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Comissão Europeia emite comunicado sobre Propriedade Intelectual no Mercado Digital

A Comissão Europeia, atenta à modernização das regras sobre propriedade intelectual anunciadas pelo Presidente Jean-Claude Juncker, emitiu no dia 9 de Dezembro um comunicado dirigido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulado “Towards a Modern, more European Copyright Framework”, sobre precisamente a Propriedade Intelectual no Mercado Digital e os direitos dos artistas, autores e produtores na internet.

22/12 15:17

A internet tornou-se um canal chave de distribuição de obras e prestações artísticas. A Comissão Europeia, atenta à modernização das regras sobre propriedade intelectual anunciadas pelo Presidente Jean-Claude Juncker, emitiu no dia 9 de Dezembro um comunicado dirigido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulado “Towards a Modern, more European Copyright Framework”, sobre precisamente a Propriedade Intelectual no Mercado Digital e os direitos dos artistas, autores e produtores na internet.

O comunicado menciona a importância do acesso às obras e às prestações artísticas no mercado único europeu, assegurando uma maior proteção para os titulares de direitos, no âmbito do mercado livre de serviços e bens, bem como a harmonização das diferentes legislações.

O comunicado refere o conceito de portabilidade dos serviços on-line e a sua futura regulação na União Europeia, de modo a assegurar que os utilizadores que subscrevem os serviços nos seus países de origem possam aceder aos mesmos sempre que estiverem noutro Estado-membro. A Comissão promete ainda considerar novas propostas legislativas para a primavera de 2016.

No contexto da publicação deste comunicado, a AEPO ARTIS – Association of European Performers’ Organization, da qual a GDA é membro, a FIA, International Federation of Actors, a FIM, International Federation of Musicians e a IAO International Artist Organisation emitiram um press release no âmbito da campanha “fair internet for Performers” (Internet Justa para os Artistas), congratulando a Comissão Europeia e realçando a importância da introdução de novas medidas legislativas no acervo comunitário que garantam uma remuneração equitativa e inalienável para os direitos dos Artistas na internet, sujeita a gestão coletiva.