Cópia Privada – AGECOP apresenta queixa contra o Estado português em Bruxelas

A GDA, representante dos Artistas no seio da AGECOP, é não só subscritora da queixa em epígrafe, como considera positivas e apoiará todas as demais iniciativas que possam conduzir uma rápida atualização da lei da cópia privada. Contrariando os compromissos assumidos no seu programa de governo e as declarações dos responsáveis pelo sector da cultura, […]

A GDA, representante dos Artistas no seio da AGECOP, é não só subscritora da queixa em epígrafe, como considera positivas e apoiará todas as demais iniciativas que possam conduzir uma rápida atualização da lei da cópia privada.

Contrariando os compromissos assumidos no seu programa de governo e as declarações dos responsáveis pelo sector da cultura, o actual executivo, como outros antes dele, continua a protelar a adequação do actual quadro legal aos desafios do paradigma digital, agravando assim o nosso desfasamento de mais de uma década face às melhores práticas do espaço europeu em que Portugal se integra.

Para além da quase extinção dos projectos no âmbito cultural e social que a lei da cópia privada no essencial financia, esta situação produz graves prejuízos para Artistas, Autores e Produtores, privados dos retornos que uma lei adequada produziria, e, agora mais que nunca, vitais perante o estrangulamento da actividade cultural que decorre da actual política económica.

O refrão dessa política, repetido vezes sem conta, tem sido: “Todos devemos cumprir os Nossos Compromissos”

Os Artistas, com dificuldades acrescidas, lá vão cumprindo os seus e reclamam, esgotados por esta procrastinação inconsequente:“Comecem por cumprir os Vossos!!”

A Direcção da GDA