É com base nas declarações dos Artistas, e outras resultantes de pesquisas de caractér interno, que é possível determinar, e distribuir, pelos Artístas os direitos conexos já cobrados.

O registo das interpretações fixadas inicia-se, numa primeira fase, em 1996 recuando depois gradualmente até ao limite do prazo legal de protecção (50 anos após a data de fixação).

Determinados direitos são de gestão obrigatória. A GDA pagará esses direitos a qualquer titular mesmo que não seu associado ou mesmo que seja membro de outra entidade de gestão, mediante o registo do seu repertório fixado.

O registo do repertório é fundamental. Ajude-nos a ajudá-lo a si. Faça o download e envie-nos as fichas de registo de repertório preenchidas.

Caso deseje efectuar uma reclamação relativa a algum serviço da GDA, obtenha aqui a Folha de Reclamação.

Fichas de Declaração de Actuações Fixadas.
Gravações de Fonogramas, Videogramas e programas de televisão:

Modelo 1
Declaração de actuações fixadas.
Gravações em Fonogramas, Videogramas ou Programas de televisão

Anexo1 ao Modelo 1
Folha complementar para declaração.
Anexa ao Modelo 1 sendo utilizada para registo de:

• Faixas de obras de longa duração e gravações audiovisuais;
  
• Actuações fixadas mistas.

Anexo 2 Modelo 1
Folha complementar para a declaração.
Anexa ao Modelo 1 sendo utilizada para registo de:

• Executantes.

Anexo 3 ao Modelo 1
Folha complementar para declaração.
Anexa ao Modelo 1 sendo utilizada para registo de:

• Dados do filme;
• Videogramas;
• Programas de televisão em que foi fixada a actuação.

Fichas de Declaração de Obras - Actores e Bailarinos

Modelo 2
Folha de declaração de direitos dos Actores e Bailarinos.