Mercado digital em Portugal não pode ignorar as recomendações europeias

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia legislaram para que os artistas do espaço europeu possam receber um pagamento justo pela utilização online das suas obras. Conheça os argumentos da GDA neste artigo de opinião assinado por Pedro Wallenstein

Um artigo de opinião de Pedro Wallenstein, presidente da GDA*

Viver em plena transição digital, construindo todos os dias a nova sociedade do conhecimento, tem as suas dificuldades. Que o digam os órgãos de comunicação social, que só têm acesso a uma pequena parte das receitas que geram na Web, onde hoje são vistos, ouvidos e lidos pelos cada vez mais numerosos espetadores, ouvintes e leitores que os acompanham minuto a minuto.

Que o digam também os autores, que da previsibilidade da remuneração que lhes era prestada no mundo analógico, passaram, hoje, à incerteza de verem o essencial das receitas geradas pelo seu trabalho ficarem nas mãos de quem domina as plataformas e os mercados digitais.

E que o digam, sobretudo, os artistas!

Apesar de o “online” estar a gerar as maiores receitas de sempre para a música e para o audiovisual, apenas os intérpretes musicais recebem uma questionável parcela das receitas originadas pela utilização do seu trabalho. Os executantes musicais e a generalidade dos atores e dos bailarinos não recebem nada – rigorosamente nada! – pelo produto gerado online com o seu trabalho e o seu talento.

Foi por a situação ser esta que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia legislaram para que os artistas do espaço europeu (tal como os autores e os média) possam receber um pagamento justo pela utilização online das suas obras. A Diretiva do Mercado Único Digital (MUD), a Diretiva MUD, quer garantir que a exploração online das obras musicais e audiovisuais seja uma fonte de rendimento justa e proporcionada para todos os artistas, intérpretes e executantes titulares de direitos.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, bailarinos e músicos, lançou uma campanha a propósito da transposição para a ordem jurídica nacional da Diretiva MUD que, quanto mais não seja, teve a virtude de contrariar alguma apatia e resignação do nosso sector cultural e criativo nesta matéria. A GDA representa em Portugal perto de 15 mil atores, bailarinos e músicos por mandato direto – e mais de um milhão ao abrigo dos contratos de reciprocidade internacional.

A GDA tem procurado ancorar as suas posições nas fontes mais credíveis e equidistantes possível, assumindo posições que, sem nunca perder de vista os compromissos e o alinhamento com as federações e associações internacionais em que se insere, são das mais moderadas e conciliadoras desse universo. Aliás, não existe da sua parte intenção de impor o modelo da gestão coletiva: a gestão coletiva, em si, é uma mera ferramenta que pode ser usada para atingir os objetivos previstos na Diretiva, assegurando a justa remuneração de certos artistas que, sem ela, ficariam excluídos do Mercado Único Digital.

Nesta Diretiva, como aliás em qualquer outra, o articulado principal representa o patamar mínimo, a “linha vermelha” abaixo da qual nenhum estado-membro pode descer. E tão, ou mesmo mais, importantes do que este articulado, são os considerandos que o precedem. Ora, nenhuma das propostas apresentadas pela GDA em sede de audição pública extravasa o teor dos considerandos, nem ultrapassa a margem de manobra que eles concedem aos estados-membros.

No entanto, o texto enviado pelo Governo à Assembleia da República reitera a opção por uma transposição minimalista e “ipsis verbis”, traindo o espírito da Diretiva europeia e confirmando o cínico preceito que Lampedusa imortalizou no seu Il Gattopardo: “Alguma coisa deve mudar para que tudo fique na mesma”.

Todavia, a legislação nacional sobre o mercado único digital não poderá ignorar as recomendações do Parlamento Europeu sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural da União Europeia. Dos 45 pontos sobre a política cultural da União, oito são expressamente dedicados à Diretiva MUD e estão em consonância com as posições que a GDA vem assumindo: recolheram os votos a favor de todo o espectro político português representado no Parlamento Europeu.

