Parlamento britânico pede reestruturação do mercado digital para garantir pagamento justo aos músicos

O Parlamento britânico apresentou ao Governo do Reino Unido um manual de recomendações para regulamentar o mercado digital, de forma a que os músicos possam receber uma remuneração justa e equitativa pela utilização das suas obras na internet. As conclusões apresentadas vêm reforçar as propostas que a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas enviou ao Governo e à Assembleia da República para a transposição para a lei portuguesa da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa para os direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (MUD).

“Economics of Music Streaming” é o nome do relatório apresentado no dia 14 de julho, elaborado pela comissão parlamentar Digital, Cultura, Média e Desporto (DCMS), que revelou “profundas preocupações” pelo facto do mercado de streaming ser dominado pelas grandes plataformas como a Spotify, Apple, YouTube e Amazon Music e completamente desfavorável aos músicos.

A comissão sugere um “reset” da indústria de streaming para que também os músicos possam ser beneficiados e para que o mercado digital passe a ser sustentável. Foi recomendada ao Governo britânico a criação de mecanismos que possam tornar os algoritmos e as playlists mais transparentes para facilitar a métrica do consumo das músicas no mercado digital.

“É importante para a GDA verificar que um dos maiores mercados da indústria musical partilha a mesma posição relativamente às medidas a serem adotadas para equilibrar a distribuição das receitas no mercado digital” afirma Luís Sampaio, vice-presidente da GDA. “Em Portugal é fundamental que a transposição da Diretiva MUD seja feita o mais breve possível e que acabe com a situação atual, na qual as grandes editoras ganham milhões de euros e os músicos pouco ou nada recebem”.

Segundo o relatório, verifica-se atualmente uma situação também insustentável e desequilibrada no Reino Unido quando se fala na divisão das receitas pela exploração e utilização da música nas plataformas de streaming. “Para as editoras, a indústria da música está a prosperar: entre 2015 e 2019, a indústria de streaming impulsionou em 21% o volume de negócios das principais editoras do Reino Unido e a margem de lucro operacional aumentou de 8,7% para 11,8%. No entanto, as receitas que os músicos receberam não tiveram um aumento proporcional”.

Um estudo da #PayPerformers de 2020 sobre a remuneração de streaming no Reino Unido evidencia que o modelo atual é absolutamente insustentável para os músicos.

Remuneração das plataformas de streaming aos músicos do Reino Unido em 2020. Fonte: House of Commons

No mesmo relatório, a cantora e compositora britânica, Nadine Shah falou sobre o impacto da baixa remuneração no mercado digital: “Como artista com um perfil reconhecido, com uma base de fãs substancial e aclamada pela crítica, não ganho dinheiro suficiente com o streaming. Encontro-me numa posição em que estou a lutar para pagar a minha renda e sinto-me envergonhada de falar sobre estas questões publicamente. Tenho vergonha de falar sobre isso por várias razões até porque, até certo ponto, o dinheiro é uma indicação de sucesso, mas não estou a ser paga de uma forma justa pelo trabalho que faço. Muitas vezes os artistas são encorajados a não fazer estas perguntas”.

Dados sobre a distribuição de receitas mostram que, depois do pagamento de impostos, apenas 16.5% das receitas chegam aos músicos. (ver tabela 2)

 

Distribuição das receitas (depois do IVA). Fonte: House of Commons

A comissão parlamentar recomenda que o “Governo proporcione aos músicos o direito a uma remuneração equitativa”, através de uma lei que garanta a divisão das receitas geradas em partes iguais: 50% para as editoras e os outros 50% para os músicos. Um modelo semelhante ao que existe para a televisão e para a rádio, em que as receitas são geradas pela transmissão e não pela venda, como acontece com as lojas físicas e downloads, nos quais se obtém o “direito de propriedade”.

As plataformas de streaming tentam cada vez mais aproximar os seus serviços aos da rádio para conseguirem captar os seus ouvintes. Um dos mecanismos utilizados como estratégia para migrar os ouvintes para o streaming é a reprodução automática e personalizada das músicas: um modelo que se aplica quando o utilizador de streaming para de selecionar ativamente o que quer ouvir e são os sistemas de recomendação que selecionam as faixas que serão ouvidas. 

Dawn Ostroff, Diretora de Negócios de Conteúdo & Publicidade do Spotify, admitiu precisamente que “o objetivo é tirar ouvintes da rádio” e encarar como uma oportunidade de negócio os 30 biliões de dólares em receitas de publicidade direcionados a essa indústria.

A sustentabilidade da rádio foi também expressa como uma preocupação da BBC neste relatório, ao alertar que o streaming de música é um desafio crítico para o consumo de rádio no serviço público de radiodifusão, particularmente devido a ferramentas como alto-falantes inteligentes – como a Siri ou a Alexa Amazon – ou por sistemas de hardware nos automóveis.

Conheça as conclusões e recomendações do Parlamento britânico (tradução para português)

ou

Consulte aqui o Relatório completo  (original)