Este é um ano singular para a Assembleia Geral da GDA

Em 2021, a GDA regressa gradualmente à normalidade da sua atividade regular, deixando progressivamente para trás as limitações impostas ao contacto com os cooperadores.

Dadas as restrições que a crise pandémica a todos impôs, não foi possível realizar a nossa Assembleia Geral de aprovação do Orçamento para 2021 em dezembro passado, da mesma forma que nos vimos forçados a atrasar a Assembleia Geral de apreciação do Relatório e Contas 2020, prevista para março passado. Assim,  e sempre salvaguardando o modelo de gestão democrática da nossa cooperativa, a Mesa da Assembleia Geral, em sintonia com a Direção, decidiu condensar as duas reuniões, de Plano/Orçamento 2021 e de Relatório/Contas 2020, num só encontro, que terá lugar no dia 16 de julho de 2021.

As crises são também oportunidades para repensar, avaliar e melhorar o que deve ser melhorado. É um facto incontornável que mais de um terço dos membros da GDA reside na região Norte, nomeadamente no Grande Porto. Com o intuito de reforçar a ligação e aproximar os cooperadores da cooperativa, independentemente do local onde residam, a Direção considerou que em cada três assembleias gerais, uma deveria ser realizada na cidade do Porto. Na mesma linha, considerou ainda a Direção que estas duas reuniões da Assembleia Geral representam uma excelente oportunidade para concretizar, ainda neste mandato, esta aspiração antiga, partilhada com os cooperadores do norte e também com todos quantos valorizam a igualdade e a integração. O Teatro do Campo Alegre, no Porto, é o local escolhido para acolher estas reuniões que ficarão seguramente marcadas na história da GDA como as primeiras realizadas fora de Lisboa.

Levando este esforço de aproximação e de apelo à participação ainda mais longe, a GDA está a trabalhar no sentido de tornar possível que a reunião de dezembro próximo possa já ser acompanhada online pelos cooperadores que assim o desejem, num primeiro passo com vista a garantir a possibilidade de participação remota e plena nas reuniões da Assembleia Geral.

Porque a crise pandémica é ainda uma realidade presente no nosso quotidiano, com a convocatória, serão relembradas as medidas atualizadas de segurança que deverão ser adotadas por todos no decorrer da Assembleia Geral. A GDA irá igualmente garantir a segurança sanitária e as medidas de prevenção necessárias para a segura realização da reunião magna da cooperativa.

Estatuto dos Profissionais da Cultura: Proposta do Governo aquém do esperado

Se a proposta do Governo não sofrer alterações, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura pode suscitar o desinteresse dos profissionais aos quais se dirige.
A GDA sugere diversas propostas de alteração.

A necessidade de uma lei que regule o Estatuto dos Profissionais da Cultura é, há décadas, uma aspiração de quem trabalha neste setor. Um setor marcado por inúmeras especificidades e que, histórica e reiteradamente, não tem obtido respostas ou soluções que permitam alcançar um nível minimamente adequado de proteção social para os seus trabalhadores.

O Conselho de Ministros aprovou, a 22 de abril, uma proposta de Estatuto dos Profissionais da Cultura que abrange o registo profissional, o regime laboral e o regime contributivo. Essa proposta esteve em consulta pública até ao dia 17 de junho. A GDA participou nos trabalhos de elaboração deste Estatuto, em reuniões bilaterais de trabalho com o Ministério da Cultura, à semelhança de um conjunto alargado de estruturas da área cultural. Nesta fase final, a GDA sujeitou um documento à consulta pública, no qual sugere diversas melhorias à versão preliminar apresentada pelo Governo.

“A proposta do Governo parte de um pressuposto meritório, sugerindo a melhoria do regime de apoio social para todos os trabalhadores da Cultura, mas apresenta condições efetivas que ficam muito aquém das expetativas. Isto pode levar ao desinteresse dos profissionais relativamente à adesão ao próprio Estatuto, o que seria uma oportunidade histórica perdida num momento particularmente decisivo para o sector cultural”, refere Miguel Guedes, membro da direção da GDA, que tem acompanhado todo este processo desde o seu início.

