Vídeos da GDA denunciam injustiças na economia do streaming

A GDA lançou uma campanha de esclarecimento sobre as injustiças na economia do streaming e bate-se por uma legislação que não exclua os artistas.

Com a nova legislatura, a transposição para a lei portuguesa da Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital volta a estar na ordem do dia. A GDA está a lançar uma campanha que inclui três vídeos, através dos quais ficam bem explicadas e esclarecidas as injustiças na distribuição das receitas geradas pelas grandes plataformas de streaming. Conheça aqui os vídeos e os factos.

Vídeo #2

Este é o terceiro e último vídeo da campanha da GDA em prol de uma maior justiça na distribuição das receitas do streaming. O primeiro foi publicado a 27 de abril e pode ser visionado aqui. O segundo, divulgado no dia 4 de maio, está aqui e na redes sociais da Fundação GDA. No site streamingjusto.pt pode encontrar uma compilação de todos os factos em torno da “economia do streaming”.

Esta campanha visa esclarecer a opinião pública sobre uma situação injusta e até irracional na chamada economia do streaming, que deixa a maioria dos artistas de fora.

Além de esclarecer sobre a desproporção na distribuição de receitas, o a GDA pretende é uma solução que passe por uma transposição da Diretiva fiel ao espírito e à letra desse diploma.

A principal solução para corrigir esse desequilíbrio é garantir que, quando se transpuser a diretiva para a legislação portuguesa, se faça de maneira a refletir o espírito da Diretiva, cujo texto original reconhece que “os autores e artistas intérpretes ou executantes costumam estar numa posição contratual mais fraca quando concedem uma licença ou transferem os seus direitos”.

Por isso mesmo, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia entenderam que “a diretiva deverá prever a proteção dessas pessoas singulares para que as mesmas possam beneficiar plenamente dos direitos harmonizados por força do direito da União”.

A GDA defende uma transposição fiel não só à palavra, mas sobretudo ao espírito da Diretiva, permitindo uma distribuição adequada, justa e equitativa das receitas geradas através do streaming, baseada nos seguintes alicerces:

  1. Regular juridicamente o mercado digital;
  2. Não criar desfasamento entre a regulação do mundo analógico e do mundo digital;
  3. Instituir uma gestão equilibrada dos direitos para todas as partes no Mercado Único Digital.

Na sua luta em prol de uma transposição equilibrada da Diretiva sobre o Mercado único digital, a GDA desenvolveu um trabalho de compilação e sistematização de informação com o propósito de instruir, clarificar e desmistificar o Mercado Único Digital e reforçar a urgência da transposição da Diretiva para Portugal, tendo criado o site Streaming Justo, contribuindo com a difusão de informação credível e rigorosa para fundamentar as suas posições em prol da defesa dos interesses dos artistas intérpretes e executantes.