Autor: GDA Gestão dos Direitos dos Autores

GDA cria Gabinete de Orientação e Apoio ao Artista30/03/2020

Todos os artistas que viram a sua atividade profissional estagnada devido às medidas de emergência para travar a propagação do COVID-19 têm a possibilidade de esclarecer as suas dúvidas através de um gabinete de apoio criado pela GDA.

O Gabinete de Orientação e Apoio ao Artista (GOAA) entrou em funcionamento hoje, 30 de março, com o objetivo de assegurar, a todos os artistas, acesso rápido à informação mais relevante sobre as medidas de execução do Estado de Emergência decretado em Portugal, bem como de prestar os esclarecimentos necessários quanto às implicações que essas medidas terão na sua atividade profissional

O GOAA conta com o apoio de juristas e advogados, responsáveis pela preparação da informação jurídica a disponibilizar pelo GOAA, bem como pelo esclarecimento de questões que venham a ser colocadas por todos os interessados. Para além da possibilidade do serviço de esclarecimento de questões, o GOAA disponibiliza, ainda, informação atualizada na nossa página de Perguntas Mais Frequentes.

Esta medida foi tomada em articulação com a AUDIOGEST (entidade de gestão de direitos dos produtores fonográficos), a quem os agentes e empresários do setor musical se deverão dirigir para esclarecimentos e respostas relacionados com esta temática.

A missão do GOAA é apoiar os artistas portugueses, prestando informação, aconselhamento e apoio técnico, relativamente às medidas aplicáveis já anunciadas pelo Governo ou às que venham a sê-lo.

Caso não encontrem resposta na área das Perguntas Mais Frequentes, os artistas interessados deverão colocar as suas questões através do endereço goaa@gda.pt.

Ministra da Cultura: apoiar artistas que perderam rendimentos é prioridade política30/03/2020

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas alertou Graça Fonseca para o facto de as medidas anunciadas pelo Governo deixarem muitos artistas “fora do radar” dos apoios ao cancelamento de espetáculos devido à Covid-19, dada a especificidade do setor. A GDA vai contactar outras entidades privadas da esfera da economia social e da gestão coletiva para organizarem programas e fundos de apoio aos artistas neste período de emergência.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas recebeu da ministra da Cultura, Graça Fonseca, a garantia de que é uma prioridade política assegurar o mínimo de condições de vida para os artistas portugueses durante os três meses de paragem de espetáculos devido à epidemia do coronavírus. Assegurar a sobrevivência imediata dos artistas e das muitas micro-empresas deste setor é, segundo Graça Fonseca, um objetivo das medidas que o Governo está a tomar.

A reunião à distância com a ministra foi feita a pedido da GDA, com o objetivo de transmitir ao Ministério da Cultura a disponibilidade para participar em todas as ações passíveis de minorar a quase total quebra de rendimentos dos artistas provocada pelo cancelamento de espetáculos devido à pandemia do Covid-19.

“Declarámos à Senhora ministra a disponibilidade da GDA para iniciar um diálogo contínuo com o Ministério da Cultura e para o manter com a outros parceiros desta classe que mistura intermitentes, por conta de outrem, empresas micro e unipessoais e mesmo alguns atuando em economia informal”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA.“Este diálogo, tal como a colaboração em ações conjuntas, estende-se a outras entidades e também ao sindicato”.

A GDA partilhou com a ministra a sua preocupação por muitas das regras dos apoios e medidas que foram anunciados pelo Governo deixarem boa parte da classe “fora do radar”, seja em razão do tipo de rendimentos dos artistas, seja devido a dívidas ou a atrasos destes para com a Autoridade Tributária ou a Segurança Social. Mesmo antes do atual Estado de Emergência, os regimes tributário e contributivo que os artistas têm de observar já eram manifestamente inadequados à realidade da atividade artística.

Graça Fonseca afirmou estar consciente destes problemas, tendo pedido à GDA para recolher o máximo de informação que possa ser útil para o Ministério da Cultura ajustar as suas políticas. E revelou que já estava a trabalhar na revisão dos atuais regimes, criando outros que se possam adaptar melhor às atividades artísticas, que tem especificidades muito próprias.

A ministra solicitou também à GDA que, com a sua estrutura permanente e com o Gabinete de Orientação e Apoio aos Artistas que está a criar, se transforme numa primeira linha de esclarecimento aos artistas sobre a forma de estes poderem chegar com rapidez aos apoios que já estão disponíveis.

