Cobrar e distribuir

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas tem por objecto a cobrança, gestão e distribuição dos direitos conexos ao direito de autor dos artistas seus cooperadores e administrados, em Portugal e no mundo.

Esta ação tem dois lados. Por um lado, a cobrança dos direitos aos utilizadores, ou seja, qualquer entidade que proceda à comunicação de obras musicais e audiovisuais:

  • em espaços públicos;
  • radiodifusão;
  • retransmissão por cabo e satélite;
  • comercialização de obras audiovisuais e cinematográficas (aluguer de obras);
  • utilizações digitais (interativas e não interativas);
  • direitos de compensação pela cópia privada.

Por outro lado, a gestão e distribuição dos direitos aos artistas cooperadores e administrados, ou seja:

  • Cooperadores da GDA diretamente inscritos;
  • Membros de entidades estrangeiras congéneres com as quais a GDA mantém contrato de representação bilateral;
  • Artistas nacionais de estados-membros da União Europeia;
  • Todos os artistas, inscritos ou não na GDA, relativamente aos direitos de retransmissão por cabo, radiodifusão (rádio e televisão), comunicação em espaços públicos, comercialização de obras audiovisuais e cinematográficas (aluguer de obras), utilização digital e direitos de compensação pela cópia privada.

Para que a GDA possa efetuar a distribuição dos direitos cobrados, é necessário que os artistas declarem o seu repertório pois é com base nas suas declarações e outras resultantes de pesquisas de carácter interno que é possível determinar e distribuir pelos artistas os direitos conexos já cobrados.

O registo das interpretações fixadas inicia-se, numa primeira fase, em 1996 recuando depois gradualmente até ao limite do prazo legal de proteção (50 anos após a data de fixação).

Determinados direitos são de gestão obrigatória, pelo que a GDA pagará esses direitos a qualquer titular mesmo que não seja seu associado ou mesmo que seja membro de outra entidade de gestão, mediante o registo do seu repertório fixado.