GDA celebra a entrada em vigor do Tratado de Pequim

O primeiro tratado internacional que atribui direitos de propriedade intelectual e moral aos artistas audiovisuais acaba de entrar oficialmente em vigor no dia 28 de abril. O Tratado de Pequim, assim designado, vem reconhecer a todos os artistas do audiovisual novos direitos, semelhantes aos que já que vigoram na música.

A GDA, entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos, congratula-se pela entrada em vigor e lamenta que Portugal não integre a lista de países que ratificaram o Tratado de Pequim.

Pedro Wallenstein, Presidente da GDA, considera “ incompreensível que Portugal esteja, assim, a remeter para terceiros a defesa da sua cultura”. O país tem a obrigação de, pelos seus próprios meios, e enquanto país soberano, promover a defesa plena dos artistas portugueses cujas prestações são utilizadas noutros países, nomeadamente nos de língua portuguesa”.

O Tratado, aprovado em 2012 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), foi criado com o objetivo de ajudar os artistas audiovisuais – atores de cinema e televisão, músicos, bailarinos, entre outros – muitos dos quais vivem em circunstâncias económicas precárias devido à instabilidade profissional.

O Tratado moderniza e atualiza para a era digital a proteção contida na Convenção de Roma para a Proteção de Artistas Intérpretes ou Executantes, Produtores de Fonogramas e Organismos de Radiodifusão (1961), estendendo esses direitos aos atores, bem como outros intérpretes e executantes, em prestações audiovisuais. Essas atualizações para o espaço digital também complementam e alargam as disposições do Tratado de Apresentações e Fonogramas da OMPI (WPPT), até agora exclusivas dos artistas musicais e produtores de fonogramas.

“É alarmante e lamentável que Portugal não integre a lista de países que ratificaram este Tratado. A sua extrema importância reside no facto de se poder alargar o âmbito geográfico da proteção do trabalho dos atores – em cinema ou telenovelas, por exemplo – influenciando positivamente a comunidade lusófona”, defende o Presidente da GDA. “Em causa estão sobretudo os países de língua portuguesa, onde esses trabalhos são abundantemente transmitidos e onde se deseja um progressivo crescimento da produção audiovisual”, destaca Pedro Wallenstein.

O Tratado de Pequim trata dos direitos de propriedade intelectual dos artistas em performances audiovisuais, principalmente reforçando cinco tipos de direitos económicos exclusivos para as fixações em formato audiovisual: os direitos de reprodução, distribuição, comunicação ao público, radiodifusão, aluguer, e colocação à disposição.

Os países que aderiram ao Tratado – Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, São Tomé e Príncipe e Indonésia – concordaram em adotar, de acordo com os seus sistemas jurídicos, as medidas necessárias para garantir a aplicação do Tratado. Em particular, cada parte contratante deve garantir que os procedimentos de execução estejam disponíveis em concordância com suas leis, permitindo ações efetivas contra qualquer ato de violação de direitos cobertos pelo Tratado.

A entrada em vigor do Tratado vem contribuir para a mitigação das condições económicas em que muitos artistas do setor audiovisual se encontram face ao impacto negativo na produção cultural devido às consequências da pandemia do COVID-19.

“Muitos atores e outros artistas que integram o cinema e as séries que tanto apreciámos são essencialmente profissionais da área do espetáculo, sem salários a longo prazo, participações regulares ou grande fama”, revela Francis Gurry, diretor-geral da OMPI. “O Tratado de Pequim ajuda a dar a esses artistas mais direitos pelo seu desempenho profissional, o que aumenta as suas receitas pessoais. Se houve um momento para aumentar a quantidade – e a previsibilidade – dos ganhos dos artistas audiovisuais, é nesta era do COVID-19 que está a afetar negativamente a atividade económica, incluindo novas produções “.

“Portugal necessita de ratificar o Tratado de Pequim para que possa beneficiar os seus atores e outros criadores, cidadãos, indústrias e a cultura de língua portuguesa, com todos os efeitos positivos proporcionados por um instrumento internacional tão importante”, afirma Pedro Wallenstein.

Nas palavras do ator espanhol Javier Bardem, o Tratado de Pequim “é muito oportuno para que o ator possa participar financeiramente na exploração do seu trabalho. Quando o ator cria uma personagem e a executa para uma câmara, constrói uma obra audiovisual, contribuindo assim para o enriquecimento cultural, social e económico de um país, de uma região e da humanidade como um todo.”