“Perante a nossa proposta de criação de um Fundo de Emergência para os artistas com a participação do Governo, da GDA e de outras agentes, a ministra afirmou que será mais rápido que, o Estado por um lado, e a sociedade civil por outro, se organizem para fazerem o dinheiro chegar quanto antes ao bolso dos artistas” afirma Pedro Wallenstein. “A GDA vai contactar outras entidades do mundo das artes do espetáculo para trabalharmos em conjunto”.

A GDA pediu apoio do Governo para que as autarquias – e, sobretudo quando beneficiem de apoios públicos, os promotores privados – sejam chamados a assumir pelo menos parte dos compromissos que tenham assumido com artistas e que foram cancelados devido à Covid-19 , seguindo o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que anunciou que irá assumir 100% dos cachets dos espetáculos da sua responsabilidade que foram anulados.

GDA vai antecipar a distribuição de direitos aos artistas26/03/2020

A Covid-19 é a causa de cancelamento de centenas de espetáculos e os artistas em Portugal perderam a maioria dos seus rendimentos. Para os compensar neste período de crise, a GDA vai entregar-lhes, o mais cedo possível e antecipando prazos, os direitos do Audiovisual relativos a 2018 e os direitos dos Fonogramas desse mesmo ano.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas vai antecipar a distribuição de direitos aos artistas com o objetivo de, o mais rapidamente possível, os ajudar a ultrapassar a quebra de rendimentos provocada pelo cancelamento de espetáculos devido à pandemia da Covid-19.

A distribuição de direitos do Audiovisual relativa ao ano de 2018 estava prevista para julho próximo, tal como a dos Fonogramas, também do ano de direitos de 2018. A GDA está empenhada em acelerar todo o seu processo de distribuição para, sem perda de rigor, entregar o dinheiro que é devido aos artistas pela utilização das suas obras cerca de dois meses antes do previsto.

Também as Campanhas MODE’18 e MODE’19 – através das quais a Fundação GDA apoia as primeiras edições comerciais de obras discográficas de 2018 e 2019 em Portugal – vai ser antecipada duas semanas, fazendo chegar 400 mil euros aos músicos nacionais no início deste mês de abril.

“A GDA está totalmente empenhada em contribuir para proteger a comunidade artística portuguesa da catástrofe económica que a epidemia do coronavírus fez abater sobre ela”, afirma Luís Sampaio, vice-presidente da GDA, com o pelouro da Distribuição. “Para além da antecipação de direitos, a GDA está a trabalhar na mobilização do Governo e de outras entidades parceiras para que se articulem meios – e para que estes cheguem, efetivamente, aos artistas. Ao mesmo tempo, a Fundação GDA já garantiu que vai manter os prazos de todos os seus programas de incentivo à produção artística e de apoio aos artistas”.

A GDA fez saber também aos seus cooperadores que está a montar um Gabinete de Orientação e Apoio aos Artistas que visa acudir às necessidades imediatas dos artistas atingidos pelas consequências socioecónomicas da pandemia. Este gabinete deverá encaminhá-los para os serviços e entidades de apoio competentes e destina-se a dar-lhes apoio jurídico e técnico – incluindo o apoio a candidaturas para incentivos e procedimentos laborais, previstos no atual regime de exceção, bem como apoio nos aspetos contratuais.

Entretanto, a GDA está a recolher dados através de um inquérito à comunidade artística nacional para “avaliar a situação real” vivida no setor das artes do espetáculo em consequência da pandemia da Covid-19.

A GDA criou um inquérito sobre o cancelamento de espetáculos, com o “objectivo de recolher dados que contribuam para avaliar a situação real vivida no setor das artes do espetáculo, na sequência das medidas de contingência tomadas para travar a propagação da Covid-19”, medidas essas que levaram ao adiamento e ao cancelamento de espetáculos e iniciativas culturais em todo o país. A recolha de dados que continua a ser feita “destina-se a orientar a GDA no diálogo a manter com as entidades oficiais responsáveis pela criação e aplicação de medidas de apoio aos artistas e às suas estruturas neste momento difícil”.

GDA promove inquérito sobre o cancelamento de espetáculos19/03/2020

“Impacto da COVID-19 nas Artes Performativas” é o nome do inquérito que a GDA lançou junto da comunidade artística nacional, com o objetivo de recolher dados que contribuam para avaliar o panorama atual vivido no setor das artes do espetáculo, na sequência das medidas de contingência tomadas para travar a propagação do COVID-19 que obrigaram ao cancelamento de inúmeros eventos e ainda encerramento de todos os espaços culturais.