É verdade que não existem para Portugal estudos rigorosos sobre a realidade digital da música e do audiovisual. Mas podemos assumir que, salvo particularidades, as realidades nacionais acompanham o mundo globalizado nas suas tendências genéricas. Neste sentido, recomendamos às partes interessadas três documentos produzidos por entidades de insuspeita idoneidade, equidistância e rigor científico e político.

 O relatório da Comissão “Digital, Cultura, Média e Desporto” do Parlamento britânico é um deles. O Parlamento britânico ouviu e analisou exaustivamente os depoimentos de criadores, peritos do sector, serviços de streaming, músicos, editoras discográficas e empresas tecnológicas, tendo produzido conclusões que estão em linha, ou vão mesmo além, das teses defendidas pela GDA.

Outro é o estudo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (agência das Nações Unidas com sede em Genebra) “The Artists in the Digital Music Marketplace: Economic and Legal Considerations”. Este estudo, confirmando muitos dos argumentos da GDA, fornece um riquíssimo manancial de dados e informações sobre a diversidade de pontos de vista, terminando com um quadro comparativo dos prós e contras das várias soluções possíveis.

Também a compilação de relatórios, guias e ferramentas editada pelo Fórum dos “Managers” Musicais – MMF, sob o título “Dissecting the Digital Dollar”, mostra como a análise e os dados estatísticos avançados por uma das mais relevantes organizações internacionais de empresários musicais coincide com a dos artistas portugueses.

Resumindo e concluindo: a transposição da Diretiva MUD irá viabilizar, ou matar, as condições de possibilidade da vida artística no Portugal digital do futuro.

A GDA apela por isso aos deputados e ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que revejam a proposta que está em cima da mesa e que, no pouco tempo que há disponível para transpor a Diretiva MUD, voltem a ouvir os representantes dos artistas, dos autores e dos órgãos de comunicação social.

Os artistas só exigem o que os órgãos da União Europeia pedem que lhes seja dado: justiça e proporção.

*Publicado, na edição de 13 de junho de 2022, do jornal Público

GDA quer ser ouvida pelo Governo antes da transposição da Diretiva MUD

A Diretiva do Mercado Único Digital – com que a União Europeia impõe que o “streaming” de música e de audiovisual seja um rendimento justo para intérpretes e executantes – está atrasada mais de um ano em Portugal. Agora, tem de ser transposta em dois meses! Para os artistas portugueses, a proposta do anterior Governo “trai por completo” o espírito da Diretiva europeia. Apelam ao novo ministro da Cultura que “não os exclua do mercado digital!”

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas apela ao novo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e aos deputados da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para que oiçam os artistas nacionais antes de transporem para Portugal a diretiva europeia dos direitos de autor e direitos conexos para o Mercado Único Digital (MUD). Segundo a GDA – a entidade que gere em Portugal os direitos de propriedade intelectual de atores, bailarinos e músicos – a proposta herdada do anterior Governo “exclui os artistas portugueses do Mercado Único Digital, impedindo-os de receberem um pagamento justo pela utilização online das suas obras”, razão pela qual “não pode servir de base à transposição da diretiva.”

A urgência deste apelo prende-se com a notificação por Bruxelas, no passado dia 19 de maio, de “pareceres fundamentados” no âmbito do processo de infração movido a Portugal por ainda não ter transposto a Diretiva MUD aprovada em 2019 pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia. A notificação da semana passada obriga, agora, a que o Governo e o Parlamento portugueses tenham de fazer em apenas dois meses a transposição para a ordem jurídica nacional dessa legislação europeia que procura garantir que a exploração online – nomeadamente o “streaming” das obras musicais e audiovisuais – seja uma fonte de rendimento justa e proporcionada para todos os artistas, intérpretes e executantes titulares de direitos.

