Music360: uma plataforma para descobrir o valor da música

Composta por seis organizações europeias e financiada por fundos comunitários, a plataforma Music360 vai avaliar a forma como a música ambiente, utilizada em espaços públicos, é valorizada e compensada. A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas é parte deste projeto.

Criado por um consórcio de especialistas em música, académicos e stakeholders da indústria, o projeto Music360, financiado pelo programa de investigação e inovação Horizonte Europa, utiliza tecnologia para monitorizar a música tocada em locais como cafés, bares, lojas ou centros comerciais e desenvolve metodologias e protocolos para medir o valor criado pela utilização da música.

A GDA faz parte deste consórcio que reúne várias entidades europeias de gestão coletiva de direitos de artistas, universidades e empresas de engenharia.

A música tocada em lojas, bares, restaurantes e outros espaços públicos gera valor económico, social e cultural. Este fator é visível não só na experiência em loja dos clientes, como na satisfação e produtividade dos funcionários, contribuindo ainda para o aumento das receitas desses negócios. Ao mesmo tempo, a música é uma importante fonte de receitas para os criadores, intérpretes e outros titulares de direitos. Um dos objetivos centrais do Music360 é estabelecer um sistema de remuneração transparente e justo para os detentores desses direitos.

Impacto cultural, social e económico 

O Music360 pretende ser uma ferramenta de monitorização e de valorização da música. Ao implementar uma abordagem que combina tecnologia, análise de dados e um profundo conhecimento do impacto cultural, social e económico da música, o projeto pretende garantir que os músicos titulares de direitos sejam pagos de forma mais justa pela utilização pública do seu trabalho.

Em fase de investigação, o projeto centra-se nas utilizações profissionais da música no comércio a retalho, na hotelaria, em bares e discotecas, bem como noutros locais públicos.

Em Portugal, o Music360 está a dar o pontapé de saída para uma distribuição mais justa de direitos conexos, baseada no uso real de música. A GDA, com a cooperação valiosa da Audiogest, já instalou, em vários bares e discotecas, de norte a sul do país, dispositivos que monitorizam e identificam as músicas que aí são tocadas. Cruzados os dados recolhidos com os existentes nas bases de dados da GDA, será possível identificar com rigor os artistas que participaram nessas obras e atribuir-lhes os direitos de forma ainda mais eficiente.

“A música vai muito além do simples entretenimento: faz parte do nosso tecido cultural e contribui para a atmosfera e a experiência emocional em espaços públicos. No entanto, os criadores não são frequentemente compensados de forma justa por essa exploração comercial da sua música”, afirma Bruno Gaminha, diretor de Distribuição da GDA, investigador desta no projeto.

“O nosso objetivo é contribuir para resolver esta situação, através do desenvolvimento de um sistema que rastreie a utilização da música em tempo real e garanta direitos transparentes e justos”, explica.

A música pode moldar a sociedade

O Music360 não tem como objetivo único medir o impacto económico da música. Este projeto explora em profundidade o valor da música num ecossistema amplo, abordando influências culturais, sociais, psicoemocionais e terapêuticas. A iniciativa destaca como a música pode moldar a sociedade, contribuir para a saúde emocional e agir como uma fonte de conexão e transformação cultural.

“Ao reconhecer e recompensar o verdadeiro valor da música, não estamos apenas a apoiar os artistas, mas todo um ecossistema que inclui consumidores e profissionais da música”, conclui Bruno Gaminha.

O Music360 vai contribuir para a forma como apreciamos e pagamos pela música, garantindo um futuro mais justo e sustentável para os artistas e titulares de direitos.

Dados animadores

Em países onde os trabalhos de campo já estão em curso, os primeiros dados são animadores. Assim, na Holanda procurou-se aferir o impacto nos funcionários de 100 lojas. Verificou-se uma melhoria do ambiente de trabalho quando os empregados tinham uma palavra a dizer na escolha das playlists. Resultado: mais boa disposição, mais e melhor interação com os clientes, mais vendas.

Na Finlândia verificou-se um impacto nas vendas em estabelecimentos que tocaram playlists devidamente curadas e criadas à medida de cada espaço, tendo em conta o negócio e o seu público-alvo. Observou-se também uma melhor performance das playlists compostas por músicas protegidas por direitos de propriedade intelectual quando comparadas com as listas “royality-free”.

