O Tratado de Pequim da OMPI (em Inglês WIPO: World Intelectual Property Organization) acaba de ser ratificado pelo Chile. Trata-se de um passo importante na implementação deste acordo, e é de especial importância para a GDA na qualidade de membro da FILAIE (Federação Ibero Latino Americana de Artistas Intérpretes e Executantes).
O Tratado de Pequim sobre Prestações Audiovisuais foi aprovado a 24 de Junho de 2012, no âmbito da Conferência Diplomática sobre a Protecção das Prestações Audiovisuais, promovida pela OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que teve lugar em Pequim, de 20 a 26 Junho de 2012.
Com a entrada em vigor do novo Tratado, os Artistas que trabalham na indústria do audiovisual em situação precária passam a estar mais protegidos, graças a um novo quadro jurídico internacional que lhes atribui novos direitos no ambiente digital. O Tratado contribuirá para salvaguardar os direitos dos Artistas na utilização não autorizada das suas fixações nos meios audiovisuais, como o vídeo, o cinema e a televisão. O novo Tratado, que permitirá que os Artistas de audiovisual partilhem com os produtores as receitas geradas por produções audiovisuais a nível internacional, estabelece direitos morais para os Artistas de audiovisual que acautelam a modificação ou mutilação das suas prestações.
Nas palavras de Luis Cobos, Presidente da AIE e FILAE, “esta é uma boa notícia que se deve contagiar”. A GDA felicita a sua congénere chilena e os Artistas chilenos por esta decisão que protege os seus direitos.
Saiba mais sobre o Tratado de Pequim em: http://www.wipo.int/treaties/en/ip/beijing/