Com a recente entrada em vigor da Lei 26/2015 de 14 de Abril, que regula as entidades de gestão colectiva de direitos de autor e dos direitos conexos, institui-se um novo regime para os direitos prescritos, determinando que de futuro esses montantes reverterão na sua totalidade para os fundos culturais e sociais das referidas entidades.
No passado dia 16 de Outubro, a Direcção da GDA, ponderou o destino a dar aos montantes de direitos prescritos anteriormente à entrada em vigor da referida Lei, relativos aos anos de 1996 a 2007 e no valor global de 2.000.000€ (dois milhões de euros), deliberando operar uma distribuição única desse valor pelo universo dos seus cooperadores. Esta distribuição de direitos prescritos de fonogramas e audiovisual assentou nas seguintes regras:
- Uma distribuição equitativa por todo o universo de cooperadores inscritos na GDA até 31 de Dezembro de 2009, no valor de 1.000.000€;
- Uma distribuição proporcional por todo o universo de Cooperadores que receberam remunerações em qualquer das distribuições de anos de direitos compreendidos entre 1996 e 2009, aplicando-se o critério da proporcionalidade do valor total de direitos recebidos, sendo que o valor mínimo atribuído a cada um dos cooperadores é de 25€.
Os valores distribuídos estarão a pagamento até Novembro de 2018. Os pagamentos serão efectuados por transferência bancária após recepção e validação dos respectivos documentos de quitação.
Para mais informações devem os interessados contactar o respectivo Gestor de Reportório nos Serviços de Apoio ao Cooperador pelos telefones 217 993 366 (Lisboa) ou 222 085 578 (Porto) ou através do e-mail: apoio.cooperador@gda.pt
Novembro 2015