GDA representa artistas nacionais numa audiência com o Presidente da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu, este sábado, 25 de abril, diversos organismos e associações representativos daquela que é uma das áreas mais afetadas pela crise, a cultura.

Com a manhã dedicada às comemorações do 25 de Abril no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu ao longo da tarde os representantes dos vários agentes ligados ao setor cultural, nomeadamente Livreiros, Teatros, Museus e Espetáculos e Festivais de Verão.

Em representação de atores, bailarinos e músicos, a GDA – Gestão dos Diretos dos Artistas, levou as suas preocupações e propostas à Presidência, das quais se destacam:

  • Reforço imediato e significativo das verbas destinadas à emergência social das artes e atividades culturais, proporcional à escala dos países europeus que já tomaram medidas neste sentido;
  • Criação do estatuto Profissional do Artista, com a respetiva definição da situação laboral, social e fiscal que regulamenta as suas atividades;
  • Coordenação/Articulação das ajudas de emergência entre as várias entidades que já manifestaram a sua disponibilidade para o efeito;
  • Garantias fiscais de isenção para doações e apoios ao abrigo das ajudas de emergência;
  • Promoção da transposição da Diretiva do Digital para a lei portuguesa, promulgada em sede europeia, considerando a mudança de paradigma no consumo e utilização das criações artísticas, e a consequente quebra dos rendimentos dos artistas pela sua prestação profissional.

A notícia relativa a esta audição com a Presidência da República transmitida no programa “360” da RTP3 poderá ser revista na RTP PLAY.

Plano de Emergência da GDA arranca com o APOIO CARTÃO DE COMPRAS

O conjunto de medidas implementadas pela GDA e que compõem o Plano de Emergência de Apoio a Artistas – AARTE, compreende a criação de um Fundo de Emergência, no montante global de €1.000.000,00 (um milhão de euros), com duas linhas de apoio.

A primeira, diretamente relacionada com a antecipação de Distribuições, Adiantamentos e Programas da GDA e Fundação GDA, complementa-se com o Apoio Cartão de Compras visando ajudar os cooperadores que se encontram numa situação particularmente fragilizada, decorrente da perda acentuada e/ou ausência de rendimentos.

Contando com um montante disponível de €500.000,00 (quinhentos mil euros), atribuído com referência aos meses de abril, maio e junho, os artistas da GDA, mais atingidos pela presente crise, poderão solicitar o Cartão de Compras entre 24 de abril e 4 de maio, nos termos do Regulamento do Apoio Cartão de Compras (disponível aqui), que acaba de ser publicado no site da GDA.

A segunda, contando igualmente com um fundo de €500.000,00 (quinhentos mil euros), a ser reforçado e gerido em conjunto com outras estruturas e entidades do sector, destina-se ao universo mais alargado dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.

Estando a decorrer o processo de conciliação entre as diversas contribuições, as respetivas condições e regulamentos serão divulgadas breve e oportunamente.

Se pretende esclarecer algumas dúvidas sobre o Plano de Emergência de Apoio aos Artistas (AARTE) e as medidas abrangidas pelo mesmo, consulte aqui a página de “Perguntas Frequentes” que preparámos para si.

Consultas da voz asseguradas através de atendimento remoto

Devido à atual situação e também por motivos de prevenção, as consultas da voz com atendimento presencial encontram-se temporariamente canceladas.

No entanto, a Dr.ª Clara Capucho continuará a assegurar remotamente nos próximos três meses, até meados de julho, apoio médico gratuito aos cooperadores da GDA, nos dias úteis entre as 14:30 e as 18:00, por via telefónica ou eletrónica.

Caso necessite deste serviço poderá remeter um e-mail para consultavoz.clara@fundacaogda.pt ou efetuar uma chamada para a linha de apoio 930 526 013.

As consultas de voz nos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa encontram-se suspensas, enquanto durar a situação de emergência. Este serviço será reaberto assim que possível.

Neste ano em que vivemos o Dia Mundial da Voz de uma forma muito peculiar, a Fundação GDA disponibiliza no seu site informações e conselhos sobre os cuidados que cantores e atores deverão ter para manterem uma boa saúde vocal enquanto estiverem recolhidos em casa e sem a atividade profissional habitual.

Os slides com conselhos e um pequeno vídeo explicativo são da autoria de Clara Capucho, médica otorrinolaringologista, coordenadora da Unidade de Voz do Hospital Egas Moniz e colaboradora da GDA há vários anos. Tanto nas imagens como no vídeo, Clara Capucho enumera os cuidados básicos e procedimentos de manutenção indispensáveis para afastar patologias do aparelho vocal e mantê-lo apto para as exigências do uso profissional.