Os mentores do Music360 perspetivam efeitos de grande alcance, não só para os artistas, mas também para a perceção pública da música como um elemento sociocultural essencial.

O consórcio reúne entidades de gestão coletiva de direitos de artistas (CMOs) – SENA, BUMA (Países Baixos) IMRO (Irlanda) e GDA, a AEPO-ARTIS (federação europeia de CMOs) – universidades – a Vrije Universiteit Amsterdam (Países Baixos, coordenadora do projeto), Universitat Politechnica de Valencia (Espanha), bem como os agentes do setor GTM (Finlândia), BMAT Licensing (Espanha) e The Value Engineers (Países Baixos). 

Projeto nacional IndieLights muda o paradigma da música independente no streaming

Os músicos independentes portugueses têm uma nova ferramenta para os apoiar na promoção e divulgação do seu trabalho nas principais plataformas de streaming.

A Associação de Músicos Artistas e Editoras Independentes (AMAEI) e a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas lançaram, em parceria, o IndieLights, um projeto que pretende transformar a forma como a música independente é descoberta e apreciada nas principais plataformas de streaming.

O IndieLights é a resposta dos seus promotores à crescente necessidade de dar visibilidade aos artistas independentes portugueses, cujas obras nas plataformas de streaming ficam, muitas vezes, à margem de um mercado cada vez mais competitivo. Para este feito, reúne uma seleção diversificada de playlists com a curadoria de especialistas e lançará, em breve, o podcast Indie Spotlights dedicado exclusivamente à música independente nacional.

Diversidade e alcance internacional

A missão do IndieLights é ampliar o alcance dos artistas independentes portugueses através da combinação meticulosa das suas obras em playlists agrupadas por estilo musical, tema e humor. Tendo em conta o potencial de exportação da música portuguesa, este projeto tem como objetivo futuro desenvolver playlists que combinem música nacional e internacional, reeducando dessa forma os algoritmos das plataformas, que minimizam a diversidade da música portuguesa e a agrupam toda numa mesma categoria que limita os artistas geograficamente.

“As playlists que criámos nas plataformas de streaming e reunimos no IndieLights integram artistas independentes dos mais variados géneros musicais. Com esta parceria, pretendemos romper as limitações tradicionais colocadas à visibilidade dos músicos independentes nas plataformas de streaming”, afirma Nuno Saraiva, Diretor Executivo da AMAEI.

Com efeito, as playlists são peças fundamentais para se conseguir maximizar o alcance, envolvimento e sucesso dos músicos em plataformas de streaming. Aliás, atualmente constituem uma das principais ferramentas para levar os ouvintes a descobrir novas sonoridades. A presença de uma música em playlists aumenta significativamente a sua exposição.

“As plataformas de streaming usam algoritmos que sugerem músicas aos utilizadores, com base nas suas preferências e hábitos de escuta. Isso faz com que as músicas listadas em playlists tenham mais possibilidades de serem recomendadas pelo algoritmo, aumentando, desse modo, o número de reproduções”, explica Francisco Borges, representante da GDA.

Esta abordagem que visa, também, a internacionalização, não só beneficia os músicos em termos de visibilidade, como também aumenta os seus ganhos com o streaming, um aspeto crucial para a sustentabilidade dos artistas em mercados mais pequenos.

Curadoria de excelência

Uma das grandes apostas é a curadoria estratégica de playlists criadas nas plataformas de streaming e reunidas no IndieLights. Para além da seleção da própria direção do projeto, a AMAEI e a GDA convidaram personalidades e entidades de renome no setor musical para poder abarcar a maior variedade possível de estilos, reconhecendo a diversidade crescente e fusão de géneros da música independente nacional. Esta curadoria cuidada garante que cada playlist seja mais do que uma coleção de músicas, mas sim uma experiência auditiva rica, capaz de captar os ouvintes e conquistar a sua fidelidade. Alguns dos nomes já confirmados para colaborar neste projeto são António Freitas (Alta Tensão, Antena 3), Fernando Alvim (Prova Oral, Antena 3), Maria Seixas Correia (Curto Circuito, SIC Radical), Manuela Paraíso (da antiga SBSR FM), Isilda Sanches (Pontos de Luz, Antena 3 e Observador), Vitor Belanciano (jornalista do Público e crítico cultural), e ainda as entidades Hot Club Portugal e Metropolitana.

