Governo britânico quer mais informação sobre o streaming

O governo de Boris Johnson não acatou, para já, as recomendações do Parlamento britânico no que concerne ao streaming. Mas mandou criar um grupo de contacto e dois grupos de trabalho, pedindo à autoridade da concorrência que elabore um estudo.

Depois de meses de audições durante as quais foram entrevistadas centenas de pessoas representando partes interessadas da indústria musical, a Comissão Parlamentar para o Digital, Cultura, Media e Desporto publicou um extenso relatório intitulado a Economia do Streaming, no qual revela “profundas preocupações” pelo facto do mercado de streaming ser dominado pelas grandes plataformas como a Spotify, Apple, YouTube e Amazon Music e completamente desfavorável aos músicos.

A comissão sugere, nesse relatório datado de 14 de julho, que o Governo britânico faça um reset da indústria de streaming, através da introdução de medidas legislativas que permitam que os músicos possam ser beneficiados e para que o mercado digital passe a ser sustentável, e recomenda-se ao Governo britânico a criação de mecanismos que possam tornar os algoritmos e as playlists mais transparentes para facilitar a métrica do consumo das músicas no mercado digital.

De forma a resolver todas as inconsistências e incongruências associadas ao streaming da música uma das recomendações apresentadas seria a aplicação do direito a uma remuneração equitativa ao direito de colocação à disposição, de forma semelhante ao direito de aluguer. Assim, seria efetuado um pagamento adicional de “remuneração por música digital” aos artistas, através das suas sociedades de gestão coletiva, sempre que se faça streaming ou se descarregue as músicas.

O governo britânico respondeu no passado dia 21 de setembro ao repto lançado, em julho, pelo parlamento de Londres sobre a economia do streaming, afirmando que, ao contrário da recomendação dos deputados, não vai tomar medidas legislativas para reestruturar o mercado digital. Pelo menos para já.

Segundo o governo britânico, o relatório constitui “um momento-chave para a indústria musical”. Contudo o executivo acolheu, para já, poucas das recomendações ainda que tenha anunciado a criação de um “grupo de contacto” e dois “grupos de trabalho” que irão considerar posteriormente algumas das propostas legislativas, bem como os assuntos relacionados com a transparência. O executivo solicitou ainda à Autoridade da concorrência e Mercados a elaboração de um estudo sobre a hegemonia das grandes editoras discográficas neste mercado.

As conclusões apresentadas no relatório do Parlamento britânico vão ao encontro das propostas que a comissão parlamentar recomenda “proporcionando aos músicos o direito a uma remuneração equitativa”, através de uma lei que garanta a divisão das receitas geradas em partes iguais: 50% para as editoras e os outros 50% para os músicos. Um modelo semelhante ao que existe para a televisão e para a rádio, em que as receitas são geradas pela transmissão e não pela venda, como acontece com as lojas físicas e downloads, nos quais se obtém o “direito de propriedade”.

Segundo o relatório, verifica-se atualmente uma situação insustentável e desequilibrada no Reino Unido quando se fala na divisão das receitas pela exploração e utilização da música nas plataformas de streaming. “Para as editoras, a indústria da música está a prosperar: entre 2015 e 2019, a indústria de streaming impulsionou em 21% o volume de negócios das principais editoras do Reino Unido e a margem de lucro operacional aumentou de 8,7% para 11,8%. No entanto, as receitas que os músicos receberam não tiveram um aumento proporcional”.

Conheça as conclusões e recomendações do Parlamento britânico (tradução para português)

Consulte aqui o Relatório completo  (original)

Fisco: “Ato isolado” não serve para receber direitos

A administração fiscal entende que a figura do “ato isolado” não é adequada para receber direitos de propriedade intelectual, pelo que a GDA não pode continuar a aceitar esse tipo de documento por parte dos Membros.