“A GDA apela ao ministro Pedro Adão e Silva e aos deputados que a transposição da Diretiva MUD garanta duas coisas simples: que os artistas que hoje recebem pouco pela utilização online das suas obras passem a receber mais, de uma forma justa e proporcionada; e que a maioria dos artistas, que nada recebe, passe a receber direitos sempre que as obras em que participa gerem receitas no online”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA.

“Ora, o texto que o anterior Governo deixou em 2021 na Assembleia da República não garante nada disso. Pelo contrário! Trai completamente o espírito da Diretiva e quer perpetuar em Portugal o atual desequilíbrio em desfavor dos artistas, não só ignorando todos os contributos e propostas atempadamente apresentadas pela GDA, como até eliminando completamente do articulado a expressão “artistas, intérpretes ou executantes”, excluindo-os na prática do Mercado Único Digital”, sublinha Pedro Wallenstein.

Já no início de abril, quando o Governo tomou posse, a GDA escreveu uma carta ao novo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, pedindo-lhe que a transposição da Diretiva MUD para a lei portuguesa respeitasse os propósitos políticos de justiça e de equidade que estiveram no espírito dos deputados e dos comissários europeus.

“O negócio streaming, tal como está, é injusto para os artistas!”

“O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia legislaram precisamente para tornar equilibrada e minimamente justa a repartição das receitas do mercado digital”, recorda Pedro Wallenstein. E chama a atenção para o exemplo da França, a qual, no dia 12 deste mês, anunciou um ‘acordo histórico’ entre as organizações de artistas intérpretes e os produtores fonográficos no mercado streaming francês, “garantindo, não só uma remuneração aos artistas, como passou a incluir os artistas executantes, pela primeira vez na história, na repartição das receitas online”.

Este acordo em França (ver comunicado da ADAMI aqui) prova, para o presidente da GDA, uma coisa clara: “O negócio streaming, tal como está – com uma média de apenas 10% das receitas online para os artistas, ficando as editoras com cerca de 60% do dinheiro e as plataformas com perto de 30% – é profundamente mau e terrivelmente injusto para os artistas!”

Entretanto, também a Bélgica se prepara para a aprovação, no respetivo Parlamento, de uma solução que estabelece uma remuneração irrenunciável, a ser cobrada pelas entidades de gestão dos direitos dos artistas que garante uma remuneração justa e equitativa para a exploração digital de obras musicais e audiovisuais.

Por isso, conclui Pedro Wallenstein, a proposta do anterior Governo que está na Assembleia da República “deixa tudo na mesma, traindo totalmente os propósitos da Diretiva MUD: não é uma base aceitável para fazer a transposição da diretiva em Portugal!”

Vídeos da GDA denunciam injustiças na economia do streaming

A GDA lançou uma campanha de esclarecimento sobre as injustiças na economia do streaming e bate-se por uma legislação que não exclua os artistas.

Com a nova legislatura, a transposição para a lei portuguesa da Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital volta a estar na ordem do dia. A GDA está a lançar uma campanha que inclui três vídeos, através dos quais ficam bem explicadas e esclarecidas as injustiças na distribuição das receitas geradas pelas grandes plataformas de streaming. Conheça aqui os vídeos e os factos.

Vídeo #2

Este é o terceiro e último vídeo da campanha da GDA em prol de uma maior justiça na distribuição das receitas do streaming. O primeiro foi publicado a 27 de abril e pode ser visionado aqui. O segundo, divulgado no dia 4 de maio, está aqui e na redes sociais da Fundação GDA. No site streamingjusto.pt pode encontrar uma compilação de todos os factos em torno da “economia do streaming”.

Esta campanha visa esclarecer a opinião pública sobre uma situação injusta e até irracional na chamada economia do streaming, que deixa a maioria dos artistas de fora.

Além de esclarecer sobre a desproporção na distribuição de receitas, o a GDA pretende é uma solução que passe por uma transposição da Diretiva fiel ao espírito e à letra desse diploma.

