Comissão Europeia emite comunicado sobre Propriedade Intelectual no Mercado Digital

A internet tornou-se um canal chave de distribuição de obras e prestações artísticas. A Comissão Europeia, atenta à modernização das regras sobre propriedade intelectual anunciadas pelo Presidente Jean-Claude Juncker, emitiu no dia 9 de Dezembro um comunicado dirigido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulado “Towards […]

A internet tornou-se um canal chave de distribuição de obras e prestações artísticas. A Comissão Europeia, atenta à modernização das regras sobre propriedade intelectual anunciadas pelo Presidente Jean-Claude Juncker, emitiu no dia 9 de Dezembro um comunicado dirigido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulado “Towards a Modern, more European Copyright Framework”, sobre precisamente a Propriedade Intelectual no Mercado Digital e os direitos dos artistas, autores e produtores na internet.

O comunicado menciona a importância do acesso às obras e às prestações artísticas no mercado único europeu, assegurando uma maior proteção para os titulares de direitos, no âmbito do mercado livre de serviços e bens, bem como a harmonização das diferentes legislações.

O comunicado refere o conceito de portabilidade dos serviços on-line e a sua futura regulação na União Europeia, de modo a assegurar que os utilizadores que subscrevem os serviços nos seus países de origem possam aceder aos mesmos sempre que estiverem noutro Estado-membro. A Comissão promete ainda considerar novas propostas legislativas para a primavera de 2016.

No contexto da publicação deste comunicado, a AEPO ARTIS – Association of European Performers’ Organization, da qual a GDA é membro, a FIA, International Federation of Actors, a FIM, International Federation of Musicians e a IAO International Artist Organisation emitiram um press release no âmbito da campanha “fair internet for Performers” (Internet Justa para os Artistas), congratulando a Comissão Europeia e realçando a importância da introdução de novas medidas legislativas no acervo comunitário que garantam uma remuneração equitativa e inalienável para os direitos dos Artistas na internet, sujeita a gestão coletiva.

Comissão Europeia emite comunicado sobre Propriedade Intelectual no Mercado Digital

A internet tornou-se um canal chave de distribuição de obras e prestações artísticas. A Comissão Europeia, atenta à modernização das regras sobre propriedade intelectual anunciadas pelo Presidente Jean-Claude Juncker, emitiu no dia 9 de Dezembro um comunicado dirigido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulado “Towards […]

A internet tornou-se um canal chave de distribuição de obras e prestações artísticas. A Comissão Europeia, atenta à modernização das regras sobre propriedade intelectual anunciadas pelo Presidente Jean-Claude Juncker, emitiu no dia 9 de Dezembro um comunicado dirigido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulado “Towards a Modern, more European Copyright Framework”, sobre precisamente a Propriedade Intelectual no Mercado Digital e os direitos dos artistas, autores e produtores na internet.

O comunicado menciona a importância do acesso às obras e às prestações artísticas no mercado único europeu, assegurando uma maior proteção para os titulares de direitos, no âmbito do mercado livre de serviços e bens, bem como a harmonização das diferentes legislações.

O comunicado refere o conceito de portabilidade dos serviços on-line e a sua futura regulação na União Europeia, de modo a assegurar que os utilizadores que subscrevem os serviços nos seus países de origem possam aceder aos mesmos sempre que estiverem noutro Estado-membro. A Comissão promete ainda considerar novas propostas legislativas para a primavera de 2016.

No contexto da publicação deste comunicado, a AEPO ARTIS – Association of European Performers’ Organization, da qual a GDA é membro, a FIA, International Federation of Actors, a FIM, International Federation of Musicians e a IAO International Artist Organisation emitiram um press release no âmbito da campanha “fair internet for Performers” (Internet Justa para os Artistas), congratulando a Comissão Europeia e realçando a importância da introdução de novas medidas legislativas no acervo comunitário que garantam uma remuneração equitativa e inalienável para os direitos dos Artistas na internet, sujeita a gestão coletiva.

Relatório do Presidente da FILAIE na XXXI Reunião da OMPI

Luis Cobos, presidente da FILAIE (Federação Ibero latino-americana de Artistas, Intérpretes ou Executantes), de que a GDA é membro efectivo, expressou na sua intervenção o apoio dos Artistas à proposta apresentada na OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual – Nações Unidas) pelo Grupo Latino-americano e do Caribe, GRULAC, para analisar e rever os direitos da […]

Luis Cobos, presidente da FILAIE (Federação Ibero latino-americana de Artistas, Intérpretes ou Executantes), de que a GDA é membro efectivo, expressou na sua intervenção o apoio dos Artistas à proposta apresentada na OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual – Nações Unidas) pelo Grupo Latino-americano e do Caribe, GRULAC, para analisar e rever os direitos da Internet e as escassas ou nulas remunerações que os artistas percebem pelo uso das suas gravações no âmbito digital.

Luis Cobos solicitou à OMPI, e a todos os governos reunidos em Genebra, um direito irrenunciável de remuneração equitativa para todos os artistas, de gestão colectiva obrigatória.

A proposta do GRULAC aos Estados Membro da OMPI foi apresentada na 6ª feira, dia 11 de Dezembro pelas 16 horas, por Marco Alves de Souza (Brasil) e promovida pelo Presidente do Comité de Peritos, e não suscitou qualquer oposição por parte dos Governos, dos Estados Unidos ou da União Europeia. Esta é uma óptima notícia como ponto de partida.

Tudo indica que a proposta foi bem acolhida e será debatida em próximas reuniões da OMPI a que assistiremos, como sempre, com especial interesse na defesa de uma indispensável mudança do conceito de Direito de Colocação à Disposição para os Artistas.

Genebra, 11 de Dezembro de 2015

Convocatória Assembleia Geral, dia 21 dezembro 2015

Obedecendo ao disposto nos Artigos 24º (n.º 2); 26º (n.ºs 1 e 2) e 27º dos Estatutos da GDA, com a finalidade de serem discutidas matérias previstas no seu Artigo 28º. [n.º1-c e h), convocam-se todos os cooperadores para uma ASSEMBLEIA GERAL a realizar no dia 21 de dezembro de 2015, pelas 17,00 horas, nas […]

Obedecendo ao disposto nos Artigos 24º (n.º 2); 26º (n.ºs 1 e 2) e 27º dos Estatutos da GDA, com a finalidade de serem discutidas matérias previstas no seu Artigo 28º. [n.º1-c e h), convocam-se todos os cooperadores para uma ASSEMBLEIA GERAL a realizar no dia 21 de dezembro de 2015, pelas 17,00 horas, nas instalações da Casa do Artista, sitas na Estrada da Pontinha, n.º 7, em Lisboa, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

    1. Apreciar e votar o ‘Orçamento’ e o ‘Plano de Atividades para 2016’, bem como, o ‘Parecer’ sobre os mesmos, elaborado pelo Conselho Fiscal.
    2. Apreciação e votação sobre a conclusão dos procedimentos administrativos, indispensáveis para a posse plena das instalações da GDA, sitas na Rua Joaquim Agostinho, n.º 14/B, em Lisboa.
    3. Informações gerais.

Lisboa, 30 de novembro de 2015

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
(Rui Mendes)


NOTA
: A partir de 15 de dezembro p.f., os documentos referidos em 1. estarão à disposição dos cooperadores na GDA/Lisboa e GDA/Porto, podendo, ainda, ser atempadamente solicitado o seu envio por via postal.