Clara Capucho considera que “é muito importante que os artistas se sintam acompanhados, também do ponto de vista clínico, neste meses em que estão em casa sem poderem trabalhar e ganharem dinheiro”.

Dia Mundial da Voz: GDA lança o lema “Não Perder a Voz” até ao regresso aos palcos

Enquanto a maior parte dos artistas aguarda em casa o regresso aos espetáculos, a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas incentiva-os à intervenção cívica no Dia Mundial da Voz para defenderem os seus direitos durante a crise da Covid-19. Até julho a “Dra. Voz” irá atender gratuitamente telefonemas de atores e cantores que sintam problemas no aparelho vocal e que precisem de indicações clínicas.

A GDA e a Fundação GDA assinalam este ano o Dia Mundial da Voz – a 16 de abril, quinta-feira – com o lema “Não Perder a Voz” dirigido aos artistas que perderam a maior parte dos seus rendimentos por causa do cancelamento de espetáculos devido à pandemia da Covid-19. A GDA é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos.

“É muito importante que os artistas e todos os profissionais do espetáculo e do audiovisual mantenham a sua capacidade de vocalizar, publica e conjuntamente, a sua capacidade de intervenção nestes meses de confinamento devido ao novo coronavírus”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Só essa voz pública, essa intervenção cívica coordenada em defesa da produção artística, conseguirá os meios indispensáveis para que os artistas e outros profissionais do espetáculo possam atravessar com dignidade o tempo que medeia o regresso ao palcos”.

Pedro Wallenstein dá o exemplo de iniciativas como a Carta Aberta proposta conjuntamente pela GDA, Sociedade Portuguesa de Autores e Audiogest, que foi assinada por mais de 1600 artistas, autores e outros membros da comunidade artística. “Esta carta foi decisiva para criar condições políticas na Assembleia da República para a aprovação da garantia do pagamento por entidades públicas, nomeadamente as autarquias, de pelo menos 50% dos compromissos assumidos relativamente aos espetáculos adiados ou cancelados”, afirma Pedro Wallenstein.

Vídeo com cuidados para voz no site da Fundação GDA

A Fundação GDA – que é o meio de ação da GDA para valorizar o trabalho dos artistas e promover o seu desenvolvimento humano e cultural e a sua proteção social – disponibiliza no seu site informações e conselhos sobre os cuidados que cantores e atores deverão ter para manterem uma boa saúde vocal enquanto estiverem recolhidos em casa e sem a atividade profissional habitual.

Os slides com conselhos e um pequeno vídeo explicativo são da autoria de Clara Capucho, médica otorrinolaringologista, coordenadora da Unidade de Voz do Hospital Egas Moniz e colaboradora da GDA há vários anos. Tanto nas imagens como no vídeo, Clara Capucho enumerará os cuidados básicos e procedimentos de manutenção indispensáveis para afastar patologias do aparelho vocal e mantê-lo apto para as exigências do uso profissional.

“Com a maioria das pessoas em casa, e com uma vida mais sedentária do que é normal, há que ter cuidados redobrados com o refluxo gástrico, uma patologia comum a artistas e à generalidade da população, assim como cuidados para reforçar a imunidade”, afirma Clara Capucho, conhecida na comunidade artística como a “Dra. Voz”. “Ou seja: os artistas deverão ficar em casa e cuidar bem da sua voz! Devem seguir o lema da Academia de Otorrinolaringologia dos Estados Unidos: “Foca-te na tua voz!”.

Segundo esta otorrinolaringologista especializada na voz artística, “prevenção” é a palavra chave para atores e cantores durante estes meses em casa. “Devem saber preservar a voz que têm e proporcionar a si próprios a vigilância e os exercícios que promovem a saúde das suas cordas vocais e a qualidade dos seus futuros desempenhos artísticos: para a maior parte dos cantores e atores a voz é o seu principal recurso profissional e a peça-chave das suas carreiras”.

Para além dos slides e do vídeo, a Fundação GDA disponibilizará um número de telefone para os atores e cantores que tenham problemas com a sua voz possam contactar diretamente Clara Capucho nos próximos três meses, até meados de julho, de forma gratuita. O horário para fazer chamadas será das 14:30 às 18:00 nos dias úteis, mas a “Dra. Voz” afirma que, “se for uma emergência, pode ser a qualquer hora, em qualquer dia – tem é de se justificar”.

