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14 junho 2017

Distribuição das remunerações de direitos conexos de audiovisual

A GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas encontra-se neste momento – junho de 2017 - a proceder à entrega das remunerações dos direitos conexos de audiovisual a 1301 atores e bailarinos, no seguimento do trabalho realizado pelo Departamento de Distribuição.

De acordo com o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) e legislação complementar, a GDA tem legitimidade para cobrar as remunerações relativas às utilizações de obras audiovisuais.

A remuneração dos direitos conexos obtém-se através da aplicação e cobrança de uma tarifa aos diferentes tipos de utilização das obras audiovisuais. No cumprimento da aplicação do princípio de justiça na repartição e distribuição dos rendimentos cobrados, estes são distribuídos de acordo com critérios reais de utilização. Ou seja, procura-se distribuir os direitos cobrados utilizando listagens reais das utilizações.

Neste primeiro momento, estão a ser distribuídas remunerações de direitos conexos de fonogramas a 1301 atores e bailarinos, tendo sido calculados e comunicados os dados relativos às seguintes distribuições:

Distribuição Ordinária Audiovisual 2012 (Prescrição em Junho 2020)

Distribuição Ordinária Audiovisual 2013 (Prescrição em Junho 2020)

Para mais informações, aconselhamos os artistas cooperadores interessados a consultar a calendarização da distribuição de remunerações no nosso site e a entrar em contacto com os seus gestores de repertório.