Um dos exemplos destacados pela GDA é o facto de ser necessário esperar dois anos, após a sua entrada em vigor, para que o diploma possa ser revisto. Na perspetiva da GDA, trata-se de um tempo excessivo para aferir o grau de adesão dos profissionais ao Estatuto, o que pode prejudicar a análise dos dados e ensinamentos recolhidos, bem como prejudicar a correção das críticas e observações suscitadas pela aplicação do diploma.

“A fragilidade económica e a consequente exposição ao risco a que os profissionais da Cultura se encontram sujeitos, impõem prazos de análise e de intervenção muito mais curtos”, destaca Miguel Guedes.

A comissão de acompanhamento da aplicabilidade do diploma tem que ter a possibilidade de sugerir a introdução atempada de correções que permitam a adesão dos profissionais e maior abrangência do Estatuto. Como tal, a GDA sugere que a revisão seja realizada ao fim de um ano. Tal permitiria aferir o impacto do Estatuto nos primeiros meses de vigência e atuar em tempo útil, suprimindo eventuais bloqueios ou divergências.

Outro fator que pode levar ao desinteresse de muitos profissionais da Cultura é o facto da acumulação do trabalho artístico com o regime de trabalho dependente não qualificar esses profissionais para a isenção contributiva prevista no Estatuto, uma vez que aumenta os descontos e a carga burocrática. O novo regime torna-se, assim, redundante e mais oneroso para muitos.

“O Estatuto pode criar situações em que um incumprimento, em determinado período, pode gerar dois processos de contraordenação. Quem está, em simultâneo, no regime geral da segurança social e no regime especial dos trabalhadores da Cultura pode ser prejudicado”, adverte Luís Sampaio, vice-presidente da GDA.

Na perspetiva da GDA, o regime contraordenacional deveria impedir duas coimas simultâneas para o mesmo período contributivo, ou qualquer outro agravamento.

GDA criou grupo de trabalho para acompanhar o Estatuto

A GDA participou, a convite do Governo, nas reuniões bilaterais que o Ministério da Cultura realizou com as estruturas representativas do setor, no sentido de colher contributos para a elaboração do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Nesse contexto, foi criado um grupo de trabalho na GDA, coordenado por Miguel Guedes, que contou com a assessoria jurídica do escritório de Advogados Espanha & Associados e a colaboração do advogado especialista em propriedade intelectual Augusto Portela.

Este grupo de trabalho marcou presença em todas as reuniões agendadas pelo Ministério da Cultura, nas quais a participação da GDA se centrou no propósito de contribuir, de forma informada e equilibrada, para um novo paradigma que assegurasse a efetiva proteção social para todos os profissionais da Cultura e para os Artistas em particular.

A participação da GDA pautou-se pelos valores em que assenta toda a sua atividade: o apoio aos Artistas e ao desenvolvimento das suas carreiras, bem como a defesa dos direitos dos seus cooperadores.

Durante esse processo, a preocupações da GDA dirigiram-se a quatro grandes objetivos:

· Abrangência: o Estatuto deveria ser tão amplo e abrangente quanto possível, quanto às matérias a serem incluídas e incluir todas as profissões culturais;

· Especificidade: o Estatuto deveria conter soluções especificas para necessidades sentidas pelos profissionais da cultura, como conter uma proposta para a reconversão profissional;

· Efetividade: o Estatuto deveria conter soluções adequadas à realidade artística. Neste sentido, foi disponibilizada uma análise de algumas soluções de direito comparado em vigor em alguns países europeus que pudesse suscitar a análise desses sistemas e a potencial aplicabilidade de algumas dessas soluções ao nosso país;

· Emergência: dado o atual contexto de pandemia, o Estatuto deveria ser adaptado ao contexto atual e futuro da comunidade artística.

“Procurámos colocar o atual paradigma de desproteção social da comunidade artística no centro do debate”, destaca Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “A nossa intervenção não poderia deixar de ser no sentido de contribuir para reduzir a precariedade do sector, assim como para discutir a criação dos instrumentos e meios para que a comunidade artística resista a situações limite como a atual”, afirma.