Para Clara Capucho, “é muito importante que os artistas se sintam acompanhados, também do ponto de vista clínico, neste meses em que estão em casa sem poderem trabalhar e ganharem dinheiro”.

 

MAIS DE 1600 AUTORES E ARTISTAS ASSINAM CARTA ABERTA AO GOVERNO COM O APOIO DA SPA, GDA E AUDIOGEST

Autores, artistas e profissionais do espetáculo apelam a António Costa, Graça Fonseca e deputados do Parlamento medidas que assegurem o futuro da cultura no país.

A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores), A GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas), a AUDIOGEST (Associação de gestão de direitos de produtores fonográficos), lançam uma carta aberta de apelo ao Primeiro Ministro, António Costa, à Ministra da Cultura, Graça Fonseca e a todos os deputados da Assembleia da República.

Depois de cumprirem as primeiras recomendações de saúde pública que limitaram as suas atividades profissionais, o sector cultural apela ao Governo que seja prestado apoio à comunidade criativa e artística, consequência da pandemia Covid-19.

“É um contrassenso acreditar que todos estes profissionais do espetáculo podem exercer a sua atividade sem que o espetáculo exista”, pode ler-se na carta redigida que exprime falta de apoio que incluitodas as atividades performativas e de espetáculo e funções de “milhares de técnicos (de som, de luz, de palco, cenógrafos, produtores, assistentes de produção, roadies e tantos outros) que se encontram sem qualquer rendimento.”

O cancelamento de espetáculos, apresentações e eventos agendados originam o pedido da criação de um fundo de emergência para a área da cultura que assegure “a sobrevivência e subsistência de largos milhares de famílias que dependem em absoluto do espetáculo”. Autores, artistas e profissionais de artes performativas classificam as medidas, até à data anunciadas como insuficientes, destacando que “é sempre possível fazer mais e melhor.”

Desta forma, solicitam que o Governo, para além da criação de um fundo de emergência e apoio ao sector da cultura, garanta que as entidades públicas contratantes procedam a pagamentos no caso de cancelamento ou adiantamento de preços acordados, estabeleça um prazo para o reagendamento dos espetáculos ou eventos e que os valores pagos a título de adiantamento ou pagamento parcial sejam distribuídos pela cadeia de valor aos profissionais.

Agir, Ana Bacalhau, Ana Moura, António Zambujo, Boss Ac, Camané, Capicua, Carlão, Cláudia Pascoal, David Fonseca, Dino D’Santiago, Fernando Daniel, Fingertips, Frankie Chavez, Inês Laginha, Isaura, Joel Silva (HMB), Jorge Palma, Lena D’Água, Luís Represas, Mafalda Veiga, Marisa Liz, Nelson Freitas, Pedro Abrunhosa, Rita Guerra, Rita Redshoes, Rodrigo Leão, Salvador Sobral, Samuel Úria, Sérgio Godinho ou SURMA fazem parte dos milhares autores e artistas que assinam a carta dirigida ao Governo.

“Não cancelem a Cultura” pedem aqueles que se tornaram agentes de saúde pública pelo seu país e que são agentes culturais pela sua profissão.

Consulte aqui a carta e respetivos subscritores.

Entidades de Gestão Coletiva de Direitos escrevem a presidente da Comissão Europeia

Os presidentes de 14 Entidades de Gestão Coletiva de Direitos de artistas, entre os quais Pedro Wallenstein, presidente da GDA, escreveram uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em que a alertam para a situação precária em que mais de meio milhão de artistas intérpretes europeus se encontram devido à COVID -19. Os dirigentes das entidades de gestão pedem ação ao Executivo Comunitário.

26 de março de 2020

[clique aqui para descarregar a carta original]

Prezada Senhora Presidente,

Artistas sem rendimento

 

Escrevemos-lhe por causa da situação dramática em que os artistas se encontram em resultado da pandemia da COVID-19.

Desde logo, os artistas já não tinham retorno dos serviços de streaming, que agora são a principal forma de os consumidores ouvirem música. Agora, os seus rendimentos da atuação ao vivo cessaram subitamente.

A pandemia do COVID-19 levou os governos, e muito bem, a impor distanciamento social e proibir reuniões fora de casa. Isso significa o cancelamento imediato dos espetáculos. Os artistas que tiveram agendamentos para as próximas semanas e meses de repente não têm trabalho nem subsistência. As sessões de gravação também foram canceladas. A sua única fonte de receita provém dos direitos de radiodifusão, execução pública e outros direitos administrados em seu nome pelas Entidades de Gestão Coletiva (EGC).

