juntos no mesmo palco
23 julho 2013

Países de Língua Oficial Portuguesa vão passar a estar mais ativos na Proteção dos Direitos dos Artistas e da Gestão Coletiva

A GDA está muito satisfeita com os resultados alcançados e acreditamos que foram criadas as condições para se valorizar de forma progressiva e permanente os direitos de autores e artistas no espaço da lusofonia, na sequência da realização do 1º Encontro sobre a proteção dos Direitos dos Artistas e a gestão coletiva nos países de língua portuguesa; uma iniciativa do Ministério da Cultura de Moçambique que decorreu de 1 a 3 de Julho, em Maputo, e que foi promovida pela Fundação GDA. Este encontro foi sem dúvida o primeiro passo para a criação de estruturas, em tudo semelhantes às que já existem no espaço ibérico, no espaço latino-americano, e noutras regiões, essenciais à defesa da Propriedade Intelectual e dos Direitos Conexos nos países de língua oficial portuguesa e à diversidade cultural.

Neste encontro foi reconhecido o valor da Propriedade Intelectual, considerada essencial a criação e desenvolvimento de Entidades de Gestão para todas as categorias de titulares de direitos e formas de utilização, enquanto instrumento ao serviço de autores, artistas e produtores e reconheceram que as mesmas devem ter como principal missão o licenciamento e cobrança da respetiva remuneração, ao maior número possível de utilizadores de obras e prestações, valorizando progressiva e permanentemente os direitos e autorizações concedidas e distribuindo tais valores aos respetivos titulares da forma mais justa, eficiente e transparente possível, bem como a proteção da diversidade cultural.

O combate à pirataria foi também considerado como uma medida a ter em linha de conta, a par do reconhecimento generalizado no âmbito da CPLP, dos direitos de autores, artistas e produtores, nomeadamente no que concerne aos direitos derivados da utilização dos produtos da criação em atos de comunicação pública (seja através de radiodifusão sonora ou audiovisual, seja através da execução ou exibição públicas), devendo por isso mesmo constituir um objetivo comum dos titulares de direitos dos países da comunidade.

Este encontro, que decorreu sob a égide da defesa dos direitos dos artistas no amplo espaço da lusofonia e da latinidade, adotou uma declaração de princípios que reconhece a língua portuguesa como património ativo para o desenvolvimento cultural dos povos e os direitos de Propriedade Intelectual, como elemento essencial para a garantia da justa repartição do valor acrescentado criado pela cadeia da produção cultural e um importante instrumento dos Direitos Humanos ao serviço da proteção da diversidade Cultural.

Os temas que estiveram em análise foram os seguintes: Defesa dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos; Proteção dos Direitos dos Artistas nos Estados Membros; Quadro Legal nos Países da CPLP e o Papel dos Governos na Proteção dos Direitos; A Gestão Coletiva e os Modelos de Licenciamento: Como gerir o repertório Artístico; A gestão coletiva e as Infrações: Como gerir os direitos e o combate à pirataria; A importância das sociedades de Gestão: Como Apoiar e Desenvolver Sociedades de Gestão nos Países da CPLP; A Gestão Coletiva e os Apoios Socioculturais..

O próximo encontro foi agendado para São Tomé e Príncipe em 2014 tendo sido desde já apontadas para a comissão de organização do mesmo a GDA e a Interartis Brasil, a par de outras entidades competentes e que para tanto se venham a disponibilizar.

Participaram como oradores: Victorina Azerino – Moçambique; Pedro Wallenstein – Portugal; Pedro Oliveira – Portugal; Daniel Spinola – Cabo Verde; Hélder Epalanga – Angola; Carlos Vaz Almeida – S.Tomé; Víctor Drumond – Brasil; Miguel Carretas – Portugal; Vera Castanheira – Portugal; Paulo Santos – Portugal; Arnaldo Bimbe – Moçambique; e David Abílio – Moçambique. O encontro foi aberto pelo Ministro da Cultura da República de Moçambique, Artur João e encerrado pela Secretária Permanente do Ministério da Cultura da República de Moçambique.

A Fundação GDA no cumprimento da sua missão, e para lá dos programas de apoio cultural, é também responsável, no âmbito da sua ação social pela criação de uma rede solidária de assistência social, e no plano institucional, desenvolve igualmente um conjunto de outras iniciativas complementares.