A Autoridade Tributária (AT) entende que o ato isolado pressupõe a realização de uma única operação e não a prática, ainda que irregular ou esporádica, de várias operações. Assim, reiterar a operação, no mesmo ano ou num ano diferente (para entidades diferentes ou ainda de natureza diferente) não se insere no conceito de Fatura ou Fatura-Recibo de ato isolado.

Na perspetiva da AT, o recebimento de direitos conexos diz respeito, pela sua natureza, a uma atividade, ainda que irregular ou esporádica. Embora se possa admitir que num determinado período de tempo os titulares de direitos conexos não aufiram este tipo de rendimento, é previsível que tal direito possa gerar rendimento a qualquer momento.

Deste modo, ainda que os rendimentos provenientes dos direitos não decorram de uma atividade exercida com caráter de habitualidade, revestem, mesmo assim e na generalidade das situações, uma natureza irregular ou esporádica que não se insere no conceito de Fatura ou Fatura-Recibo de Ato Isolado definido pela AT.

Consequentemente, para receber estes rendimentos, os titulares estão obrigados à emissão de uma fatura, através do Portal de Finanças, por cada recebimento. Caso não se encontrem com atividade aberta, devem os titulares proceder à apresentação de uma declaração de início de atividade junto dos serviços da AT.

Uma nota final para referir que o regime da Segurança Social para os trabalhadores independentes, estabelece que sempre que estes não obtenham rendimentos num determinado período e continuem com a atividade aberta, a contribuição mínima é fixada em 20 €, sendo que os valores recebidos provenientes de propriedade intelectual podem não ser considerados para efeitos do apuramento do rendimento relevante.

Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores independentes é obrigatório

Em Portugal todos os profissionais independentes ou empresários em nome individual são obrigados a ter um seguro de acidentes de trabalho. Este cumpre a mesma função, com as respetivas especificidades, que aquele respeitante aos profissionais por conta de outrem.

O seguro de acidentes de trabalho serve para garantir os cuidados médicos e hospitalares necessários decorrentes de acidentes ocorridos no local de trabalho ou no percurso entre a residência e o local de trabalho. 

Talvez porque as entidades que contratam os serviços dos artistas, até agora, raramente solicitavam a exibição do comprovativo do seguro, a sua obrigatoriedade é desconhecida de muitos de nós. A situação tem-se vindo a alterar e por isso é agora oportuno levar novamente ao conhecimento dos cooperadores da GDA que podem aceder a um seguro de acidentes de trabalho com condições mais vantajosas e competitivas através do protocolo celebrado entre a Fundação GDA e  as companhias de seguros Lusitânia e Tranquilidade. Não obstante, antes de tomar a sua decisão, poderá consultar outras opções.

Para mais informações sobre este seguro, consulte o site da Fundação GDA.  Pode também contactar diretamente a Fundação através do email diana.trindade@fundacaogda.pt. 

Pedro Wallenstein reeleito presidente da GDA para Quadriénio 2022-2025

Decorreram esta segunda-feira, 27 de setembro, as eleições para os órgãos sociais da GDA relativas ao quadriénio 2022-2025 que resultaram na reeleição de Pedro Wallenstein como presidente da Direção da GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas. Rui Mendes foi reeleito presidente da Mesa da Assembleia Geral e Margarida Rosa Rodrigues presidente do Conselho Fiscal.

Uma das principais prioridades para o exercício do mandato, expressas no seu manifesto eleitoral, consiste na discussão pública e transposição da Diretiva do Direito de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital, essencial para o futuro de muitos dos artistas que a GDA representa e para uma justa repartição das mais valias geradas nas grandes plataformas.

“A qualificação da distribuição, partindo de uma estratégia assente no aumento da representatividade das fontes de obras e no investimento em sistemas analíticos que permitam apurar a distribuição, aumentando a sua qualidade e eficácia” é também uma das medidas que Pedro Wallenstein considera crucial para a GDA.

