Bruxelas, 13 de setembro de 2018
A coligação Fair Internet, que representa mais de 500.000 músicos, cantores, atores, bailarinos e artistas de outras áreas, saúda a votação do plenário do Parlamento Europeu sobre a proposta de Diretiva do Direito de Autor.
A votação acabou por consagrar o princípio segundo o qual todos os artistas devem receber uma remuneração proporcional relativamente a todas as modalidades de exploração, incluindo as utilizações digitais. E enviou um sinal claro contra as inaceitáveis práticas contratuais em que os artistas cedem todos os seus direitos.
Desde há muito tempo que a coligação Fair Internet tem vindo a efetuar uma campanha junto das instituições da UE para resolver o problema da esmagadora maioria dos artistas que ficam de mãos vazias quando as suas interpretações são exploradas através dos serviços das plataformas de streaming e de download.
Embora o Parlamento Europeu tenha ficado a um passo de atribuir aos artistas o direito a uma remuneração irrenunciável diretamente dos prestadores de serviços que colocam à disposição as suas interpretações, o facto é que o texto encoraja os Estados Membros a alcançar esse objetivo através de mecanismos de remuneração estatutários.
Por outro lado, também é motivo de satisfação para os artistas que o texto dos artigos 14.º a 16.º que foi aprovado, afastou determinados obstáculos que tinham sido criados pela proposta original da Comissão e que tinham o potencial de excluir um grande número de artistas dos benefícios destas disposições.
A coligação Fair Internet quer agradecer a todos os Deputados do Parlamento Europeu, dos mais variados quadrantes políticos, que expressaram o seu apoio contínuo à legítima causa dos artistas durante as negociações que levaram a este desfecho positivo.
Trata-se de um primeiro passo na direção certa de termos contratuais mais justos e uma remuneração proporcional e equitativa a pagar pelos serviços digitais quando as suas interpretações são colocadas à disposição através da Internet e que, se espera, sejam confirmadas nos próximos meses durante as negociações triangulares com o Conselho e a Comissão Europeia.
www.fair-internet.eu ou contacte Nicole Schulze: +32 478 250 951