A AEPO-ARTIS, organização europeia de defesa dos direitos dos artistas da qual a GDA faz parte, está a realizar um inquérito junto dos atores europeus, para aferir o impacto real nesta classe profissional das alterações introduzidas pela Diretiva sobre os direitos de Autor no Mercado Único Digital (MUD).
Em 2019, a União Europeia aprovou a Diretiva MUD, um diploma que prometia corrigir desequilíbrios históricos na remuneração dos artistas no ambiente digital. A diretiva introduziu novos direitos para artistas intérpretes e executantes, com especial relevância para os profissionais do setor audiovisual, que até então tinham pouca proteção face ao crescimento das plataformas de streaming.
Seis anos depois, as instituições europeias preparam-se para avaliar o impacto desta diretiva. A pergunta que se impõe é: cumpriu a diretiva os objetivos? Estão os atores e atrizes realmente a beneficiar das mudanças ou continuam a enfrentar injustiças na distribuição das receitas digitais?
Para responder a estas e outras questões, a AEPO-ARTIS, associação que representa mais de 40 entidades de gestão coletiva de toda a Europa da qual a GDA foi fundadora, lançou agora este inquérito europeu ao qual os atores e atrizes portugueses podem responder até 10 de dezembro.
O emblemático caso dos músicos
Já em 2024, a AEPO-ARTIS havia feito um estudo pan-europeu semelhante junto dos artistas músicos. Os resultados foram reveladores e lançaram um alerta para todos os artistas: a diretiva, tal como é aplicada, não está a corrigir as desigualdades no mercado digital.
Entre as conclusões mais significativas destaca-se o facto de mais de 80% dos músicos afirmarem não receber uma remuneração justa pelo streaming, apesar da diretiva prever mecanismos para melhorar a sua posição.
Dada a abrangência dos dados recolhidos e os seus resultados, este tornou-se o estudo mais importante e dos mais citados nos documentos de trabalho que atualmente circulam na comissão europeia, em preparação da avaliação do impacto da diretiva. Este facto demonstra que a voz dos artistas pode ter força e influenciar decisões políticas.
Desta vez, relativamente aos atores, o objetivo do inquérito é novamente claro: recolher dados concretos e palpáveis que possam influenciar a revisão da diretiva e assegurar uma decisão favorável aos artistas. É que, sem informação sólida, será difícil demonstrar às instituições europeias que ainda existem falhas na aplicação da lei e que é necessário reforçar mecanismos para garantir uma remuneração justa no mercado digital.
É importante participar
Este é um momento decisivo. A avaliação da diretiva poderá determinar se os direitos dos intérpretes audiovisuais serão efetivamente aplicados ou se continuarão a existir lacunas que prejudicam milhares de artistas. A participação dos atores e atrizes neste inquérito é, por isso, fundamental para garantir que a sua realidade é refletida nos dados e que as decisões futuras respondem às necessidades da classe.
Sem dados concretos sobre a realidade do audiovisual, esta revisão corre o risco de ser feita com base em pressupostos e não em factos. É por isso que a participação neste inquérito é tão importante: cada resposta individual contribui para construir um retrato fiel da situação no setor e reforçar a posição da classe na defesa dos seus direitos.
Responder ao inquérito é simples e rápido. E cada resposta pode ter um impacto significativo. Os resultados serão utilizados pela AEPO-ARTIS para apresentar propostas fundamentadas em factos junto das instituições europeias, garantindo que os direitos consagrados na lei não ficam apenas no papel.
O que está em causa não é apenas uma questão técnica ou jurídica. Trata-se de assegurar que quem dá vida às obras audiovisuais tem acesso a condições dignas e a uma remuneração justa no contexto digital.
Sem uma participação ativa da classe, será mais difícil corrigir falhas e evitar que se repitam e perpetuam as injustiças que a Diretiva prometeu corrigir.
