juntos no mesmo palco
21 março 2018

Proteção da privacidade destacada na reunião da SCAPR

Responsáveis pela gestão de uma base de dados com o repertório de mais de um milhão de artistas em todo o mundo, as entidades gestoras dos direitos dos artistas de 45 países reunidas em Lisboa encaram a proteção dos dados pessoais como um assunto de maior urgência. A dois meses da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), este tem sido um dos temas de destaque no encontro internacional recebido pela GDA na capital portuguesa.

No dia em que se sentiram, por todo o mundo, os efeitos das revelações do New York Times e do Washington Post sobre a quebras de segurança no Facebook, que permitiram à empresa Cambridge Analytica aceder a e manipular informação pessoal de mais de 50 milhões de utilizadores daquela rede social, também em Lisboa o tema da proteção da privacidade na gestão de bases de dados internacionais ganhou grande relevo.

Com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a entrar em vigor a 25 de maio, a proteção da privacidade teve um lugar de destaque na reunião da SCAPR (a organização composta por entidades de gestão de direitos dos artistas em 45 países), que decorre em Lisboa até quinta-feira, 22.

Esta organização sedeada em Bruxelas e da qual a GDA faz parte gere atualmente uma base de dados que contém o repertório audiovisual e fonográfico de mais de um milhão de artistas.

“A responsabilização que o regulamento comunitário introduz para uma entidade como a GDA é o que permite que essa entidade processe os dados de forma mais eficaz e, simultaneamente, adote as medidas que estejam de acordo com a lei”, afirmou, esta terça-feira, Pedro Dias Simões, advogado especialista em proteção de dados e cibersegurança.

As declarações do jurista ocorreram à margem do encontro da SCAPR e a propósito da apresentação que aí fez sobre o novo regulamento e as suas implicações em organizações de gestão coletiva de direitos.

“Atualmente, impõe-se um tratamento mais acentuado sobre os dados pessoais do que no passado. Mas nós não podemos deixar de fazer evoluir as nossas missões dentro da lei. A legislação comunitária autoriza-nos tratar os dados que interessam aos nossos cooperadores. E esse tratamento permite que tenham uma remuneração justa e o cumprimento da missão da nossa organização”, salientou Pedro Dias Simões.

Os mecanismos tecnológicos para a proteção da privacidade e segurança na era digital tem sido um dos assuntos mais focados neste encontro. É que as organizações integrantes da SCAPR gerem uma rede de bases de dados internacionais onde estão identificados os repertórios fonográficos e audiovisuais de mais de um milhão de artistas, entre eles os seis mil portugueses que são representados pela GDA. Cada organização nacional deverá passar a comunicar a utilização das obras no seu país para uma mesma plataforma digital, a VRDB2, permitindo que a distribuição de direitos a artistas de outros países seja cada vez mais ágil e fiável.

Entre as suas pares, a portuguesa GDA tem desempenhado um papel pioneiro, sendo uma das que mais cedo criou as condições tecnológicas para integrar na VRDB2 o reportório audiovisual e fonográfico dos artistas por si representados.

A reunião da SCAPR iniciou-se, esta segunda-feira, 19, em Lisboa e terminará no dia 22. São quatro dias de trabalhos com sessões especializadas dedicadas à discussão dos aspetos técnicos, jurídicos e políticos da administração e distribuição dos direitos conexos gerados pela utilização de obras de artistas nos cinco continentes, bem e como fazê-lo salvaguardando a proteção dos dados pessoais desses profissionais.