Para além de Pedro Wallenstein como presidente, a Direção da GDA terá Luís Sampaio como vice-presidente e Carlos Vieira de Almeida como tesoureiro. Os vogais executivos são Cláudia Cadima e Miguel Guedes. Vogais consultivos são Augusto Portela, Carla Chambel, Cristina Q, João Afonso, João Nuno Represas, Joclécio de Azevedo, Tim e Valter Lobo. Os suplentes são Joana Brandão e Mário Andrade.

Na Mesa da Assembleia Geral, Carlos Costa como vice-presidente, e José Moz Carrapa como secretário, acompanham o presidente Rui Mendes.

Margarida Rosa Rodrigues é presidente do Conselho Fiscal, tendo Beto Betuk como secretário e a sociedade de revisores de contas Romão & Vicente como vogal, representada por Leonel Dias Vicente. Justino Romão e Vítor Fonseca/Cifrão são os suplentes.

Num total de 522 votos, dos quais 17 foram em branco, a Direção da GDA foi reeleita com 505 votos.

Cooperador da GDA: Tiago Rodrigues dirige Festival d’Avignon em França

O encenador, autor e ator Tiago Rodrigues vai assumir a direção artística do Festival d’Avignon, em França, um dos mais influentes eventos de teatro do mundo, deixando assim o cargo de diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II.

Com uma vasta carreira nacional e internacional, Tiago Rodrigues foi cofundador e diretor artístico da companhia Mundo Perfeito, tendo criado mais de 30 peças, apresentadas em cerca de 15 países da Europa, Médio Oriente, América do Sul e Ásia.

Paralelamente ao seu trabalho em teatro, escreveu argumentos para filmes e séries televisivas, artigos, poesia e ensaios. Foi também ator de cinema e televisão, destacando-se o Prémio de Melhor Ator Secundário da Fundação GDA, pela sua prestação no filme Mal Nascida, de João Canijo.

O primeiro contacto de Tiago Rodrigues com o Festival d’Avignon aconteceu em 2015, onde este apresentou a peça António e Cleópatra, tendo voltado nos anos seguintes com diferentes trabalhos.

Tiago Rodrigues, Prémio Pessoa em 2019, foi escolhido para dirigir este encontro de teatro e artes performativas, sucedendo assim a Olivier Py a partir de 2022.

GDA apela à Assembleia da República para ouvir todas as partes antes de transpor a lei do Mercado Único Digital

A Comissão Europeia abriu procedimentos de infração a Portugal por ainda não ter transposto para a legislação nacional a diretiva de direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital – a Diretiva MUD. A GDA apela aos deputados portugueses para que o façam, destacando a metodologia adotada pelo parlamento britânico. A diretiva MUD é decisiva para a repartição justa e proporcional das receitas na internet entre artistas, produtoras e grandes plataformas.

A GDA enviou esta quarta-feira um apelo à Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação para que seja feita a transposição da diretiva europeia relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (MUD) para a ordem jurídica portuguesa (ver carta aqui). O apelo surge depois de, no dia 26 de julho, a Comissão Europeia ter aberto procedimentos de infração contra Portugal por não ter transposto a nova legislação da União Europeia sobre o MUD.

O apelo foi endereçado à presidente da Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, Ana Paula Vitorino, e aos deputados dos grupos parlamentares representados na Comissão. A GDA é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, bailarinos e músicos.

No apelo enviado aos deputados da Assembleia da República a GDA destaca o manual de recomendações para regulamentar o mercado digital que o Parlamento britânico apresentou em 14 de julho ao Governo do Reino Unido, não só pela metodologia utilizada para auscultar todas as partes com interesses atendíveis – artistas, editoras, produtoras e grandes plataformas, como o Youtube, o Facebook, a Spotify, a Google ou a iTunes –, mas também pelas soluções propostas para que os músicos possam receber uma remuneração justa e equitativa pela utilização das suas obras na internet.