A principal solução para corrigir esse desequilíbrio é garantir que, quando se transpuser a diretiva para a legislação portuguesa, se faça de maneira a refletir o espírito da Diretiva, cujo texto original reconhece que “os autores e artistas intérpretes ou executantes costumam estar numa posição contratual mais fraca quando concedem uma licença ou transferem os seus direitos”.

Por isso mesmo, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia entenderam que “a diretiva deverá prever a proteção dessas pessoas singulares para que as mesmas possam beneficiar plenamente dos direitos harmonizados por força do direito da União”.

A GDA defende uma transposição fiel não só à palavra, mas sobretudo ao espírito da Diretiva, permitindo uma distribuição adequada, justa e equitativa das receitas geradas através do streaming, baseada nos seguintes alicerces:

  1. Regular juridicamente o mercado digital;
  2. Não criar desfasamento entre a regulação do mundo analógico e do mundo digital;
  3. Instituir uma gestão equilibrada dos direitos para todas as partes no Mercado Único Digital.

Na sua luta em prol de uma transposição equilibrada da Diretiva sobre o Mercado único digital, a GDA desenvolveu um trabalho de compilação e sistematização de informação com o propósito de instruir, clarificar e desmistificar o Mercado Único Digital e reforçar a urgência da transposição da Diretiva para Portugal, tendo criado o site Streaming Justo, contribuindo com a difusão de informação credível e rigorosa para fundamentar as suas posições em prol da defesa dos interesses dos artistas intérpretes e executantes.

Informação aos cooperadores sobre a extinção da PassMúsica

A cobrança de direitos de comunicação pública passou a ser feita exclusivamente pela Audiogest. Metade dos valores cobrados serão entregues à GDA que os distribuirá pelos artistas.

A GDA deixou de ter, a 1 de janeiro de 2022, responsabilidade direta na gestão da cobrança de direitos de comunicação de música gravada em espaços públicos (bares, discotecas, transportes, espaços de comércio, restauração, entre outros).

Essa cobrança passou a ser efetuada exclusivamente pela Audiogest, que representa os produtores discográficos. Metade dos valores cobrados serão transferidos para a GDA, que os distribuirá pelos respetivos titulares.

Estas alterações resultam do facto de a Audiogest ter decidido unilateralmente extinguir a associação que mantinha com a GDA através da PassMúsica, para avançar sozinha para essa cobrança, pondo fim a um modelo de cobrança que vigorou durante 15 anos. Esta decisão mereceu a total discordância da GDA, já que a rutura desbarata um património de investimento, de conhecimento e experiência acumulada.

Esse modelo que associou os representantes dos artistas e dos produtores, constituiu-se como

um caso de estudo internacional e foi precursor do que, posteriormente, viriam a ser as recomendações dos legisladores europeu e nacional para a criação de Balcões Únicos de Licenciamento Conjunto.

Recorde-se que, nos termos da lei em vigor, é aos produtores que, em representação de produtores e de artistas, compete proceder à cobrança desses direitos, ficando obrigados a dividir essa cobrança com os artistas.

A GDA negociou com a Audiogest um protocolo que define rigorosamente os termos em que a GDA acompanha e fiscaliza a atividade de cobrança desenvolvida pela Audiogest.

Novo canal para músicos declararem repertório na GDA

Os músicos cooperadores GDA podem, a partir de dia 17 de janeiro, declarar as suas prestações artísticas protegidas através de um serviço externo à GDA.

A Faniak, uma plataforma online de prestação de serviços dirigida a músicos, disponibiliza várias ferramentas que facilitam diversas tarefas, desde a gestão de datas de concertos ao pré-preenchimento dos dados para a declaração de repertório junto da GDA.

