A Câmara Municipal do Porto, a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes e a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos dos Produtores assinaram um protocolo para a divulgação da licença PassMúsica no Porto, como instrumento da defesa dos direitos conexos, evento que teve lugar no palco do Teatro Rivoli durante um showcase da artista Emmy Curl.
Este protocolo assinado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o diretor da GDA, Miguel Guedes, e Miguel Carretas, diretor-geral da Audiogest tem como principais objetivos a divulgação da necessidade de obtenção do licenciamento PassMúsica sempre que for utilizada música gravada em espaços públicos, a criação de um canal de comunicação mais próximo com os munícipes para esclarecimentos sobre o licenciamento, a disponibilização de formulários adequados à obtenção do licenciamento no Gabinete do Munícipe bem como na plataforma de atendimento online e a atribuição de benefícios nos tarifários aplicáveis a novos licenciamentos sempre que os munícipes se licenciarem dentro do prazo de licenciamento voluntário.
Trata-se do primeiro protocolo assinado em Portugal entre as entidades que compõem o serviço de licenciamento da PassMúsica e uma Câmara Municipal. A Câmara Municipal do Porto assume, por esta via, a vanguarda na defesa dos interesses dos seus munícipes pelo reconhecimento da importância das indústrias criativas para o desenvolvimento económico e cultural do concelho.
Rui Moreira explicou em conferência de imprensa que a Câmara Municipal do Porto passa a associar, no momento de licenciamento das atividades comerciais junto da autarquia, a licença da PassMúsica, que é obrigatória para qualquer estabelecimento ou empresa onde se difunda música gravada.
Este reconhecimento, para além de permitir aos munícipes da cidade do Porto vantagens económicas claras, garante que a utilização de prestações artísticas musicais se faça com a proteção de obras e prestações artísticas de criadores, músicos, artistas e produtores.
Veja o vídeo, produzido por Porto., com os momentos altos da assinatura deste protocolo:
Imagem e vídeo (c): Câmara Municipal do Porto