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10 novembro 2017

Distribuição das remunerações de direitos conexos de audiovisual

A GDA anuncia que os valores referentes à Distribuição Ordinária Audiovisual 2014 e relativos aos direitos de Comunicação Pública e de Cópia Privada, estão a partir de hoje em pagamento. Neste primeiro momento, foram atribuídas remunerações a 1280 atores e bailarinos. A prescrição da presente distribuição ocorrerá a 30 de Novembro de 2020.

De acordo com o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) e legislação complementar, a GDA tem legitimidade para cobrar as remunerações relativas às utilizações de obras audiovisuais. A remuneração dos direitos conexos obtém-se através da aplicação e cobrança de uma tarifa aos diferentes tipos de utilização das obras audiovisuais. No cumprimento da aplicação do princípio de justiça na repartição e distribuição dos rendimentos cobrados, estes são distribuídos de acordo com critérios reais de utilização. Ou seja, com base em listagens de utilizações reais.

Para mais informações, aconselhamos os artistas cooperadores interessados a consultarem o Portal da GDA ou a entrarem em contacto com o respectivo gestor de repertório.

O mapa das distribuições em pagamento e respectivas datas de prescrição pode ser consultado no site da GDA.