A GDA dirige-se com iniciativa aos artistas, pedindo a sua colaboração para que tentemos, todos, ser parte de uma solução, no sentido de mitigar os efeitos da presente situação nas suas condições de trabalho e subsistência. A GDA pretende efetuar uma caraterização realista das implicações da atual crise na vida de um dos segmentos mais desprotegidos da população nacional, face à conjuntura atual.

Este inquérito não é um formulário de candidatura a qualquer tipo de ajuda. A participação neste inquérito, permitirá à GDA obter uma informação o mais concreta possível, ainda que necessariamente limitada, da realidade que se vive no setor das artes do espetáculo.

O resultado deste inquérito irá igualmente orientar a GDA e a Fundação GDA no diálogo com as entidades oficiais responsáveis pela criação e aplicação de medidas de apoio aos artistas e às suas estruturas neste momento difícil.

Responda aqui ao inquérito

A GDA já levou e continuará a levar a situação vivida pelos artistas ao conhecimento das autoridades competentes, sensibilizando-as para a especial fragilidade desta área profissional.

O presidente da GDA, Pedro Wallenstein, escreveu, a 11 de março, ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura alertando para uma conjuntura “que se avizinha da catástrofe”.

Com o reforço das medidas de contingência para travar a propagação da COVID-19, verificou-se um alarmante número de cancelamentos de espetáculos nas diferentes áreas artísticas.

A esmagadora maioria das produções artísticas desenvolve-se na base da prestação de serviços (“recibos verdes”), que não se enquadram nas medidas de apoio anunciadas pelo Governo, sendo o setor constituído sobretudo pela iniciativa individual, por micro e pequenas empresas.

Ainda que a GDA seja uma sociedade de gestão coletiva de direitos dos artistas, estando a sua atividade limitada pela Lei das Sociedades de Gestão à gestão da propriedade intelectual, a sua identidade enquanto cooperativa constituída por atores, bailarinos e músicos – classes profissionais duramente atingidas por esta crise – não lhe permite ficar indiferente.

Entretanto, esta quarta-feira, 19, na página de divulgação das medidas adotadas para fazer face à pandemia, o Governo anunciou que está a “trabalhar para identificar e concretizar mais medidas de apoio às entidades de criação artística, aos artistas e aos técnicos”, além das já aprovadas para apoio a empresas, associações, cooperativas e profissionais independentes. Nesse sentido foi criado o endereço cultura.covid19@mc.gov.pt, para dar resposta às dúvidas do setor sobre todas as medidas de apoio, ainda que estas não tenham sido especificadas em concreto.

A GDA está totalmente disponível para colaborar com o Governo nas medidas que este entenda apropriadas para mitigar os efeitos da presente situação sobre as condições de subsistência dos artistas.

Responda aqui ao inquérito

COVID-19: GDA suspende atendimentos presenciais e alerta Governo para dificuldades de artistas com espetáculos cancelados14/03/2020

O reforço das medidas de contingência para travar a propagação da COVID-19 levou GDA e a Fundação GDA a implementar alterações ao seu funcionamento regular. A partir de segunda-feira, 16 de março, o atendimento presencial ficará suspenso. Entretanto, a GDA alertou o Governo para os efeitos do crescente número de cancelamentos de espetáculos nas diferentes áreas artísticas.

A GDA encara com preocupação o alarmante número de espetáculos cancelados nas diferentes áreas artísticas, em virtude do reforço das medidas para travar a propagação da COVID-19, uma vez que a maioria das produções artísticas se desenvolvem na base da prestação de serviços (“recibos verdes”) e não se enquadam nas medidas de apoio anunciadas pelo Governo.

A GDA é uma sociedade de gestão coletiva de direitos dos artistas e não tem o caráter de uma associação profissional. A sua natureza jurídica limita-a, impedindo-a de tomar posição e desenvolver ação noutras matérias que não as previstas na Lei das Sociedades de Gestão. No entanto, a sua identidade enquanto cooperativa constituída por atores, bailarinos e músicos – classes profissionais duramente atingidas por esta crise – não a pôde deixar indiferente.