Ao Governo e a todas as estruturas representativas presentes nas reuniões bilaterais com o Ministério da Cultura, a GDA disponibilizou informação técnica e conhecimento comparado, procurando contribuir para que todos, nomeadamente o legislador, possam formar opinião e tomar decisões em linha com as melhores práticas internacionais.

Desse modo, apresentou “O Estatuto do Artista nas Jurisdições Europeias”, um estudo de Direito comparado de cinco países europeus – Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Itália – sobre as matérias de Direito Laboral, Direito da Segurança Social e Direito Fiscal dos profissionais da área da Cultura.

Conheça

A proposta do Governo

Documento da GDA submetido à consulta pública

O Estatuto do Artista noutras jurisdições europeias

É urgente transpor a Diretiva sobre o Mercado Único Digital

O Governo deixou passar o prazo, que terminava a 7 de junho, para a transposição da Diretiva do Parlamento Europeu sobre os Direitos de Autor no Mercado Digital. A GDA continua a trabalhar para que seja imposta uma distribuição justa das receitas, no mercado digital.

A GDA registou com preocupação o facto de as entidades responsáveis portuguesas terem deixado passar o prazo para transpor a Diretiva Europeia sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital (também conhecida como Diretiva MUD) para a legislação nacional, sendo que, até ao momento, não se conhece qualquer proposta do governo nesse sentido.

Esta situação de suspensão deixa os artistas numa posição frágil, desprotegida e desfavorecida, sem receber uma justa fatia das receitas geradas pela utilização do seu trabalho nas plataformas de streaming.

“Estamos apreensivos e vamos continuar a insistir numa repartição proporcionada das receitas digitais”, declara Pedro Wallenstein, presidente da GDA.

Um estudo recente da Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI) sobre os “Artistas no Mercado Digital de Música”, confirma que a distribuição das receitas é um “problema sistémico que exige uma solução sistémica”. Os peritos deste organismo das Nações Unidas consideram ainda que o streaming deve começar a pagar aos artistas, como acontece no caso da rádio.

“Quanto mais as receitas globais aumentam, mais dificuldade os artistas têm em compreender o actual desequilíbrio que não é justo”, diz-se no estudo, salientando que a “remuneração do streaming deveria ser considerada uma comunicação pública”.

Uma venda ou um aluguer? Existe polémica quanto à natureza do negócio do streaming, que já representa 80% das receitas geradas por toda a música gravada. Contudo, a Diretiva Europeia é bastante clara ao referir que, independentemente de qualquer definição ou classificação desta atividade, esta deve ser enquadrada como colocação à disposição e comunicação pública.

“O streaming explodiu, mas a legislação não acompanhou o ritmo da evolução tecnológica. Esse vazio resulta numa situação em que o trabalho dos artistas intérpretes e executantes não goza da proteção que tem, por exemplo, na rádio”, comenta Pedro Wallenstein. “A maioria dos intérpretes recebe uma ínfima fração de cêntimo por cada stream, ao passo que os executantes não recebem nada”, destaca.

Nos últimos meses, a GDA levou a cabo várias diligências junto do Governo e do Parlamento no sentido de a transposição da Diretiva MUD garantir aos artistas “o pagamento pela utilização das suas obras nas grandes plataformas digitais”, tendo inclusivamente apresentado uma proposta de transposição para a legislação portuguesa, enviada para o Ministério da Cultura, para o gabinete do primeiro-ministro e para a Presidência da República, assim como para os grupos parlamentares da Assembleia da República.

A cooperativa lançou também uma campanha digital de sensibilização para o tema, apelando a um pagamento justo aos músicos, atores e bailarinos pela utilização das suas obras nas plataformas de streaming.

Recorrendo à semelhança fonética entre a palavra inglesa mood (disposição) e a abreviatura da Diretiva MUD, a campanha centrou-se na dicotomia #BadMUD vs. #GoodMUD.