Este é um projeto cujo objetivo é apresentar gradualmente playlists que, idealmente, incluam toda a música independente. Por isso, está em progresso constante tanto ao nível das playlists divulgadas como quanto aos curadores convidados.

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GDA pede clarificação ao tribunal sobre direitos de artistas no streaming

GDA quer que Tribunal da Propriedade Intelectual esclareça questões relacionadas com a remuneração dos artistas nas plataformas digitais.

A GDA pediu ao Tribunal da Propriedade Intelectual esclarecimentos sobre a remuneração dos artistas nas plataformas digitais.

Com o intuito de ver clarificadas dúvidas relacionadas com a transposição, em Portugal, da diretiva europeia direitos autorais e conexos no mercado digital, a GDA dirigiu-se, em julho deste ano, àquele tribunal, tendo apresentado duas ações cíveis de simples apreciação, indicando as plataformas digitais Youtube e Spotify como contrapartes.

Estas ações de mera apreciação são diversas das usuais ações de condenação. Nestes processos não se visa um juízo de censura contra uma entidade (no caso, o Spotify ou o YouTube), mas tão somente que o tribunal tome posição sobre questões jurídicas que não são claras e, com isso, obter a declaração da existência ou não de um direito ou de um facto.

A GDA solicitou ao tribunal que tome uma posição sobre duas situações muito concretas, a qual idealmente reconheceria:

  • que a disponibilização automática e contínua de conteúdos por aquelas plataformas é um ato de comunicação pública;
  • que os artistas executantes participantes nesses conteúdos têm direito a receber uma remuneração equitativa e única, tal como acontece com a utilização dos mesmos conteúdos por operadores fora do universo digital.

Recorde-se que, em 2022, se registou uma alteração muito relevante ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (“CDADC”), no sentido de o adaptar às regras da chamada Diretiva do Mercado Único Digital.

A GDA foi muito ativa neste processo. Desde logo, apresentou uma proposta de adaptação do CDADC quando ainda nem sequer havia, por parte do governo, um projeto de transposição da Diretiva.

Na sequência desse trabalho, quando o governo, foi apresentando as diversas versões do diploma para análise e discussão, a GDA foi muito crítica em relação a diversos aspetos centrais do mesmo (foram apresentados diversos pareceres e comentários que são públicos e podem ser consultados nos sites da Assembleia da República e da GDA).

Nas suas intervenções, a GDA bateu-se sempre por soluções que visavam suprir as injustiças e os problemas de desproteção dos artistas que emergiram no mercado digital, infelizmente não tendo sido as mesmas aceites pelo legislador no texto final.

Um dos aspetos que mais mereceu as críticas da GDA foi o facto de entender não ser razoável que os artistas executantes sejam remunerados em termos de comunicação pública pela utilização das suas prestações no mundo físico (em hotéis, restaurantes, rádios, televisões, etc.) e não o serem pelo uso dessas mesmas prestações no âmbito das plataformas digitais.

Nesse sentido, a GDA entendeu apresentar ações judiciais de simples apreciação relativamente aos casos de plataformas digitais de utilização de música e de plataformas de utilização de músicas e vídeos colocados por utilizadores (Spotify e Youtube).

Acordo histórico pelos direitos dos artistas nas rádios locais

A GDA, a Audiogest e as associações que representam as rádios locais alcançaram um acordo que representa um marco na regulamentação dos direitos conexos.

Após longo período de negociações foi selado entre entre a AUDIOGEST, a GDA e as Associações que representam as Rádios Locais em Portugal – APR (Associação Portuguesa de Radiodifusão) e ARIC (Associação de Rádios de Inspiração Cristã) um acordo que visa remunerar artistas e produtores musicais pela utilização, na rádios locais, das obras protegidas de cujos direitos sejam  titulares.

O protocolo marca o início de uma nova fase na regulamentação da utilização de música por parte das rádios locais e resulta do esforço das partes envolvidas para encontrar uma solução que permita às rádios locais cumprir as suas obrigações de licenciamento, há muito tempo reivindicadas por artistas e produtores musicais.

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