Atendendo a isso, levou a situação vivida pelos artistas do setor dos espetáculos ao conhecimento das autoridades competentes, sensibilizando-as para a especial fragilidade desta área profissional.

Pedro Wallenstein, presidente da GDA, escreveu, na passada quarta-feira, dia 11, ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura alertando-os para uma conjuntura “que se avizinha da catástrofe”, manifestando-lhes a total disponibilidade da GDA e da Fundação GDA para colaborar nas medidas que o Governo entenda apropriadas, para mitigar os efeitos da presente situação sobre um tecido setorial constituído pela iniciativa individual, por micro e pequenas empresas.

Entretanto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou, no dia 12, uma ajuda extra para a quebra de atividade dos trabalhadores independentes.

“Estes trabalhadores não estavam protegidos de maneira nenhuma em situações desta natureza, nomeadamente porque não ficam abrangidos por medidas de layoff ou equivalentes e, portanto, aprovámos este apoio extraordinário”, referiu a ministra, dando como exemplo os trabalhadores do sector social e os agentes culturais, onde muitos profissionais trabalham a recibos verdes.

Atendimento presencial suspenso, o nosso trabalho continua

As circunstâncias impuseram, entretanto, alterações significativas ao funcionamento regular tanto da GDA como da Fundação GDA. A partir de segunda-feira, 16 de março, o trabalho da maioria dos funcionários de ambas as entidades passará a ser efetuado a partir de casa, sendo o atendimento presencial suspenso.

O plano de trabalhos previsto, no que toca a distribuições e à execução de programas da Fundação, não deverão ser alterados, apesar de alguns constrangimentos decorrentes da atual situação.

Assim, as Distribuições Ordinárias ADV2018 e FNG2018 bem como as revisões intercalares, continuam agendadas para julho.

Os Programas MODE’19 e MODE’18 serão colocados a pagamento em abril. Quanto aos restantes programas da Fundação GDA, vamos manter os calendários tal como estão definidos.

Clique aqui para saber mais sobre o novo regime de funcionamento da GDA e da Fundação GDA

Estamos a acompanhar atentamente o desenrolar da situação. Quaisquer alterações serão oportunamente comunicadas através dos sites da GDA e da Fundação, bem como das nossas redes sociais.

Cerimónia da 2.ª edição dos Play – Prémios da Música Portuguesa adiada12/03/2020

A Passmúsica comunicou a decisão de adiar a cerimónia da 2.ª edição dos PLAY – Prémios da Música Portuguesa, agendada para dia 25 de março de 2020, em linha com as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e tomando em consideração a evolução da infeção da COVID-19 a nível de risco para a saúde pública em Portugal.

A entidade promotora dos Play, Passmúsica, está a desenvolver diligências para o reagendamento do evento no mais curto espaço de tempo possível, em função da evolução deste surto e em articulação próxima com as autoridades de saúde nacionais.

Os PLAY são uma iniciativa promovida pela GDA e pela Audiogest, através da PassMúsica, que pretendem celebrar o talento e premiar o mérito do trabalho dos artistas portugueses da música nacional, com obra editada em 2019.

GDA apela à ministra da Cultura que Portugal ratifique o Tratado de Pequim05/02/2020

O tratado que defende os direitos de propriedade intelectual dos artistas audiovisuais vai entrar em vigor a 28 de abril – e Portugal ainda não o ratificou. A GDA – Gestão dos Direitos Artistas apela ao Governo para que o faça, a exemplo de outros países.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos, apela a que o Governo português ratifique o Tratado de Pequim sobre Prestações Artísticas Audiovisuais, aprovado em 2012. Esta posição surge a menos de três meses da entrada em vigor deste tratado, a 28 de abril próximo.

O Tratado de Pequim – obtido no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, uma agência das Nações Unidas – vem reconhecer a todos os artistas do audiovisual novos direitos, semelhantes aos que já que vigoram na música. Os artistas passam a partilhar com os produtores as receitas geradas por produções audiovisuais a nível internacional, adquirindo direitos morais que previnem a modificação ou a mutilação das suas prestações nos meios audiovisuais, como o vídeo, o cinema e a televisão. Pela primeira vez, o quadro jurídico internacional passa a contemplar os direitos dos artistas do audiovisual no ambiente digital.

