A GDA registou com preocupação o facto de as entidades responsáveis portuguesas terem deixado passar o prazo para transpor a Diretiva Europeia sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital (também conhecida como Diretiva MUD) para a legislação nacional, sendo que, até ao momento, não se conhece qualquer proposta do governo nesse sentido.
Esta situação de suspensão deixa os artistas numa posição frágil, desprotegida e desfavorecida, sem receber uma justa fatia das receitas geradas pela utilização do seu trabalho nas plataformas de streaming.
“Estamos apreensivos e vamos continuar a insistir numa repartição proporcionada das receitas digitais”, declara Pedro Wallenstein, presidente da GDA.
Um estudo recente da Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI) sobre os “Artistas no Mercado Digital de Música”, confirma que a distribuição das receitas é um “problema sistémico que exige uma solução sistémica”. Os peritos deste organismo das Nações Unidas consideram ainda que o streaming deve começar a pagar aos artistas, como acontece no caso da rádio.
“Quanto mais as receitas globais aumentam, mais dificuldade os artistas têm em compreender o actual desequilíbrio que não é justo”, diz-se no estudo, salientando que a “remuneração do streaming deveria ser considerada uma comunicação pública”.
Uma venda ou um aluguer? Existe polémica quanto à natureza do negócio do streaming, que já representa 80% das receitas geradas por toda a música gravada. Contudo, a Diretiva Europeia é bastante clara ao referir que, independentemente de qualquer definição ou classificação desta atividade, esta deve ser enquadrada como colocação à disposição e comunicação pública.
“O streaming explodiu, mas a legislação não acompanhou o ritmo da evolução tecnológica. Esse vazio resulta numa situação em que o trabalho dos artistas intérpretes e executantes não goza da proteção que tem, por exemplo, na rádio”, comenta Pedro Wallenstein. “A maioria dos intérpretes recebe uma ínfima fração de cêntimo por cada stream, ao passo que os executantes não recebem nada”, destaca.
Nos últimos meses, a GDA levou a cabo várias diligências junto do Governo e do Parlamento no sentido de a transposição da Diretiva MUD garantir aos artistas “o pagamento pela utilização das suas obras nas grandes plataformas digitais”, tendo inclusivamente apresentado uma proposta de transposição para a legislação portuguesa, enviada para o Ministério da Cultura, para o gabinete do primeiro-ministro e para a Presidência da República, assim como para os grupos parlamentares da Assembleia da República.
A cooperativa lançou também uma campanha digital de sensibilização para o tema, apelando a um pagamento justo aos músicos, atores e bailarinos pela utilização das suas obras nas plataformas de streaming.
Recorrendo à semelhança fonética entre a palavra inglesa mood (disposição) e a abreviatura da Diretiva MUD, a campanha centrou-se na dicotomia #BadMUD vs. #GoodMUD.
#BadMUD representa o facto de, hoje, a esmagadora maioria dos artistas não receber qualquer pagamento pela utilização das suas obras nas plataformas digitais. Já #GoodMUD é a forma como a Diretiva MUD pode tornar o mercado digital nos países da União Europeia numa realidade mais justa, repartindo a riqueza gerada por todos intervenientes de uma forma equitativa e proporcional.
A GDA defende a aplicação efetiva de dois dos princípios centrais da diretiva.
- Maior transparência e disponibilização de informação relativamente ao valor económico dos seus direitos e aos processos de distribuição das receitas entre os diferentes agentes que compõem este mercado;
- A remuneração justa e proporcionada dos artistas, pela exploração do seu trabalho.
Dada a situação frágil em que se encontra a maioria dos artistas, devido à crise pandémica, a GDA considera que a transposição da Diretiva é urgente. “O mercado digital cresce exponencialmente e a cada dia que passa mais chocante se torna a constatação da evidencia da sua ineptidão para remunerar os artistas. Quanto mais se adiar a transposição, tanto mais longe estaremos de uma solução que traga equilíbrio ao mercado digital e que contribua para permitir aos artistas viverem do seu trabalho, sem ficarem completamente dependentes de proteção social que tarda em chegar ou de esmolas que em desespero se agradecem mas que não contribuem para a dignificação e valorização do nosso trabalho. ”, conclui Luis Sampaio, vice-presidente da GDA.