Dadas as restrições que a crise pandémica a todos impôs, não foi possível realizar a nossa Assembleia Geral de aprovação do Orçamento para 2021 em dezembro passado, da mesma forma que nos vimos forçados a atrasar a Assembleia Geral de apreciação do Relatório e Contas 2020, prevista para março passado. Assim,  e sempre salvaguardando o modelo de gestão democrática da nossa cooperativa, a Mesa da Assembleia Geral, em sintonia com a Direção, decidiu condensar as duas reuniões, de Plano/Orçamento 2021 e de Relatório/Contas 2020, num só encontro, que terá lugar no dia 16 de julho de 2021.

As crises são também oportunidades para repensar, avaliar e melhorar o que deve ser melhorado. É um facto incontornável que mais de um terço dos membros da GDA reside na região Norte, nomeadamente no Grande Porto. Com o intuito de reforçar a ligação e aproximar os cooperadores da cooperativa, independentemente do local onde residam, a Direção considerou que em cada três assembleias gerais, uma deveria ser realizada na cidade do Porto. Na mesma linha, considerou ainda a Direção que estas duas reuniões da Assembleia Geral representam uma excelente oportunidade para concretizar, ainda neste mandato, esta aspiração antiga, partilhada com os cooperadores do norte e também com todos quantos valorizam a igualdade e a integração. O Teatro do Campo Alegre, no Porto, é o local escolhido para acolher estas reuniões que ficarão seguramente marcadas na história da GDA como as primeiras realizadas fora de Lisboa.

Levando este esforço de aproximação e de apelo à participação ainda mais longe, a GDA está a trabalhar no sentido de tornar possível que a reunião de dezembro próximo possa já ser acompanhada online pelos cooperadores que assim o desejem, num primeiro passo com vista a garantir a possibilidade de participação remota e plena nas reuniões da Assembleia Geral.

Porque a crise pandémica é ainda uma realidade presente no nosso quotidiano, com a convocatória, serão relembradas as medidas atualizadas de segurança que deverão ser adotadas por todos no decorrer da Assembleia Geral. A GDA irá igualmente garantir a segurança sanitária e as medidas de prevenção necessárias para a segura realização da reunião magna da cooperativa.

A necessidade de uma lei que regule o Estatuto dos Profissionais da Cultura é, há décadas, uma aspiração de quem trabalha neste setor. Um setor marcado por inúmeras especificidades e que, histórica e reiteradamente, não tem obtido respostas ou soluções que permitam alcançar um nível minimamente adequado de proteção social para os seus trabalhadores.

O Conselho de Ministros aprovou, a 22 de abril, uma proposta de Estatuto dos Profissionais da Cultura que abrange o registo profissional, o regime laboral e o regime contributivo. Essa proposta esteve em consulta pública até ao dia 17 de junho. A GDA participou nos trabalhos de elaboração deste Estatuto, em reuniões bilaterais de trabalho com o Ministério da Cultura, à semelhança de um conjunto alargado de estruturas da área cultural. Nesta fase final, a GDA sujeitou um documento à consulta pública, no qual sugere diversas melhorias à versão preliminar apresentada pelo Governo.

“A proposta do Governo parte de um pressuposto meritório, sugerindo a melhoria do regime de apoio social para todos os trabalhadores da Cultura, mas apresenta condições efetivas que ficam muito aquém das expetativas. Isto pode levar ao desinteresse dos profissionais relativamente à adesão ao próprio Estatuto, o que seria uma oportunidade histórica perdida num momento particularmente decisivo para o sector cultural”, refere Miguel Guedes, membro da direção da GDA, que tem acompanhado todo este processo desde o seu início.

Um dos exemplos destacados pela GDA é o facto de ser necessário esperar dois anos, após a sua entrada em vigor, para que o diploma possa ser revisto. Na perspetiva da GDA, trata-se de um tempo excessivo para aferir o grau de adesão dos profissionais ao Estatuto, o que pode prejudicar a análise dos dados e ensinamentos recolhidos, bem como prejudicar a correção das críticas e observações suscitadas pela aplicação do diploma.

“A fragilidade económica e a consequente exposição ao risco a que os profissionais da Cultura se encontram sujeitos, impõem prazos de análise e de intervenção muito mais curtos”, destaca Miguel Guedes.