Portugal esteve ausente da conferência que aprovou o tratado em Pequim, mas a Espanha subscreveu-o logo em 2012, seguida nos anos seguintes por países como a França, a Alemanha ou o Reino Unido. A Comissão Europeia, no entanto – apesar de se ter comprometido há oito anos com a rápida ratificação do tratado pelos 27 países da União – ainda não o fez. E tem sido com o escudo dessa omissão que os governos portugueses se têm justificado para adiar a ratificação por parte do nosso país.

“É incompreensível que Portugal esteja, assim, a remeter para terceiros a defesa da sua cultura”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “O país tem a obrigação de, pelos seus próprios meios, e enquanto país soberano, promover a defesa plena dos artistas portugueses cujas prestações são utilizadas noutros países, nomeadamente nos de língua portuguesa”.

Na perspetiva da GDA, a particular importância da ratificação deste tratado por Portugal reside no facto de se poder alargar o âmbito geográfico da proteção do trabalho dos atores – em cinema ou telenovelas, por exemplo – influenciando positivamente a comunidade lusófona. Em causa estão sobretudo os países de língua portuguesa, onde esses trabalhos são abundantemente transmitidos e onde se deseja um progressivo crescimento da produção audiovisual.

O único país lusófono que já ratificou o Tratado de Pequim é São Tomé e Príncipe. Todos os restantes ainda não o ratificaram.

A Indonésia ratificou-o na semana passada e, tendo sido o 30.º país a fazê-lo, permite a sua entrada em vigor a 28 de abril de 2020.

Nas palavras do ator espanhol Javier Bardem foi “a coisa mais importante que aconteceu aos atores desde a invenção do cinema”.

“Se Portugal não vê razões para a rápida ratificação de um tratado que protege os seus artistas, como podemos esperar que outros países da lusofonia o façam?”, questiona Pedro Wallenstein, classificando como inaceitável a passividade das autoridades portuguesas nesta matéria, que se refugiam para tal na alegada necessidade de uma posição conjunta dos estados-membro da União Europeia.

Acordado em 2012, o Tratado de Pequim modernizou e atualizou para a era digital as disposições com que a Convenção de Roma (1961) protegia o trabalho em registo audiovisual de cantores, músicos atores e bailarinos.

A implementação do Tratado de Pequim traduz-se num reforço substancial dos direitos dos artistas cujo trabalho foi fixado em meio audiovisual.

Os PLAY – Prémios da Música Portuguesa regressam ao Coliseu dos Recreios a 25 de março31/01/2020

A 2.ª edição dos prémios PLAY – Prémios da Música Portuguesa chega ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa, no dia 25 de março, para mais um espetáculo de homenagem à música portuguesa, que será transmitido em direto na RTP, em prime-time, também na RTP Internacional, RTP África e RTP Play.

Em 2020, os PLAY trazem algumas novidades em relação à edição do ano passado, que decorreu no dia 9 de abril. Nesta 2.ª edição, a preocupação com uma representação mais ampla e inclusiva deste meio, bem como a necessidade de reconhecer o talento musical numa maior diversidade de estilos musicais, levou à criação de duas novas categorias: o Melhor Álbum Jazz e o Melhor Álbum Música Clássica/Erudita.

Os PLAY são uma iniciativa promovida pela GDA e pela Audiogest, através da PassMúsica, que pretendem celebrar o talento e premiar o mérito do trabalho dos artistas portugueses da música nacional, com obra editada em 2019. Tratam-se assim, dos prémios oficiais da música portuguesa, que passaram a ocupar um lugar no calendário dos artistas, editoras, produtores, agentes, managers e, consequentemente, do público português.

Os artistas nomeados para esta edição dos PLAY são:

Melhor Grupo
Capitão Fausto
Expensive Soul
Mão Morta
The Gift

Melhor Artista Masculino
Diogo Piçarra
Fernando Daniel
Salvador Sobral
Slow J

Melhor Artista Feminino
Aldina Duarte
Ana Bacalhau
Blaya
Lena D’Água

Melhor Álbum
“Aqui Está-se Sossegado” – Camané & Mário Laginha
“A Invenção do Dia Claro” – Capitão Fausto
“#FFFFFF” Profjam
“You are forgiven” – Slow J

Melhor Álbum Fado
“Aqui Está-se Sossegado” – Camané & Mário Laginha
“Respeitosa Mente” – Ricardo Ribeiro
“Roubados” – Aldina Duarte
“Um Fado ao Contrário” – Pedro Moutinho