O que é incrível e completamente inaceitável, é os artistas receberem nada ou muito pouco da maior, de mais rápido crescimento e, em breve, talvez a única fonte de receita para a música, a Internet, que representa já 80% da receita da indústria musical. Os Músicos são a própria música, a base e a pedra angular da indústria da música, e é completamente inacreditável que uma grande maioria deles tenha sido deixada de fora de qualquer proveito do streaming e que suas famílias não possam contar com um rendimento da Internet. O período de pandemia, paradoxalmente, irá gerar picos de receita para todos os negócios de streaming, mas não para os artistas.

O que lhe pedimos agora é que ajude artistas da UE a sobreviver a esta crise. Constatamos que trabalhadores e empresas irão receber ajuda especial. Mas a grande maioria dos artistas é freelancer, cujo rendimento provém das atuações ao vivo dos direitos e pelo uso e exploração das suas gravações. Eles não são funcionários. Eles não poderão aceder aos apoios aos trabalhadores da generalidade das empresas.

Atualmente, mais de 500.000 artistas e as suas famílias não têm rendimento, o que leva os sindicatos nacionais e as EGC a tentar ajudá-los, criando fundos de solidariedade por toda a UE. No entanto, o problema é tão vasto que esses fundos serão apenas uma gota no oceano.

É realmente uma pena que os artistas tenham que pedir ajuda social às suas organizações e governos nacionais, enquanto o seu merecido dinheiro é coletado por intermediários, cujos relatórios financeiros revelam trimestralmente um enorme crescimento das receitas de streaming.

Essa iniquidade, e o fracasso do atual sistema contratual, foi reconhecida pelos políticos durante o debate em torno da Diretiva do Direito de Autor, tendo o artigo 18 sido adotado para conceder aos artistas o direito de remuneração. Isto não será implementado até junho de 2021 (a menos que os Estados-Membro transponham a diretiva com antecedência). Tendo em conta a atual situação, a Comissão deve incentivar os Estados-Membros a aplicarem a diretiva o mais rapidamente possível, a fim de que todos os artistas, intérpretes ou executantes, possam participar nos lucros provenientes das suas gravações e receber uma remuneração adequada.

Entretanto, como necessidade absoluta, solicitamos-lhe a criação de um “Solidarity Fund for Performers” nesta emergência europeia. Permanecemos à sua disposição para ajudar, de qualquer forma, a facilitar esse apoio aos artistas. Gostaríamos de ter a oportunidade de discutirmos o assunto por videoconferência. Apelamos à ação imediata, pois o impacto da pandemia da COVID-19 sobre os artistas foi súbito e dramático.

Com os melhores cumprimentos,

Carlo Balzaretti
Pianist and Board Director of ITSRIGHT, Italy

Christian Martin
Bass guitarist and Chairman of Playright, Belgium

Domantas Razauska
Singer-songwriter and Chairman of AGATA, Lithuania

Erwin Angad-Gaur
Musician and Chairman of SENA Performers and Ntb/Kunstenbond, Netherlands

François Nowak
Trombonist and President of SPEDIDAM, France

Goran Konca
Violinist and Board Director of HUZIP, Croatia

Grigoris Lamprianidis
Pianist, Conductor and President of Apollon, Greece

Jan Drozdowski
Guitarist and Chairman of Union of Performing Artists STOART, Poland

Jan Granvi
Guitarist and Chairman of SAMI, Sweden

László Gyimesi
Bass Guitarist and President, EJI, Hungary

Luis Cobos
Conductor and President of AIE, Spain

Paddy Cole
Saxophonist and Chairman, RAAP, Ireland

Pedro Wallenstein
Double Bass and Chairman of GDA, Portugal

Tanel Padar
Singer and Board Member of EEL, Estonia

GDA cria Gabinete de Orientação e Apoio ao Artista

Todos os artistas que viram a sua atividade profissional estagnada devido às medidas de emergência para travar a propagação do COVID-19 têm a possibilidade de esclarecer as suas dúvidas através de um gabinete de apoio criado pela GDA.

O Gabinete de Orientação e Apoio ao Artista (GOAA) entrou em funcionamento hoje, 30 de março, com o objetivo de assegurar, a todos os artistas, acesso rápido à informação mais relevante sobre as medidas de execução do Estado de Emergência decretado em Portugal, bem como de prestar os esclarecimentos necessários quanto às implicações que essas medidas terão na sua atividade profissional

O GOAA conta com o apoio de juristas e advogados, responsáveis pela preparação da informação jurídica a disponibilizar pelo GOAA, bem como pelo esclarecimento de questões que venham a ser colocadas por todos os interessados. Para além da possibilidade do serviço de esclarecimento de questões, o GOAA disponibiliza, ainda, informação atualizada na nossa página de Perguntas Mais Frequentes.