“Este trabalho realizado pelo Parlamento britânico – no qual todos os titulares de direitos e as plataformas digitais tiveram total liberdade para expor os seus argumentos – propõe soluções legislativas para a criação de um regime justo e equilibrado no mercado digital que vale a pena conhecer e discutir”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA.

“A boa transposição da diretiva MUD para a nossa ordem jurídica será determinante para as próximas décadas no que respeita à fixação de um regime transparente e justo para o mercado digital”, afirma Pedro Wallenstein. “Esta transposição deve garantir a todas as partes a repartição justa, equitativa e proporcional das receitas geradas pelo uso das prestações artísticas na internet”.

A GDA enviou em abril uma “Proposta de Transposição da Diretiva MUD” em Portugal para o Ministério da Cultura, para o gabinete do primeiro-ministro e para a Presidência da República, assim como para os grupos parlamentares da Assembleia da República. Na proposta a GDA alertava que Portugal constitui um mercado artístico pequeno e com muito poucos operadores com dimensão.

“Os artistas portugueses precisam urgentemente de ter mecanismos de proteção que não sejam a mera liberdade contratual”, afirma Pedro Wallenstein. “Esta não é uma preocupação exclusivamente portuguesa! Tanto a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) como os grandes mercados da indústria criativa partilham a mesma posição relativamente às medidas para equilibrar a distribuição de receitas no mercado digital, como é o recente caso do Reino Unido”.

Segundo Pedro Wallenstein, as conclusões apresentadas pelo Parlamento britânico no relatório “Economics of Music Streaming” reforçam as propostas que a GDA enviou aos órgãos de soberania portugueses para a transposição para a diretiva MUD. “Este relatório revelou profundas preocupações com o facto de o mercado de streaming ser completamente desfavorável aos artistas, ao ser dominado pelas grandes plataformas digitais”, afirma Pedro Wallenstein. “Sugere um ‘reset’ da indústria de streaming, para que os artistas possam também ser beneficiados e para que o mercado digital passe a ser sustentável – algo que a GDA tem vindo a defender e a apelar desde o início deste processo”.

Parlamento britânico pede reestruturação do mercado digital para garantir pagamento justo aos músicos

O Parlamento britânico apresentou ao Governo do Reino Unido um manual de recomendações para regulamentar o mercado digital, de forma a que os músicos possam receber uma remuneração justa e equitativa pela utilização das suas obras na internet. As conclusões apresentadas vêm reforçar as propostas que a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas enviou ao Governo e à Assembleia da República para a transposição para a lei portuguesa da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa para os direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (MUD).

“Economics of Music Streaming” é o nome do relatório apresentado no dia 14 de julho, elaborado pela comissão parlamentar Digital, Cultura, Média e Desporto (DCMS), que revelou “profundas preocupações” pelo facto do mercado de streaming ser dominado pelas grandes plataformas como a Spotify, Apple, YouTube e Amazon Music e completamente desfavorável aos músicos.

A comissão sugere um “reset” da indústria de streaming para que também os músicos possam ser beneficiados e para que o mercado digital passe a ser sustentável. Foi recomendada ao Governo britânico a criação de mecanismos que possam tornar os algoritmos e as playlists mais transparentes para facilitar a métrica do consumo das músicas no mercado digital.

“É importante para a GDA verificar que um dos maiores mercados da indústria musical partilha a mesma posição relativamente às medidas a serem adotadas para equilibrar a distribuição das receitas no mercado digital” afirma Luís Sampaio, vice-presidente da GDA. “Em Portugal é fundamental que a transposição da Diretiva MUD seja feita o mais breve possível e que acabe com a situação atual, na qual as grandes editoras ganham milhões de euros e os músicos pouco ou nada recebem”.