Vodafone Canção do Ano
“Amor, a nossa vida” – Capitão Fausto
“Bairro” – Wet Bed Gang
“Bússola” – Nenny
“Também sonhar” – Slow J

Prémio Lusofonia
“Menina Solta” – Giulia Be
“Sonhos” – Tainá
“Um Pôr do Sol na Praia – Silva & Ludmilla
“Terremoto” – Anitta & Kevinho

Melhor Videoclipe
“Catavento da Sé” – António Zambujo
“Hear from You” – Branko, Sango, Cosima, ProfJam
“Grande Festa” – Lena D’Água
“Verão” – The Gift

Artista Revelação
Bárbara Tinoco
Murta
Nenny
Tiago Nacarato

Os nomeados para as categorias de Melhor Álbum Jazz e Melhor Álbum de Música Clássica/Erudita serão revelados em breve.

Para mais informações, consulte a página oficial dos PLAY – Prémios da Música Portuguesa.

GDA apresenta case study da MEO/GDA no XVI Seminário de Propriedade Intelectual da AIE em Barcelona06/01/2020

A AIE organizou, no passado dia 19 de dezembro, nas suas instalações em Barcelona, um seminário dedicado ao estudo e análise de questões jurídicas e de regulamentação que afetam os artistas. Eduardo Simões, jurista e diretor jurídico da GDA, integrou o painel de convidados, no qual apresentou o caso MEO/GDA que tem gerado muito interesse no cerne da comunidade jurídica, desde 2018, pela confirmação da necessidade da demonstração de efeitos concretos nos casos de abuso de posição dominante.

A décima sexta edição do seminário realizou-se em torno de um espaço de debate com duas mesas redondas, no qual contou com a participação de advogados e juristas com experiência comprovada no campo do direito da concorrência e propriedade intelectual.

Na primeira mesa, moderada por Francisco Muñoz, Vanessa Jiménez da Universidade de Salamanca, Eduardo Simões e Antonio Martínez da Allen Overy, discutiram-se os monopólios na gestão de direitos de propriedade intelectual. Entre outras questões, abordaram os processos de negociação entre as entidades gestoras e os diferentes setores das indústrias culturais, através de associações ou federações, além das negociações que se realizam com as grandes operadoras de telecomunicações ou com os órgãos de comunicação social.

Durante a tarde, na segunda mesa redonda do seminário, Anita Huss-Ekerhult da WIPO/OMPI, Carlos Pastor da AIE, Andy Ramos da Pérez-Llorcae Valeria Rapetti da Warner Music Spain, debateram sobre a gestão dos direitos na era digital, no setor da música, nomeadamente sobre os aspetos técnicos e económicos dos serviços de música digital, nas redes sociais e nas plataformas para partilha de conteúdos.

O representante da GDA neste seminário, Eduardo Simões, durante a sua intervenção falou sobre o processo julgado no Tribunal Europeu de Justiça (TJ), que opôs a MEO e a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes (GDA). O caso remonta a junho de 2014 quando a PT intentou uma ação contra a GDA alegando que esta “teria cometido um abuso de posição dominante (…) por aplicar condições desiguais à MEO e a outro cliente, a NOS”. O documento revelava ainda que “entre 2008 e 2014, a GDA aplicou três tarifários diferentes”. Embora existam diferenças nas taxas aplicadas ao MEO e NOS pela GDA (2009-2013), não foi demonstrado que essas diferenças tenham tido efeitos restritivos sobre a concorrência.

A GDA passou por um processo judicial em três instâncias – Autoridade da Concorrência, Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão e o Tribunal de Justiça Europeu, em que esta última entidade judicial mudou uma abordagem formal ou aparente à mera verificação de premissas para adotar um foco no tipo de efeito de exclusão identificado no nível de concorrência dos clientes afetados no seu mercado.

“O direito da concorrência é comum em setores com autorregulação, não se enquadra num mercado com uma intervenção administrativa tão forte como o da gestão coletiva de direitos de autor e propriedade intelectual”, afirmou Eduardo Simões no seminário da AIE.

Depois da GDA vencer este processo, em 2018, o TJE decidiu sobre assuntos que nunca foram objeto de uma decisão, continuando a dar continuidade à sua própria jurisprudência, assumindo a evolução lógica de decisões anteriores, como, por exemplo, British Airways (2007), Post Danmark (2015) e Intel (2017).

Consulte aqui a decisão do Tribunal de Justiça Europeu.

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