A comissão de acompanhamento da aplicabilidade do diploma tem que ter a possibilidade de sugerir a introdução atempada de correções que permitam a adesão dos profissionais e maior abrangência do Estatuto. Como tal, a GDA sugere que a revisão seja realizada ao fim de um ano. Tal permitiria aferir o impacto do Estatuto nos primeiros meses de vigência e atuar em tempo útil, suprimindo eventuais bloqueios ou divergências.

Outro fator que pode levar ao desinteresse de muitos profissionais da Cultura é o facto da acumulação do trabalho artístico com o regime de trabalho dependente não qualificar esses profissionais para a isenção contributiva prevista no Estatuto, uma vez que aumenta os descontos e a carga burocrática. O novo regime torna-se, assim, redundante e mais oneroso para muitos.

“O Estatuto pode criar situações em que um incumprimento, em determinado período, pode gerar dois processos de contraordenação. Quem está, em simultâneo, no regime geral da segurança social e no regime especial dos trabalhadores da Cultura pode ser prejudicado”, adverte Luís Sampaio, vice-presidente da GDA.

Na perspetiva da GDA, o regime contraordenacional deveria impedir duas coimas simultâneas para o mesmo período contributivo, ou qualquer outro agravamento.

GDA criou grupo de trabalho para acompanhar o Estatuto

A GDA participou, a convite do Governo, nas reuniões bilaterais que o Ministério da Cultura realizou com as estruturas representativas do setor, no sentido de colher contributos para a elaboração do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Nesse contexto, foi criado um grupo de trabalho na GDA, coordenado por Miguel Guedes, que contou com a assessoria jurídica do escritório de Advogados Espanha & Associados e a colaboração do advogado especialista em propriedade intelectual Augusto Portela.

Este grupo de trabalho marcou presença em todas as reuniões agendadas pelo Ministério da Cultura, nas quais a participação da GDA se centrou no propósito de contribuir, de forma informada e equilibrada, para um novo paradigma que assegurasse a efetiva proteção social para todos os profissionais da Cultura e para os Artistas em particular.

A participação da GDA pautou-se pelos valores em que assenta toda a sua atividade: o apoio aos Artistas e ao desenvolvimento das suas carreiras, bem como a defesa dos direitos dos seus cooperadores.

Durante esse processo, a preocupações da GDA dirigiram-se a quatro grandes objetivos:

· Abrangência: o Estatuto deveria ser tão amplo e abrangente quanto possível, quanto às matérias a serem incluídas e incluir todas as profissões culturais;

· Especificidade: o Estatuto deveria conter soluções especificas para necessidades sentidas pelos profissionais da cultura, como conter uma proposta para a reconversão profissional;

· Efetividade: o Estatuto deveria conter soluções adequadas à realidade artística. Neste sentido, foi disponibilizada uma análise de algumas soluções de direito comparado em vigor em alguns países europeus que pudesse suscitar a análise desses sistemas e a potencial aplicabilidade de algumas dessas soluções ao nosso país;

· Emergência: dado o atual contexto de pandemia, o Estatuto deveria ser adaptado ao contexto atual e futuro da comunidade artística.

“Procurámos colocar o atual paradigma de desproteção social da comunidade artística no centro do debate”, destaca Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “A nossa intervenção não poderia deixar de ser no sentido de contribuir para reduzir a precariedade do sector, assim como para discutir a criação dos instrumentos e meios para que a comunidade artística resista a situações limite como a atual”, afirma.

Ao Governo e a todas as estruturas representativas presentes nas reuniões bilaterais com o Ministério da Cultura, a GDA disponibilizou informação técnica e conhecimento comparado, procurando contribuir para que todos, nomeadamente o legislador, possam formar opinião e tomar decisões em linha com as melhores práticas internacionais.

Desse modo, apresentou “O Estatuto do Artista nas Jurisdições Europeias”, um estudo de Direito comparado de cinco países europeus – Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Itália – sobre as matérias de Direito Laboral, Direito da Segurança Social e Direito Fiscal dos profissionais da área da Cultura.

Conheça

A proposta do Governo

Documento da GDA submetido à consulta pública

O Estatuto do Artista noutras jurisdições europeias