#BadMUD representa o facto de, hoje, a esmagadora maioria dos artistas não receber qualquer pagamento pela utilização das suas obras nas plataformas digitais. Já #GoodMUD é a forma como a Diretiva MUD pode tornar o mercado digital nos países da União Europeia numa realidade mais justa, repartindo a riqueza gerada por todos intervenientes de uma forma equitativa e proporcional.

A GDA defende a aplicação efetiva de dois dos princípios centrais da diretiva.

  • Maior transparência e disponibilização de informação relativamente ao valor económico dos seus direitos e aos processos de distribuição das receitas entre os diferentes agentes que compõem este mercado;
  • A remuneração justa e proporcionada dos artistas, pela exploração do seu trabalho.

Dada a situação frágil em que se encontra a maioria dos artistas, devido à crise pandémica, a GDA considera que a transposição da Diretiva é urgente. “O mercado digital cresce exponencialmente e a cada dia que passa mais chocante se torna a constatação da evidencia da sua ineptidão para remunerar os artistas. Quanto mais se adiar a transposição, tanto mais longe estaremos de uma solução que traga equilíbrio ao mercado digital e que contribua para permitir aos artistas viverem do seu trabalho, sem ficarem completamente dependentes de proteção social que tarda em chegar ou de esmolas que em desespero se agradecem mas que não contribuem para a dignificação e valorização do nosso trabalho. ”, conclui Luis Sampaio, vice-presidente da GDA.

GDA lança campanha #GoodMUD para promover a transposição da Diretiva do Mercado Único Digital

Termina no dia 7 de junho o prazo para o Estado português transpor para a lei nacional a Diretiva da União Europeia para os direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital – MUD. Uma campanha nas redes sociais e nos jornais online irá convocar os portugueses para apoiarem o pagamento justo aos músicos, atores e bailarinos pela utilização das suas obras nas plataformas de streaming.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas vai lançar no dia 24 de maio, segunda-feira, uma campanha de mobilização da opinião pública portuguesa para apoiar a transposição para a lei portuguesa da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu para os direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital – MUD. A GDA é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos. A campanha irá centrar-se na dicotomia #BadMUD vs. #GoodMUD.

#BadMUD é o facto de, hoje, a esmagadora maioria dos artistas não receber qualquer pagamento pela utilização das suas obras nas grandes plataformas como o Youtube, o Facebook, a Spotify, a Google ou a iTunes. Já #GoodMUD é a forma como a Diretiva MUD pode tornar o mercado digital nos países da União Europeia numa realidade mais justa, repartindo a riqueza gerada por todos intervenientes de uma forma equitativa e proporcional.

A campanha #GoodMUD irá estar presente nas redes sociais e nos jornais digitais até dia 7 de junho, dia em que termina o prazo legal para o Estado português proceder à transposição. A Diretiva MUD determina explicitamente que os artistas intérpretes ou executantes têm direito a receber uma remuneração adequada e proporcionada relativamente ao valor económico real ou potencial da utilização das suas prestações artísticas gravadas nas plataformas digitais. Isso, atualmente, não acontece de todo.

“A diretiva MUD da União Europeia é uma oportunidade única para transformar o mercado único digital numa coisa boa e justa”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Esta campanha que decidimos promover tem dois grandes objetivos: sensibilizar os portugueses para o facto de que só com a Diretiva MUD os artistas passarão a receber um pagamento justo e proporcional pela utilização das suas obras na internet; e apelar ao Governo e aos partidos na Assembleia da República para que a transposição da Diretiva em Portugal faça justiça ao espírito dos eurodeputados, sem atraiçoar as suas intenções”.

Segundo a GDA, a transposição para a lei portuguesa da Diretiva MUD deve favorecer a gestão coletiva dos direitos de intérpretes e executantes para ser fiel ao texto original. A GDA já alertou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, os grupos parlamentares e a Presidência da República que Portugal constitui um mercado artístico muito pequeno e com muito poucos operadores com dimensão – sejam eles produtoras, editoras, televisões ou rádios –, razão pela qual os direitos dos artistas no mercado digital que a Diretiva MUD pretende proteger só poderão ser acautelados por entidades de gestão coletiva de direitos de autores, artistas, intérpretes ou executantes, como a GDA – ou, por exemplo, a Sociedade Portuguesa de Autores.

