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28 setembro 2018

​Distribuição das remunerações de direitos conexos de audiovisual

No seguimento do trabalho realizado pelo seu departamento de Distribuição, a GDA encontra-se neste momento a proceder à entrega das remunerações dos direitos conexos de audiovisual a 1645 artistas.

A GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas tem por objeto a Cobrança, Gestão e Distribuição dos Direitos Conexos ao direito de autor, em Portugal e no Mundo, dos artistas intérpretes ou executantes seus cooperadores e administrados.

De acordo com o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) e legislação complementar, a GDA tem legitimidade para cobrar as remunerações relativas às utilizações de obras audiovisuais.

A remuneração dos direitos conexos obtém-se através da aplicação e cobrança de uma tarifa aos diferentes tipos de utilização das obras dos artistas. No cumprimento da aplicação do princípio de justiça na repartição e distribuição dos rendimentos cobrados, estes são distribuídos de acordo com critérios reais de utilização. Ou seja, procura-se distribuir os direitos cobrados utilizando listagens reais das utilizações.

Presentemente estão a ser distribuídas remunerações de direitos conexos de audiovisual a 1645 artistas, tendo sido calculados e comunicados os dados relativos às seguintes distribuições:

Distribuições comunicadas:

Distribuição Ordinária Audiovisual 2016 (Prescrição em Setembro 2021)

Distribuição Ordinária Audiovisual 2015 (Prescrição em Setembro 2021)

Distribuição Ordinária Audiovisual 2014 - Revisão

Distribuição Ordinária Audiovisual 2013 - Revisão

Distribuição Ordinária Audiovisual 2012 - Revisão