Iniciativa da empresa tecnológica portuguesa Faniak, Lda, trata-se de uma plataforma que disponibiliza serviços comerciais sujeitos a subscrição. A GDA dá aqui a conhecer esta nova ferramenta, em consonância com o que tem vindo a ser uma das suas principais linhas de trabalho – simplificar o processo de declaração de repertório.

A Faniak assenta num sistema de “pastas inteligentes” e numa base de dados centralizada que se liga a um catálogo de serviços que o artista pode subscrever, tais como agendamento de concertos, distribuição, edição ou vendas.

As “pastas inteligentes” varrem a internet em busca de informação relacionada para acrescentarem automaticamente metadados às bandas, álbuns, faixas, gigs, digressões etc.

No caso da declaração de repertório na GDA, a plataforma dispõe e uma “extensão” que associa o perfil do artista na Faniak à sua conta no Portal GDA.

Ao selecionar a obra que pretende declarar, desde que a meta-informação respetiva já esteja carregada na plataforma, é apresentado ao artista o formulário de declaração de obra protegida do Portal GDA, já com os campos pré-preenchidos. O artista só terá de conferir se está tudo correto e dar o OK.

A Faniak não interfere na relação do artista com a GDA, nem esta interfere na relação da Faniak com os artistas que subscreveram o serviço.

Para mais informação, consulte o site da Faniak

Informação sobre recibos relativos a Direitos Conexos

No dia 1 de janeiro de 2022, os rendimentos provenientes da propriedade intelectual deixaram de ter o benefício fiscal

No dia 1 de janeiro de 2022, os rendimentos provenientes da propriedade intelectual deixaram de ter o benefício fiscal previsto no Artigo 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Desse modo, a retenção na fonte à taxa de 16,5%, incide sobre a totalidade dos direitos a receber, exceto nos casos de isenção previstos na lei.

Os artistas deverão passar os seus recibos à GDA de acordo com as instruções no documento que pode descarregar aqui.

É hoje a Assembleia Geral Eleitoral

Decorrem, esta segunda-feira, 27, as eleições para os órgãos sociais da GDA

No dia 31 de dezembro de 2021 termina o mandato de exercício dos atuais Órgãos Sociais da GDA, há que proceder a eleições, concretizando-se o previsto no Artigo 18.º dos Estatutos da GDA.

Assim, e considerando o disposto nos Artigos 19º – nºs 1, 3 e 4; 25º – nºs 1 e 2 e 28º- nºs 1/a e 3 dos mesmos Estatutos, convocam-se todos os cooperadores para uma ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL, a realizar hoje, 27 de setembro de 2021, com hora de início às 11h00, a qual tem como ponto único da Ordem de Trabalhos o seguinte:

 

ELEIÇÃO DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA G.D.A. PARA O QUADRIÉNIO DE 2022 A 2025

A Assembleia Geral e a respetiva votação, realiza-se na sede da cooperativa e dentro do horário a seguir indicado.

  1. G.D.A. / Lisboa

Avenida Defensores de Chaves, nº. 46

Das 11 às 19 horas

IMPORTANTE: Clique aqui para aceder à ‘Informação’ na qual se chama a atenção para as regras nela contidas.

 

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Rui Mendes

500 cooperadores participaram no Inquérito de Satisfação. A GDA agradece!

A GDA agradece aos mais de 500 cooperadores que, entre 30 de junho e 31 de julho, aceitaram o repto e participaram no estudo de opinião promovido com o intuito de aferir o grau de satisfação em relação aos nossos serviços. Globalmente positivos, os resultados permitiram identificar três áreas em que precisamos de melhorar.

O “Inquérito de Satisfação ao Cooperador” esteve online, no site da GDA durante todo o mês de julho e teve como principal objetivo recolher dados que nos permitam melhorar o desempenho no sentido de satisfazer as necessidades e indo ao encontro das expectativas dos cooperadores.

