Depois de ter passado por cinco comissões parlamentares diferentes, a proposta de Diretiva Europeia sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital será votada, esta quinta-feira, dia 5 de julho, em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE). Esta proposta foi aprovada no dia 20 de junho na Comissão de Assuntos Jurídicos do PE, apresentando uma solução de compromisso que assegura a todos os intérpretes uma remuneração justa e proporcional em todas as formas de exploração na internet, incluindo as utilizações “on demand”.
A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, bailarinos e músicos, vê com satisfação o facto de terem sido removidas, da proposta inicial da Comissão Europeia, determinadas limitações que tinham o potencial de excluir um enorme número de artistas daquelas disposições. “O documento final que irá ser votado é resultado da ação dos movimentos de artistas europeus para uma internet mais justa para o seu trabalho”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Na nossa perspetiva, representa um sinal claro contra a persistência das práticas de transmissão de direitos inaceitáveis e injustas”.
No entanto, segundo Pedro Wallenstein, apesar deste importante marco alcançado e que é resultado de duas décadas de luta, a situação ainda não se encontra completamente ganha para os artistas, uma vez que o plenário do PE terá ainda de aprovar o mandato para o seu representante negociar a proposta com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia. “Apesar de a votação de dia 20, na Comissão de Assuntos Jurídicos, ter ficado a um passo de garantir aos artistas o direito irrenunciável a uma remuneração direta dos provedores de serviços que disponibilizam os seus trabalhos nas plataformas digitais, congratulamo-nos com o facto de, na proposta do Parlamento, os estados membros serem encorajados a legislar no sentido de alcançarem esse objetivo através de mecanismos de remuneração legal”, afirma Pedro Wallenstein.
Passada esta fase do processo legislativo europeu, a GDA espera ver confirmado, ao longo dos próximos meses, o resultado desta votação durante as negociações do chamado “triálogo”, entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia. Pedro Wallenstein recorda que a GDA apoia desde o início a coligação de artistas de toda a Europa “Fair Internet for Performers!” (Internet Justa para os Artistas!) e as suas campanhas junto dos organismos europeus para acabar com uma injustiça fundamental: o facto de a maioria dos artistas serem privados da sua remuneração quando o seu trabalho é disponibilizado nas plataformas de “streaming “e de “download”.
“A GDA agradece também aos eurodeputados portugueses dos vários partidos o apoio contínuo à luta por uma maior justiça na distribuição da riqueza gerada pelo trabalho dos artistas através das plataformas digitais”, conclui Pedro Wallenstein.