A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas – comunica a decisão favorável aos artistas proferida no processo referente ao período de setembro de 2004 a dezembro de 2016, envolvendo a SIC e a TVI. Esta sentença, resultante do cumprimento de um acórdão anteriormente estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça, reforça o reconhecimento e defesa dos direitos dos artistas representados pela GDA, ao assegurar a necessária justa remuneração pela utilização de prestações artísticas protegidas.
As estações de televisão desempenham um papel essencial na vida cultural e social, motivo pelo qual interpretamos este desfecho como uma oportunidade para fortalecer e normalizar a relação entre a GDA e os operadores televisivos, em consonância com modelos já consolidados noutros países europeus. Trata-se de um avanço que sublinha a importância dos artistas na valorização da cultura e no adequado reconhecimento da sua contribuição criativa, económica e social.
A presente decisão permitiu determinar, com rigor, o número de minutos de obras que incluem prestações artísticas protegidas, os quais deverão ser objeto de pagamento aos artistas. Este número, quando associado ao valor por minuto já definido pela instância superior, possibilita estabelecer o montante total a liquidar.
Os próximos desafios centram-se na cobrança dos montantes devidos e na sua subsequente distribuição aos artistas. Paralelamente, a GDA continuará a trabalhar no reconhecimento e cobrança de direitos em períodos posteriores, nomeadamente entre 2016 e 2024 no caso da SIC e da TVI, e de 2004 a 2024 no caso da RTP.
Exortamos todos os membros e cooperadores da GDA a manterem os respetivos dados atualizados no Portal GDA e a procederem à declaração das suas participações artísticas protegidas, em particular aqueles abrangidos pelo período de 2004 a 2016.
A GDA representa em Portugal mais de um milhão de artistas, incluindo cerca de 18.000 de forma direta e os demais por meio de acordos com entidades congéneres de vários países. Esta conquista reforça o nosso compromisso com a justiça, a dignificação do trabalho artístico e a defesa dos direitos conexos, constituindo mais um passo firme na consolidação de um ecossistema cultural justo, equilibrado e sustentável.