Realça-se a adesão abrangente a este estudo, no qual participaram 511 cooperadores, a qual a GDA agradece. Destacamos também os resultados positivos reportados – por exemplo o facto de 95% dos nossos cooperadores se dizerem “satisfeitos” (37,7%) e “muito satisfeitos” (57,5%) com a qualidade do desempenho da GDA.

O objetivo deste trabalho foi o de aferir quais as áreas em que é preciso investir tempo e recursos para melhorar. Desse modo, o estudo permitiu identificar três prioridades.

Por exemplo, as regras da distribuição ainda não são claras para um em cada quatro cooperadores – 27% dos participantes dizem discordar ou discordar plenamente da afirmação “Conheço as regras de distribuição da GDA (valor da obra, valor do artista, prazo de levantamento, etc.) e compreendo-as”.  Devemos, por isso, investir em instrumentos de comunicação que permitam aos cooperadores um melhor entendimento das regras de distribuição, uma vez que essa compreensão contribui para uma maior transparência na gestão dos direitos e para um maior envolvimento dos artistas na vida da cooperativa.

Os dados evidenciam ainda que é preciso trabalhar na simplificação do processo de declaração de repertório: tratando-se de um processo crítico e central na gestão e apuramento dos direitos gerados por cada cooperador, pretendemos que a declaração seja natural, acessível, transparente e muito fácil.

Os resultados indicam também a necessidade de tornar os resultados das comunicações da distribuição mais percetíveis, adaptando o seu grau de detalhe às necessidades dos nossos cooperadores.

Aceda aqui aos resultados do estudo de opinião

Eleição dos órgãos sociais em setembro

O mandato dos órgãos sociais da GDA termina a 31 de dezembro. A Mesa da Assembleia-Geral marcou eleições para 27 de setembro.

Durante a Assembleia-Geral que se reuniu, a 16 de julho, no Porto a Direção da GDA solicitou à Mesa a convocação de eleições, uma vez que o atual mandato expira no final deste ano, pelo que é necessário nomear órgãos sociais para o quadriénio de 2022 a 2025.

Pela primeira vez desde a sua constituição, a GDA reuniu, a 16 de julho, a sua Assembleia-Geral no Porto. As duas reuniões (uma de manhã e outra à tarde) decorreram no Teatro do Campo Alegre, para analisar e votar o Orçamento e o Plano de Atividades para 2021, bem como o Relatório de Gestão e Contas, relativo ao exercício de 2020. Os documentos propostos pela direção foram aprovados por unanimidade.

Após o pedido da Direção, a mesa da Assembleia-Geral, considerando o disposto nos estatutos da cooperativa, convocou todos os cooperadores para uma Assembleia-Geral Eleitoral, que se realizará nas instalações da sede, em Lisboa, no próximo dia 27 de setembro de 2021, às 11h, com o intuito de eleger os titulares dos órgãos sociais da GDA para o quadriénio de 2022 a 2025. Consulte a convocatória aqui.

Atendendo ao exigente e apertado calendário que até dezembro inclui distribuições de direitos e intervenções em diversos processos com grande impacto no futuro dos direitos dos artistas, a direção da GDA solicitou à Mesa a antecipação das eleições para setembro.

“Não nos parece correto concorrer a um novo mandato enquanto estamos a distribuir dinheiro”, salienta Pedro Wallenstein. “Na mesma altura teremos a batalha da transposição da diretiva europeia sobre os direitos de autor no mercado único digital, além de outras relacionadas com a cobrança de direitos”, explica.

“Pensamos que fazer as eleições antes de outubro é uma maneira de não condicionar as tendências de voto. Por outro lado, a GDA poderá partir para as outras lutas com uma nova direção sufragada e legitimada”.

 A apresentação de listas de candidatura deverá dar entrada na GDA/Lisboa, até às 17h30 horas, do dia 20 de agosto de 2021, para que todo o processo burocrático possa ser atempadamente tratado, nomeadamente, o trabalho relacionado com a divulgação das listas e com o processo de votação por correspondência.