“Os artistas portugueses necessitam de ter mecanismos de proteção que não sejam a mera liberdade contratual”, afirma Pedro Wallenstein. “Um país pequeno, com poucos ‘players’ no mercado contratual, oferece poucas oportunidades e vota com facilidade artistas ao ostracismo”. Na “Proposta de Transposição da Diretiva MUD” da GDA (ver Proposta de Transposição em anexo), apela-se à concessão legal de poderes de fiscalização a entidades de gestão coletiva de direitos de autores, artistas, intérpretes ou executantes.

“Não basta que o texto de transposição se limite a redigir normas prevendo o núcleo de direitos que a Diretiva MUD quer proteger: o Estado português deve também prever soluções de enforcement eficazes para concretizar esses mesmos direitos”, afirma Pedro Wallenstein. “A GDA considera que o único mecanismo de enforcement efetivo dos direitos previstos pela Diretiva MUD será o de convocar, em forma legal, as entidades de gestão para participarem ativamente no processo de definição efetiva contratual e de remunerações, bem como no acompanhamento da sua implementação”.

Direitos de audiovisual e fonogramas 2019 ficarão a pagamento durante o primeiro trimestre

A GDA vai antecipar a distribuição de direitos conexos Audiovisual e de Fonogramas relativos a 2019. Inicialmente prevista para junho, esta distribuição ocorrerá ainda durante o primeiro trimestre do ano.

Nos primeiros dias de confinamento, perante o cenário catastrófico criado pelo cancelamento de espetáculos e pela radical diminuição das fontes de rendimento dos artistas, a GDA assumiu como prioridade a urgência de colocar um mínimo de liquidez no bolso dos artistas.

Entre as várias medidas contempladas no Plano de Emergência de Apoio a Artistas (AARTE) para ajudar a enfrentar a crise, a primeira a ser tomada foi a antecipação, de junho para abril, dos pagamentos das distribuições de direitos Audiovisual e de Fonogramas relativos a 2018.

De igual forma e pelas mesmas razões, também as distribuições de direitos Audiovisual e de Fonogramas relativos a 2019, originalmente previstas para junho de 2021, serão antecipadas para o primeiro trimestre.

Consequência desta antecipação, os valores creditados nas contas correntes em avanço sobre a distribuição de 2019 deixarão de estar disponíveis para levantamento a partir do dia 29 de janeiro.

Os artistas que ainda queiram beneficiar do avanço, poderão, por isso, proceder ao levantamento, até essa data.

Play – Prémios da Música Portuguesa: uma noite de homenagem à música portuguesa e de apoio à Cultura

Com lotação reduzida, distanciamento social e utilização de máscaras pelos convidados, a segunda edição dos Play foi dedicada ao apoio às artes e à cultura, mais especificamente ao Fundo de Solidariedade com a Cultura.

A noite de ontem foi assinalada pela cerimónia de entrega dos PLAY – Prémios da Música Portugesa. O evento teve lugar no Coliseu de Lisboa, que celebra este ano 130 anos de uma vida que apesar de preenchida, se encontra agora suspensa devido às repercussões do surto pandémico de COVID-19.

A cerimónia, apresentada por Filomena Cautela e Inês Lopes Gonçalves, foi pautada por momentos de homenagem ao setor e a todos os profissionais que o compõem, e de sensibilização para a situação vulnerável e precária em que todo o meio cultural se encontra atualmente.

“Queremos uma cultura de dignidade e não de caridade, queremos uma cultura com menos ‘drinks’ e mais medidas para todos aqueles que estão a atravessar momentos complicados não só na Cultura; os que têm visibilidade como nós, mas os invisíveis e aqueles que animam espaços como feirantes; é necessário também olhar por eles”, afirmou o músico Pedro Abrunhosa, num apelo endereçado ao primeiro-ministro.

