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27 março 2019

Parlamento Europeu dá um passo no sentido de tornar a internet justa para os artistas

O plenário do Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, 26, a Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital. A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas congratula-se e considera esta legislação “pioneira e corajosa”, ao reconhecer aos artistas e outros criadores o direito a uma remuneração justa pela exploração comercial das suas obras nas plataformas digitais.

Reunido em Estrasburgo, o Parlamento Europeu deu, esta terça-feira, 26, um passo decisivo no sentido de tornar a internet mais justa para os artistas, ao aprovar a Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital. A GDA, entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, músicos e bailarinos, registou o facto com satisfação, considerando que o resultado da votação representa o coroar de esforço reivindicativo de muitos artistas que têm lutado pelo reconhecimento a uma remuneração justa sempre que as suas prestações são exploradas comercialmente nas plataformas digitais.

“A aprovação desta diretiva é determinante para a vida e o exercício profissional de centenas de milhares de artistas e criadores europeus”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA.

“Reconhecer que os artistas e outros criadores passam a ter direito a uma remuneração proporcional e adequada pela utilização das suas prestações e obras em ambiente digital é um primeiro passo na direção certa”, salienta Pedro Wallenstein.

Uma posição idêntica foi anunciada, ainda na terça-feira, pela coligação Fair Internet for Performers que reúne cerca de meio milhão de atores, bailarinos e músicos e que a GDA integra desde o primeiro momento.

Para além da questão da remuneração, esta Directiva também consagra um princípio fundamental de transparência ao prever o direito de os artistas e outros criadores receberem periodicamente informação detalhada e rigorosa sobre a utilização das suas prestações.

Segundo a GDA, o Parlamento Europeu aproveitou da melhor forma, uma oportunidade de reiterar os consensos alcançados sobre estas questões ao longo de todo este processo legislativo. “Trata-se de legislação pioneira e corajosa, que envia um sinal muito claro relativamente a práticas contratuais inaceitáveis de transferência de direitos baseadas na desigualdade da capacidade negocial dos artistas”, considera Pedro Wallenstein.

A GDA e os seus parceiros da Fair Internet apelaram uma vez mais aos Deputados Portugueses do Parlamento Europeu no sentido de votarem favoravelmente a Directiva com o texto que resultou do acordo das negociações do trílogo, e esse apelo foi ouvido.

“Os artistas portugueses e a GDA reveem-se no trabalho dos seus Deputados no Parlamento Europeu”, conclui Pedro Wallenstein.

Saiba mais:
Website da Internet Justa para Aristas
As reações de artistas e criadores europeus