Cobranças e Tarifas

Considera-se um “utilizador” qualquer entidade que proceda à comunicação de obras musicais e audiovisuais em espaços públicos, radiodifusão, retransmissão por cabo e satélite, comercialização de obras audiovisuais e cinematográficas (aluguer de obras), utilizações digitais e direitos de compensação pela cópia privada.

Cada utilizador necessita de uma licença que o autorize a usufruir das obras musicais e audiovisuais, incorporando-as no serviço que presta ou nos bens que produz.

A licença obtém-se mediante o pagamento dos direitos conexos devidos pela utilização das obras. Esta licença reporta-se apenas às obras que tenham sido fixadas, ou seja, que estejam gravadas em qualquer tipo de suporte que permita a sua reutilização repetida (nomeadamente em CD, DVD, cartões de memória, discos rígidos de computadores, entre outros).

Para cada tipo de utilização é definido um tarifário específico, variando as tarifas aplicadas em função de critérios quantitativos e qualitativos (por exemplo, a tarifa para utilização de música numa discoteca é superior à praticada num restaurante).


PassMúsica

A PassMúsica identifica a licença e o serviço de licenciamento conjunto da AUDIOGEST e da GDA. Através da PassMúsica, estas duas entidades autorizam empresas e entidades públicas e privadas a utilizar fonogramas na sua atividade (por exemplo, para ambientação musical de um espaço), cobrando, em contrapartida dessa licença, a respetiva remuneração.

Este é o resultado de um acordo entre a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, a AFI – Associação Fonográfica Independente e a AFP – Associação Fonográfica Portuguesa relativamente à gestão e cobrança dos direitos. Tratam-se de direitos que, por lei, cabem aos representados de cada uma destas entidades no que respeita à comunicação pública de fonogramas editados comercialmente.

Acreditamos que esta parceria proporciona vantagens quer para os titulares de direitos quer para os utilizadores, uma vez que permite uma racionalização de meios para os primeiros e uma segurança acrescida para os segundos. Passa-se assim a tratar de um universo substancialmente mais vasto ao nível das categorias de titulares de direitos.