Com lotação reduzida, distanciamento social e utilização de máscaras pelos convidados, a segunda edição dos Play foi dedicada ao apoio às artes e à cultura, mais especificamente ao Fundo de Solidariedade com a Cultura, uma iniciativa criada pela GDA, Audiogest, Santa Casa da Misericórdia e GEDIPE, que visa apoiar, com a maior abrangência possível, profissionais das mais variadas áreas culturais, cuja subsistência foi severamente afetada pela situação de crise pandémica que se abateu sobre todo o setor.

Assim, as receitas da realização deste evento, que decorreram do valor reunido com a votação por chamada telefónica para o vencedor da categoria Vodafone Canção do Ano, reverteram para este fundo, que conta já com 1,35 milhões de euros.

Ao longo da cerimónia, transmitida em direto na RTP1 e na Antena 1, foram também divulgados depoimentos de vários técnicos e profissionais de palco, habitualmente nos bastidores, e que viram a atividade laboral reduzida em contexto de pandemia.

Tomás Wallenstein, vocalista da banda Capitão Fausto, distinguida com o Prémio de Melhor Grupoo e de Melhor Canção do Ano, realça que “o que significa este prémio, para a música portuguesa, é nós estarmos juntos nesta sala. Isto não é uma competição, isto é um momento de união (…)”.

Esta edição dos PLAY primou pela preocupação com a diversidade e representatividade de géneros musicais, introduzindo pela primeira vez o Prémio Melhor Álbum de Jazz e o Prémio Melhor Álbum de Música Clássica/Erudita, e pelo espírito de camaradagem e reconhecimento da qualidade da música e dos artistas portugueses.

Esta noite contou com as atuações de Lena d’Água, de Papillon com Murta, de Bárbara Bandeira com Kasha, Calema, Ana Bacalhau com Diogo Piçarra, Fernando Daniel com Tainá, Capitão Fausto, e Pedro Abrunhosa com Profjam e com a homenagem de Camané e Mário Laginha, a José Mário Branco.

Os vencedores das diferentes categorias dos Prémios da Música Portuguesa podem ser consultados no site dos PLAY, aqui.

Santa Casa, GDA, Audiogest e GEDIPE lançam Fundo de Solidariedade com a Cultura

Destinado a apoiar profissionais dos espetáculos e das atividades culturais afetados pela pandemia da Covid-19, fundo arranca com 1,35 milhões de euros e está aberto a todas as contribuições. Este fim-de-semana irá receber toda a bilheteira líquida do festival Regresso ao Futuro e das sessões do espetáculo By Heart no Teatro Nacional D. Maria II.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, a Audiogest (Entidade de Gestão de Direitos dos Produtores Fonográficos em Portugal) e a GEDIPE(Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais) criaram o Fundo de Solidariedade com a Cultura, destinado a apoiar profissionais dos espetáculos e das atividades culturais que tenham sido afetados pela pandemia da Covid-19 e depois de um período em que as suas atividades se encontravam suspensas.

Este fundo arranca com 1,35 milhões de euros e receberá já amanhã, 20 de junho, a totalidade da receita líquida de bilheteira dos 21 concertos que irão decorrer em teatros municipais de norte a sul do país no âmbito do festival Regresso ao Futuro, organizado pela produtora Sons em Trânsito. Também as sessões do espetáculo By Heart de Tiago Rodrigues, nos dias 20 e 21 de junho, no Teatro Nacional D. Maria II, revertem para este Fundo.

A SCML, que será a entidade que irá gerir o fundo e fazê-lo chegar aos seus destinatários, irá contribuir com 150 mil euros. A organização tem-se distinguido pela forma eficiente como operacionaliza fundos solidários de apoio a pessoas afetadas por graves problemas ou catástrofes, caso dos incêndios de 2017. A GDA é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos. A Audiogest representa os produtores fonográficos (musicais). A GDA e a Audiogest contribuem para o fundo com 500 mil euros cada uma. A GEDIPE, associação que representa os produtores audiovisuais, cinematográficos, videográficos e produtores independentes de televisão portugueses, vai disponibilizar 200 mil euros.

