GDA, Distribuição de Direitos e Contencioso com Utilizadores

O contencioso tem presentemente um profundo impacto na nossa atividade e na distribuição de direitos. Este impacto mede-se através da despesa que cresce (taxas de justiça, honorários de Advogados, pareceres de especialistas) e da receita que decresce (as entidades demandadas não pagam enquanto os processos correm). A política da GDA tem sido a de não […]

O contencioso tem presentemente um profundo impacto na nossa atividade e na distribuição de direitos.

Este impacto mede-se através da despesa que cresce (taxas de justiça, honorários de Advogados, pareceres de especialistas) e da receita que decresce (as entidades demandadas não pagam enquanto os processos correm).

A política da GDA tem sido a de não comentar publicamente os casos que correm termos em Tribunal. Queremos respeitar os Tribunais, que devem poder decidir sem pressão maior que a imposta pela sua obrigação de servir justiça aos cidadãos.

No entanto, o dever de informar os cooperadores sobre os atos relevantes da vida da Cooperativa não é compatível com um silêncio tão prolongado acerca de assuntos tão importantes e que determinam o valor das remunerações a pagar aos Artistas. Sendo certo que todas estas informações são regularmente prestadas nas Assembleias-Gerais da GDA, entendemos ser altura de as reforçar, para que cheguem agora mais sintéticas e amplamente acessíveis a todos os nossos Cooperadores.

Assim, caros amigos e Cooperadores, tornamos público que a GDA neste momento mantém contencioso judicial com as seguintes entidades[1]:

1. No Audiovisual:

  • TVI, no Tribunal cível desde 2008;
  • SIC, no Tribunal cível desde 2008;
  • RTP, no Tribunal cível desde 2009;
  • PT/MEO, no Tribunal arbitral desde 2011.

É preocupante que os únicos direitos em distribuição para o audiovisual provenham quase exclusivamente da Cópia Privada e da Retransmissão Cabo cobrada à ZON. De resto, a Cópia Privada diminuiu o seu valor em cerca de 67%, tendo passado de €791.000,00 em 2007 para €264.000,00 em 2011.

2. Nos Fonogramas:

  • Grupo Renascença, no Tribunal cível desde 2006;
  • TSF, no Tribunal cível desde 2008;
  • PT/MEO, no Tribunal arbitral desde 2011.

Registamos, com enorme agrado, o recente acordo celebrado com o grupo MCR que nos permitiu começar a receber valores relativos às diversas rádios do grupo.

Os Artistas e as rádios fazem parte do mesmo fenómeno, devemos estar juntos. A MCR foi o primeiro grupo privado a valorizar os nossos direitos. Apelamos aos Artistas para que na sua atividade normal não ignorem este facto. De entre os grandes grupos, as rádios da MCR e da RDP são as únicas que presentemente respeitam os direitos dos Artistas.

Finalmente, será útil ter consciência que – só desde 2010 – as despesas legais pesaram na nossa despesa total cerca de 11,7%, e que as tarifas demandadas pela GDA em Tribunal, e por arrecadar em virtude deste contencioso, praticamente duplicariam a nossa cobrança atual.

Se tivermos em conta o seu significativo impacto na diminuição da taxa de administração, não andaremos longe da verdade ao afirmar que, não fora a presente conflituosidade com os grandes utilizadores que se recusam a pagar, o valor libertado para direitos a entregar aos Artistas levaria a que um Cooperador recebesse quase o triplo do que actualmente lhe é entregue.


[1] Existem outras entidades atualmente em contencioso mas estas são as mais significativas no impacto que têm na cobrança/distribuição de direitos.

Artistas reforçam representatividade da GDA

Acabamos de alcançar um marco na nossa existência. Somos, desde o dia 10 de Julho, 4000 Cooperadores. 1205 atores,102 bailarinos, 2693 músicos; 31% mulheres, 69% homens. Quanto à composição etária, representamos 560 artistas com menos de 30 anos, 2035 artistas entre os 30 e os 45 anos, e por fim, 1405 artistas com mais de […]

Acabamos de alcançar um marco na nossa existência. Somos, desde o dia 10 de Julho, 4000 Cooperadores. 1205 atores,102 bailarinos, 2693 músicos; 31% mulheres, 69% homens. Quanto à composição etária, representamos 560 artistas com menos de 30 anos, 2035 artistas entre os 30 e os 45 anos, e por fim, 1405 artistas com mais de 45 anos.

Para além dos Cooperadores, representamos em Portugal cerca de 420.000 outros Artistas através dos contratos de representação ou de reciprocidade que mantemos com as Entidades estrangeiras nossas congéneres.

Depois da aprovação do tratado OMPI do audiovisual no dia 26 de Junho e da aprovação na generalidade da Lei do Cinema no dia 6 de Junho, o Cooperador 4000 da GDA é a terceira boa notícia seguida! Merece celebração. A título de curiosidade, o Cooperador 4000 é do sexo masculino, tem 18 anos (um ano mais velho do que a GDA) e é músico.

