis pela criação e aplicação de medidas de apoio aos artistas e às suas estruturas neste momento difícil.

Responda aqui ao inquérito

A GDA já levou e continuará a levar a situação vivida pelos artistas ao conhecimento das autoridades competentes, sensibilizando-as para a especial fragilidade desta área profissional.

O presidente da GDA, Pedro Wallenstein, escreveu, a 11 de março, ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura alertando para uma conjuntura “que se avizinha da catástrofe”.

Com o reforço das medidas de contingência para travar a propagação da COVID-19, verificou-se um alarmante número de cancelamentos de espetáculos nas diferentes áreas artísticas.

A esmagadora maioria das produções artísticas desenvolve-se na base da prestação de serviços (“recibos verdes”), que não se enquadram nas medidas de apoio anunciadas pelo Governo, sendo o setor constituído sobretudo pela iniciativa individual, por micro e pequenas empresas.

Ainda que a GDA seja uma sociedade de gestão coletiva de direitos dos artistas, estando a sua atividade limitada pela Lei das Sociedades de Gestão à gestão da propriedade intelectual, a sua identidade enquanto cooperativa constituída por atores, bailarinos e músicos – classes profissionais duramente atingidas por esta crise – não lhe permite ficar indiferente.

Entretanto, esta quarta-feira, 19, na página de divulgação das medidas adotadas para fazer face à pandemia, o Governo anunciou que está a “trabalhar para identificar e concretizar mais medidas de apoio às entidades de criação artística, aos artistas e aos técnicos”, além das já aprovadas para apoio a empresas, associações, cooperativas e profissionais independentes. Nesse sentido foi criado o endereço cultura.covid19@mc.gov.pt, para dar resposta às dúvidas do setor sobre todas as medidas de apoio, ainda que estas não tenham sido especificadas em concreto.

A GDA está totalmente disponível para colaborar com o Governo nas medidas que este entenda apropriadas para mitigar os efeitos da presente situação sobre as condições de subsistência dos artistas.

Responda aqui ao inquérito

A GDA encara com preocupação o alarmante número de espetáculos cancelados nas diferentes áreas artísticas, em virtude do reforço das medidas para travar a propagação da COVID-19, uma vez que a maioria das produções artísticas se desenvolvem na base da prestação de serviços (“recibos verdes”) e não se enquadam nas medidas de apoio anunciadas pelo Governo.

A GDA é uma sociedade de gestão coletiva de direitos dos artistas e não tem o caráter de uma associação profissional. A sua natureza jurídica limita-a, impedindo-a de tomar posição e desenvolver ação noutras matérias que não as previstas na Lei das Sociedades de Gestão. No entanto, a sua identidade enquanto cooperativa constituída por atores, bailarinos e músicos – classes profissionais duramente atingidas por esta crise – não a pôde deixar indiferente.

Atendendo a isso, levou a situação vivida pelos artistas do setor dos espetáculos ao conhecimento das autoridades competentes, sensibilizando-as para a especial fragilidade desta área profissional.

Pedro Wallenstein, presidente da GDA, escreveu, na passada quarta-feira, dia 11, ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura alertando-os para uma conjuntura “que se avizinha da catástrofe”, manifestando-lhes a total disponibilidade da GDA e da Fundação GDA para colaborar nas medidas que o Governo entenda apropriadas, para mitigar os efeitos da presente situação sobre um tecido setorial constituído pela iniciativa individual, por micro e pequenas empresas.

Entretanto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou, no dia 12, uma ajuda extra para a quebra de atividade dos trabalhadores independentes.

“Estes trabalhadores não estavam protegidos de maneira nenhuma em situações desta natureza, nomeadamente porque não ficam abrangidos por medidas de layoff ou equivalentes e, portanto, aprovámos este apoio extraordinário”, referiu a ministra, dando como exemplo os trabalhadores do sector social e os agentes culturais, onde muitos profissionais trabalham a recibos verdes.

Atendimento presencial suspenso, o nosso trabalho continua

As circunstâncias impuseram, entretanto, alterações significativas ao funcionamento regular tanto da GDA como da Fundação GDA. A partir de segunda-feira, 16 de março, o trabalho da maioria dos funcionários de ambas as entidades passará a ser efetuado a partir de casa, sendo o atendimento presencial suspenso.

O plano de trabalhos previsto, no que toca a distribuições e à execução de programas da Fundação, não deverão ser alterados, apesar de alguns constrangimentos decorrentes da atual situação.

Assim, as Distribuições Ordinárias ADV2018 e FNG2018 bem como as revisões intercalares, continuam agendadas para julho.

Os Programas MODE’19 e MODE’18 serão colocados a pagamento em abril. Quanto aos restantes programas da Fundação GDA, vamos manter os calendários tal como estão definidos.

Clique aqui para saber mais sobre o novo regime de funcionamento da GDA e da Fundação GDA

Estamos a acompanhar atentamente o desenrolar da situação. Quaisquer alterações serão oportunamente comunicadas através dos sites da GDA e da Fundação, bem como das nossas redes sociais.