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24 outubro 2018

UNESCO pede colaboração dos artistas em estudo

A UNESCO está a efetuar um inquérito à comunidade artística mundial para aferir a implementação a nível global de políticas que salvaguardem o estatuto social e económico dos artistas.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) está a pedir a colaboração dos artistas num estudo global sobre as medidas tomadas mundialmente no sentido de apoiar os direitos económicos e sociais dos artistas.

Esta iniciativa surge numa altura crítica em que artistas e criadores têm redobrado os seus apelos em prol de direitos sociais mais sólidos, de uma remuneração justa para o seu trabalho e de medidas que lhes garantam que as corporações globais remunerem de uma forma justa a utilização dos seus trabalhos nas plataformas digitais.

Com este estudo, a UNESCO pretende aferir a implementação a nível internacional da Recomendação de 1980 relativa ao Estatuto do Artista.

Essa recomendação abrange um leque variado de assuntos que podem afetar o estatuto económico e social dos artistas, instando os Estados-membros a tomarem medidas e no sentido de melhorar a situação dos artistas, quer a nível da segurança social, emprego, formação, fiscalidade, mas também no que concerne à liberdade de expressão.

A UNESCO insta os artistas a colaborarem, respondendo a um inquérito online. Esse inquérito pode ser acedido a partir desta página. Para aceder e responder é necessária uma password, que pode ser solicitada neste endereço de email: status.artist@unesco.org.

Os resultados deste inquérito, que decorrerá até 23 de novembro, farão parte de um relatório que será apresentado, no outono de 2019, pela diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, à Assembleia Geral deste organismo da ONU.

Em Portugal, não existe um “Estatuto do Artista”. A legislação que regula a atividade artística é dispersa e as soluções de recurso encontradas pelo Estado e o legislador não chegam para resolver os problemas criados pela falta de um Estatuto Profissional do Artista.

A Fundação GDA tem contribuído, com conhecimento e informação, para que seja produzida legislação que regulamente o trabalho dos artistas, nomeadamente através do lançamento, em junho de 2018, de três estudos sobre esse tema, reunidos em dois volumes.

São dois trabalhos exaustivos coordenados por Augusto Pereira Portela e Glória Teixeira, abordando aspetos relacionados com os regimes laboral, de segurança social e fiscal a que estão sujeitos atores, bailarinos e músicos.

Consulte aqui os estudos da Fundação GDA sobre o Estatuto Profissional do Artista.