A parceria GEDIPE/GDA anuncia a apresentação oficial da Agência ISAN Portugal que terá lugar na Cinemateca Portuguesa, no próximo dia 7 de Março 2013, quinta-feira, às 11h00.
ISAN – (I)NTERNATIONAL (S)TANDARD (A)UDIOVISUAL (N)UMBER – A Agência ISAN Portugal tem como missão implementar em território nacional o código ISAN, de modo a poder atribuir um número único a cada obra audiovisual (à semelhança do que acontece na indústria livreira, com a atribuição do ISBN), para que estas possam constar numa base de dados internacional, de modo a que a informação referente à mesma seja apropriadamente identificada e acedida em qualquer parte e em qualquer altura, através do nosso site.
A Agência ISAN Portugal é uma associação sem fins lucrativos, autorizada a funcionar em território nacional pela agência internacional ISAN (ISAN-IA), sediada em Genebra, na Suíça, cujo projecto em Portugal é alavancado por duas sociedades de gestão coletiva, GDA e GEDIPE.
A Agência tem como missão implementar em território nacional o código ISAN (International Standard Audiovisual Number), de modo a poder atribuir um número a cada obra audiovisual (à semelhança do que acontece na indústria livreira, com a atribuição do ISBN) para que estas possam constar numa base de dados internacional, de modo a que a informação referente à mesma seja apropriadamente identificada e acedida em qualquer parte e em qualquer altura, através do nosso site.
Em termos técnicos, o código ISAN consta de 24 dígitos hexadecimais que são impressos nos suportes físicos, através de um código de barras, ou então através de marca de água em suportes digitais, de modo a assegurar a protecção e a autenticação da obra.
É notório realçar que países como a França e a Espanha já têm o código ISAN como condição sine qua non para que o pagamento dos direitos autorais possam ser devidamente alocados. Também em virtude da ocorrência maciça de obras audiovisuais denominadas de Orphan Works, i.e. obras a que não é possível atribuir qualquer propriedade intelectual visto desconhecer-se o seu autor, a União Europeia comunicou recentemente, numa directiva de 8 de Junho de 2012, que recomenda o uso do sistema ISAN como identificador preferencial para o estabelecimento de arquivo.
Vantagens do código ISAN
Para Autores
Como cada código ISAN é um número único atribuído de forma permanente a uma obra audiovisual, o autor pode identificar a sua obra a despeito de qualquer fronteira nacional ou barreiras linguísticas. O ISAN é uma ferramenta para facilitar o intercâmbio com sociedades de gestão colectiva, agentes, estúdios, etc…
Como identificador único disseminado em muitas bases de dados, o ISAN é útil numa ampla gama de aplicações informáticas, em particular para melhorar a identificação dos direitos de obras audiovisuais nos diversos países onde as mesmas sejam distribuídas, assim como permite acelerar a redistribuição dos royalties aos autores.
O ISAN pode ser incorporado em sistemas de protecção de conteúdos para tornar mais fácil a identificação de obras audiovisuais, podendo assim ajudar na redução da utilização não autorizada de conteúdos protegidos.
Para Produtores
O ISAN é uma ferramenta desenvolvida especialmente para a comunidade de Produtores Audiovisuais. Destina-se a permitir uma identificação única e permanente de todas as obras audiovisuais, bem como as suas versões posteriores. O sistema ISAN possibilita ainda a apresentação de todo o descritivo da ficha técnica de cada obra audiovisual, para que todas as informações relevantes sobre a mesma possam estar devidamente identificadas.
Impresso nos masters e subsequentes cópias das obras audiovisuais, é uma ferramenta fundamental para:
• Catalogação de obras e gestão de direitos;
• Verificação da utilização pelos compradores / possuidores de licença, como os emissores, plataformas digitais e / ou editores de vídeo, etc.;
• Redução do uso não autorizado de conteúdos protegidos.
Sendo o ISAN um identificador permanente e persistente, o registo de obras audiovisuais na base de dados ISAN impede tais obras de serem futuras Orphan Works (para mais informações ver acima).
Para televisões
Para as televisões, o benefício da atribuição do código ISAN é duplo: primeiro, no papel de emissoras, após a entrega de conteúdos ao público por meio de transmissão em televisão ou Internet e, em segundo, quando produzem elas próprias os conteúdos.
Qualquer que seja o modo de disponibilização de conteúdos utilizados, o negócio das televisões exige essencialmente um bom planeamento e acompanhamento do conteúdo que as mesmas transmitem. Elas precisam de gerir uma agenda competitiva, manter um registro de cada programa transmitido e pagar royalties por cada transmissão aos detentores de direitos.
O ISAN simplifica o processo administrativo das emissoras. Um calendário e o código ISAN agilizam o trabalho de gestão e manutenção dos registos de emissão. Evita as confusões com os títulos das obras. Qualquer que seja a linguagem da sua versão ou qualquer que seja o título original, uma obra não será confundida com outra que tenha um título igual ou semelhante, pois cada obra terá o seu código ISAN único. Assim sendo, relatórios automatizados podem ser executados, e bases de dados podem comunicar de forma rápida e segura.
Muitas emissoras também são produtoras prolíficas de programas. Elas podem ter todas as suas obras imediatamente identificáveis graças ao ISAN, registando assim a circulação, uso e audiência de tais conteúdos, sejam estes radiodifundidos linear ou não linearmente.
Apresentação da Agência ISAN Portugal
A apresentação da Agência ISAN Portugal ocorrerá oficialmente no dia 7 de Fevereiro de 2013, às 11h, na Cinemateca Portuguesa. Contará com a presença do Director Geral da ISAN-IA e dos responsáveis pela Agência ISAN Portugal, que apresentarão publicamente o projecto. Após a apresentação seguir-se-á um período de perguntas e respostas, no qual todos são convidados a expor as suas dúvidas.
Gostaríamos de contar com a sua participação. Para mais informações, por favor contactar o gabinete responsável pelo projecto ISAN Portugal (tiago.sousa@gedipe.org).