Segundo o relatório, verifica-se atualmente uma situação também insustentável e desequilibrada no Reino Unido quando se fala na divisão das receitas pela exploração e utilização da música nas plataformas de streaming. “Para as editoras, a indústria da música está a prosperar: entre 2015 e 2019, a indústria de streaming impulsionou em 21% o volume de negócios das principais editoras do Reino Unido e a margem de lucro operacional aumentou de 8,7% para 11,8%. No entanto, as receitas que os músicos receberam não tiveram um aumento proporcional”.

Um estudo da #PayPerformers de 2020 sobre a remuneração de streaming no Reino Unido evidencia que o modelo atual é absolutamente insustentável para os músicos.

Remuneração das plataformas de streaming aos músicos do Reino Unido em 2020. Fonte: House of Commons

No mesmo relatório, a cantora e compositora britânica, Nadine Shah falou sobre o impacto da baixa remuneração no mercado digital: “Como artista com um perfil reconhecido, com uma base de fãs substancial e aclamada pela crítica, não ganho dinheiro suficiente com o streaming. Encontro-me numa posição em que estou a lutar para pagar a minha renda e sinto-me envergonhada de falar sobre estas questões publicamente. Tenho vergonha de falar sobre isso por várias razões até porque, até certo ponto, o dinheiro é uma indicação de sucesso, mas não estou a ser paga de uma forma justa pelo trabalho que faço. Muitas vezes os artistas são encorajados a não fazer estas perguntas”.

Dados sobre a distribuição de receitas mostram que, depois do pagamento de impostos, apenas 16.5% das receitas chegam aos músicos. (ver tabela 2)

 

Distribuição das receitas (depois do IVA). Fonte: House of Commons

A comissão parlamentar recomenda que o “Governo proporcione aos músicos o direito a uma remuneração equitativa”, através de uma lei que garanta a divisão das receitas geradas em partes iguais: 50% para as editoras e os outros 50% para os músicos. Um modelo semelhante ao que existe para a televisão e para a rádio, em que as receitas são geradas pela transmissão e não pela venda, como acontece com as lojas físicas e downloads, nos quais se obtém o “direito de propriedade”.

As plataformas de streaming tentam cada vez mais aproximar os seus serviços aos da rádio para conseguirem captar os seus ouvintes. Um dos mecanismos utilizados como estratégia para migrar os ouvintes para o streaming é a reprodução automática e personalizada das músicas: um modelo que se aplica quando o utilizador de streaming para de selecionar ativamente o que quer ouvir e são os sistemas de recomendação que selecionam as faixas que serão ouvidas. 

Dawn Ostroff, Diretora de Negócios de Conteúdo & Publicidade do Spotify, admitiu precisamente que “o objetivo é tirar ouvintes da rádio” e encarar como uma oportunidade de negócio os 30 biliões de dólares em receitas de publicidade direcionados a essa indústria.

A sustentabilidade da rádio foi também expressa como uma preocupação da BBC neste relatório, ao alertar que o streaming de música é um desafio crítico para o consumo de rádio no serviço público de radiodifusão, particularmente devido a ferramentas como alto-falantes inteligentes – como a Siri ou a Alexa Amazon – ou por sistemas de hardware nos automóveis.

Conheça as conclusões e recomendações do Parlamento britânico (tradução para português)

ou

Consulte aqui o Relatório completo  (original)

Fundo de Solidariedade com a Cultura: 2.ª fase com resultados a partir de 18 de janeiro

Até à data, o Fundo contou com os contributos de 88 pessoas e entidades coletivas, nomeadamente de municípios, instituições e estruturas culturais, bem como de artistas, que se manifestaram solidários para com a fragilidade em que a sua comunidade se encontra. Foram angariados mais de 30 000€ para o apoio a profissionais do setor cultural.

Durante a segunda fase de candidaturas à Linha de Apoio Geral, o Fundo de Solidariedade com a Cultura recebeu um total de 463 pedidos de apoio, submetidos maioritariamente por músicos (201), atores (65) e técnicos (64). Os resultados desta segunda fase, que encerrou a 11 de dezembro, serão anunciados a partir de 18 de janeiro.