“Para além dos 500 mil euros que a GDA destinou ao apoio direto dos artistas seus cooperadores, sempre defendemos que nesta crise pandémica se deveria concretizar o espírito que, nas profissões do espetáculo e do audiovisual, somos todos uma família com interesses comuns e com espírito de solidariedade”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Por isso, é para a GDA uma honra estar acompanhada no Fundo de Solidariedade com a Cultura pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela Audiogest e pela GEDIPE”.

Os promotores deste fundo saúdam também, “de forma muito reconhecida”, o contributo que a produtora Sons em Trânsito irá fazer com a receita líquida da bilheteira do festival Regresso ao Futuro. Trata-se de um gesto com enorme significado simbólico, que os promotores gostariam de ver reproduzido por outras entidades, sendo bem vindos todos os contributos para este fundo, que fica assim aberto a outros doadores.

Para Miguel Carretas, Diretor Geral da Audiogest, “Perante a situação de crise em que todo o setor cultural foi lançado e a falta de um verdadeiro fundo de emergência para socorrer os profissionais do setor, a AUDIOGEST não podia deixar de prestar este apoio solidário. Fica o nosso apelo a que outras instituições se juntem a estas e ajudem a devolver a todos os profissionais da cultura, muitos deles invisíveis, um pouco do muito que nos têm dado.”

“A Cultura é um pilar fundamental para o bem-estar de uma sociedade e é, naturalmente, uma área estruturante e integrada na missão da SCML, sendo uma ferramenta fundamental no âmbito da intervenção que tem, diariamente, junto da comunidade”, afirma Filipa Klut, administradora da Santa Casa para a área da Cultura. “Este compromisso da SCML com a Cultura materializa-se de diferentes formas e passa também pelo apoio a iniciativas como o ‘Fundo de Solidariedade com a Cultura’ destinado a todos os profissionais deste setor afetados pela pandemia da Covid-19.”

Para Paulo Santos, Diretor Geral da GEDIPE, “Este projeto para nós é algo que nos deve orgulhar, pois é nestes momentos conturbados e difíceis para os profissionais das indústrias culturais que a solidariedade de todos deve prevalecer na defesa dos profissionais que viram de um momento para o outro as suas vidas viradas do avesso, não esquecendo também as pequenas e micro empresas que se debatem pela sustentabilidade dos seus negócios, cujo objeto é levar a todos os portugueses a cultura, o sonho e a realidade vestida de fantasia que nos forma como comunidade plural e coesa na diversidade e tolerância lusitana.”

“A SCML associa-se a esta iniciativa da GDA, Audiogest e GEDIPE, mas aberta à contribuição de todos (indivíduos e outras entidades, públicas e privadas), assumindo a responsabilidade de gestão do Fundo e contribuindo para uma linha de apoio direcionada a artistas e outros profissionais que desempenhem funções artísticas, técnicas ou de suporte com idade igual ou superior a 60 anos”, conclui.

No regulamento do Fundo de Solidariedade com a Cultura está previsto que as entidades que contribuam com um valor superior a 50.000€ possam consignar uma percentagem do seu donativo a categorias e subgrupos específicos da área das artes e da cultura que representam, incluindo pessoas individuais e coletivas. Por exemplo: a Audiogest a produtores, a técnicos e a músicos; a GDA a atores, bailarinos, músicos e a técnicos de espetáculo e de audiovisual, etc. Há, no entanto, uma parte das doações que ingressará no fundo geral, o qual poderá apoiar profissionais que habitualmente ficam fora deste tipo de apoios, onde se encontram outras categorias profissionais, de diversas áreas e tipologias: serviços técnicos e administrativos, de gestão, auxiliares, segurança, etc.

O espírito deste fundo é o de apoiar individual e financeiramente o maior número de pessoas possível, afetadas e em situação de carência devido a cancelamentos ou a adiamentos de atividades culturais devido à Covid-19, apesar de os apoios poderem ser entregues a pessoas coletivas ou a empresas, que no fundo representam trabalhadores individuais cuja manutenção dos postos de trabalho importa assegurar.

© Fotografia de Cherry Laithang.