Esta medida foi tomada em articulação com a AUDIOGEST (entidade de gestão de direitos dos produtores fonográficos), a quem os agentes e empresários do setor musical se deverão dirigir para esclarecimentos e respostas relacionados com esta temática.

A missão do GOAA é apoiar os artistas portugueses, prestando informação, aconselhamento e apoio técnico, relativamente às medidas aplicáveis já anunciadas pelo Governo ou às que venham a sê-lo.

Caso não encontrem resposta na área das Perguntas Mais Frequentes, os artistas interessados deverão colocar as suas questões através do endereço goaa@gda.pt.

Ministra da Cultura: apoiar artistas que perderam rendimentos é prioridade política

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas alertou Graça Fonseca para o facto de as medidas anunciadas pelo Governo deixarem muitos artistas “fora do radar” dos apoios ao cancelamento de espetáculos devido à Covid-19, dada a especificidade do setor. A GDA vai contactar outras entidades privadas da esfera da economia social e da gestão coletiva para organizarem programas e fundos de apoio aos artistas neste período de emergência.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas recebeu da ministra da Cultura, Graça Fonseca, a garantia de que é uma prioridade política assegurar o mínimo de condições de vida para os artistas portugueses durante os três meses de paragem de espetáculos devido à epidemia do coronavírus. Assegurar a sobrevivência imediata dos artistas e das muitas micro-empresas deste setor é, segundo Graça Fonseca, um objetivo das medidas que o Governo está a tomar.

A reunião à distância com a ministra foi feita a pedido da GDA, com o objetivo de transmitir ao Ministério da Cultura a disponibilidade para participar em todas as ações passíveis de minorar a quase total quebra de rendimentos dos artistas provocada pelo cancelamento de espetáculos devido à pandemia do Covid-19.

“Declarámos à Senhora ministra a disponibilidade da GDA para iniciar um diálogo contínuo com o Ministério da Cultura e para o manter com a outros parceiros desta classe que mistura intermitentes, por conta de outrem, empresas micro e unipessoais e mesmo alguns atuando em economia informal”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA.“Este diálogo, tal como a colaboração em ações conjuntas, estende-se a outras entidades e também ao sindicato”.

A GDA partilhou com a ministra a sua preocupação por muitas das regras dos apoios e medidas que foram anunciados pelo Governo deixarem boa parte da classe “fora do radar”, seja em razão do tipo de rendimentos dos artistas, seja devido a dívidas ou a atrasos destes para com a Autoridade Tributária ou a Segurança Social. Mesmo antes do atual Estado de Emergência, os regimes tributário e contributivo que os artistas têm de observar já eram manifestamente inadequados à realidade da atividade artística.

Graça Fonseca afirmou estar consciente destes problemas, tendo pedido à GDA para recolher o máximo de informação que possa ser útil para o Ministério da Cultura ajustar as suas políticas. E revelou que já estava a trabalhar na revisão dos atuais regimes, criando outros que se possam adaptar melhor às atividades artísticas, que tem especificidades muito próprias.

A ministra solicitou também à GDA que, com a sua estrutura permanente e com o Gabinete de Orientação e Apoio aos Artistas que está a criar, se transforme numa primeira linha de esclarecimento aos artistas sobre a forma de estes poderem chegar com rapidez aos apoios que já estão disponíveis.

“Perante a nossa proposta de criação de um Fundo de Emergência para os artistas com a participação do Governo, da GDA e de outras agentes, a ministra afirmou que será mais rápido que, o Estado por um lado, e a sociedade civil por outro, se organizem para fazerem o dinheiro chegar quanto antes ao bolso dos artistas” afirma Pedro Wallenstein. “A GDA vai contactar outras entidades do mundo das artes do espetáculo para trabalharmos em conjunto”.

A GDA pediu apoio do Governo para que as autarquias – e, sobretudo quando beneficiem de apoios públicos, os promotores privados – sejam chamados a assumir pelo menos parte dos compromissos que tenham assumido com artistas e que foram cancelados devido à Covid-19 , seguindo o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que anunciou que irá assumir 100% dos cachets dos espetáculos da sua responsabilidade que foram anulados.