O Fundo de Solidariedade com a Cultura contou já com diversos contributos, que se materializaram em apoios por parte dos órgãos de comunicação social e donativos de pessoas e entidades, como a Companhia João Garcia Miguel, a associação cultural Alkantara, o Teatro Nacional D. Maria II e a EGEAC, através da campanha Vale Futuro, dinamizada pelo Teatro do Bairro Alto, o LU.CA – Teatro Luís de Camões e o Teatro São Luiz – consultar lista completa de doadores aqui.

Até à data foram angariados mais de 30 000€, imprescindíveis para o reforço da verba disponível para a atribuição de apoios. Para que seja possível atender a todos os pedidos de apoio válidos, em ambas as fases de candidatura, o Fundo continua a aceitar donativos, por transferência bancária (IBAN: PT50 0018 0000 0301 5822 0015 5 / Titular: Fundo de Solidariedade com a Cultura) e MB WAY (+351 918 889 900).

Embora esteja ainda em curso a análise dos formulários submetidos durante a primeira fase de candidaturas, que decorreu entre dia 19 e 31 de outubro, foram já atribuídos 1.023 apoios a profissionais de atividades culturais, correspondente ao investimento de 819.343,30 €.

Fundo de Solidariedade com a Cultura abre nova fase de candidaturas

Depois de ter encerrado o primeiro período de candidaturas no passado dia 30 de outubro, o Fundo de Solidariedade com a Cultura abre agora uma nova fase de candidaturas à sua Linha de Apoio Geral, no próximo dia 2 de dezembro de 2020.

Na primeira fase de candidaturas, que decorreu entre o dia 19 e 30 de outubro, foram submetidos 1942 pedidos de apoio, onde se incluem 1057 artistas, 215 técnicos e 171 estruturas artísticas, entre outros profissionais. A maioria das candidaturas foram entregues por profissionais das artes performativas, mais especificamente por aqueles que trabalham no meio da música.

O Fundo de Solidariedade com a Cultura, um trabalho conjunto de quatro entidades (Audiogest, GEDIPE, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e GDA) é uma iniciativa que pretende apoiar financeiramente todos os profissionais que compõem o meio cultural, cuja subsistência tenha sido afetada pela paralisação do setor, causada pela atual crise pandémica.

A angariação de donativos para o Fundo tornou possível a reabertura das candidaturas, desta vez dirigida exclusivamente à Linha de Apoio Geral, sendo que os profissionais que já se candidataram a qualquer uma das linhas de apoio na primeira fase, não poderão apresentar uma nova candidatura.

As candidaturas à Linha de Apoio Geral do Fundo reabrem a 2 de dezembro e decorrem até dia 11 de dezembro, no site do Fundo. A esta linha podem concorrer todos os artistas, outros profissionais liberais independentes, empresários em nome individual, e trabalhadores por conta de outrem em situação de desemprego por causa não imputável ao trabalhador após o dia 20 de fevereiro de 2020, que desempenhem funções artísticas, técnicas, técnico-artísticas, de gestão e demais funções de suporte nas seguintes áreas de atividade:  artes performativas; artes visuais; bibliotecas e arquivos; cinema e audiovisual; literatura, livro e edição; museus e património; música). 

Até à data, esta causa já recebeu vários contributos, que se materializaram em donativos recebidos de pessoas e entidades – como a produtora Sons em Trânsito, a Companhia João Garcia Miguel, a marca de joalharia Portugal Jewels, o Município de Torres Novas e de Ílhavo, o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro das Figuras, entre outros – e em apoios por parte dos órgãos de comunicação social.

Para que possa manter a sua atividade e chegar a um maior número de profissionais, cumprindo verdadeira e plenamente a sua missão de apoio a todo o tecido cultural português, o Fundo continua a aceitar donativos, de forma a poder aumentar a verba disponível para a atribuição de apoios.