O forte nível de adesão à GDA, o incremento da divulgação do nosso papel e das nossas iniciativas, a par do aumento da nossa base de Cooperadores para 4000 Artistas, constituem testemunho da vontade destes criadores, que vêm na Propriedade Intelectual um instrumento adequado para melhorar as condições de exercício das suas profissões e da sua qualidade de vida.

Para lá do benefício direto que representam os cerca de €1.500.000,00 que distribuímos em 2011/12 por cerca de 4250 obras identificadas, a que se juntam os apoios atribuídos pela Fundação GDA aos nossos Artistas, não é de mais sublinhar que as tarifas fixadas e os montantes cobrados a título de Propriedade Intelectual servem também para reforçar e conferir valor a uma atividade que potencia o maior e mais abundante recurso nacional: a criatividade.

5 décadas depois da Convenção de Roma foi finalmente aprovado o Tratado de Pequim sobre Prestações Audiovisuais

Volvidos 51 anos sobre a Convenção de Roma e 16 anos após a Aprovação do Tratado sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas, foi finalmente aprovado o Tratado de Pequim sobre Prestações Audiovisuais a 24 de Junho de 2012. O Tratado de Pequim sobre Prestações Audiovisuais foi adoptado no âmbito da Conferência Diplomática sobre a Protecção […]

Volvidos 51 anos sobre a Convenção de Roma e 16 anos após a Aprovação do Tratado sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas, foi finalmente aprovado o Tratado de Pequim sobre Prestações Audiovisuais a 24 de Junho de 2012.

O Tratado de Pequim sobre Prestações Audiovisuais foi adoptado no âmbito da Conferência Diplomática sobre a Protecção das Prestações Audiovisuais, promovida pela OMPI- Organização Mundial da Propriedade Intelectual que decorreu em Pequim de 20 a 26 Junho.

Só foi possível alcançar este marco histórico graças ao trabalho e empenho das várias organizações que, durante os últimos 12 anos, se bateram arduamente para que este momento acontecesse. Nomeadamente, e entre outras Organizações de Artistas, a Latin-Artis, a Filaie, de que somos membros, bem como a FIA – Federação dos Sindicatos de Atores, a SAG-AFTRAScreen Actors Guild e a American Federation of Television and Radio Artists .

Com a entrada em vigor deste novo Tratado, os artistas que trabalham na indústria do audiovisual em situações precárias passarão a estar mais protegidos graças a um novo quadro jurídico internacional, que lhes atribui novos direitos. Uma das maiores conquistas deste Tratado para os Artistas é que, pela primeira vez,passa a estar contemplado no quadro jurídico internacional e no âmbito do audiovisualo ambiente digital.

O Tratado também irá contribuir para salvaguardar os direitos dos artistas na utilização não autorizada das suas fixações nos meios audiovisuais, como o vídeo, o cinema e a televisão.

O Tratado foi assinado em Pequim por mais de uma centena de países negociadores e entrará em vigor logo que seja ratificado por 30 dos estados membros da OMPI.

Este TRATADO que irá permitir que os artistas do audiovisual passem a partilhar com os produtores as receitas geradas por produções audiovisuais a nível internacional, estabelece também direitos morais para os artistas do audiovisual que previnem a modificação ou a mutilação das suas prestações.

Para mais informações consulte o comunicado de imprensa da OMPI: Full Press Release

Gda Reforça Divulgação da Propriedade Intelectual e Direitos Conexos no Porto junto da Comunidade Artística

A GDA na esteira da sua estratégia de divulgação da Propriedade Intelectual e dos Direitos Conexos, sua necessidade, enquadramento e aplicação, e visando sensibilizar a comunidade dos Artistas (profissionais e estudantes) para a importância da gestão coletiva, e em simultâneo explicar o seu papel e o da Fundação GDA, acaba de realizar mais uma sessão […]

A GDA na esteira da sua estratégia de divulgação da Propriedade Intelectual e dos Direitos Conexos, sua necessidade, enquadramento e aplicação, e visando sensibilizar a comunidade dos Artistas (profissionais e estudantes) para a importância da gestão coletiva, e em simultâneo explicar o seu papel e o da Fundação GDA, acaba de realizar mais uma sessão subordinada a estas temáticas no Porto.

A sessão, levada a cabo pelo Fundo Cultural da GDA decorreu no passado dia 27 de Abril, no Balleteatro e teve como destinatários os alunos desta instituição, bem como a Fábrica de Movimentos.

Recorde-se que já em 2011 a GDA levou a cabo ações semelhantes a esta na ESMAE – Escola Superior de Música, Arte e Espetáculos e na Academia, no Porto, e na ACT – Escola de Atores, em Lisboa.

A próxima sessão já está prevista para 31 de Maio às 15h e irá realizar-se na ESAP – Escola Superior Artística do Porto na sala B3 do Palácio de Belmonte .